A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou a relota\u00e7\u00e3o de servidor empossado no cargo de agente penitenci\u00e1rio, por entender que ele n\u00e3o tinha direito l\u00edquido e certo de ser nomeado na cidade pretendida.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Ap\u00f3s concurso p\u00fablico, o candidato foi nomeado para a unidade prisional de Ituiutaba (MG), local diverso da pretens\u00e3o, que era o munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia (MG). O aprovado alegou que foi preterido pela administra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que havia vagas dispon\u00edveis em Uberl\u00e2ndia mesmo ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o. Inconformado por n\u00e3o ter \u00eaxito na Justi\u00e7a estadual, o agente entrou com recurso em mandado de seguran\u00e7a no STJ.<\/p>\n
Para o ministro relator do processo, Herman Benjamin, n\u00e3o houve irregularidades no ato de nomea\u00e7\u00e3o promovido pelo governo de Minas Gerais. O magistrado explicou que a previs\u00e3o do edital era de op\u00e7\u00e3o por regi\u00f5es, e n\u00e3o por munic\u00edpios, como pretendia o candidato.<\/p>\n
\u201cAssim, houve respeito \u00e0 regra edital\u00edcia, que previu a op\u00e7\u00e3o inicial por regi\u00f5es, e n\u00e3o por unidades prisionais. No momento da nomea\u00e7\u00e3o e posse, foram oferecidas as vagas existentes na regi\u00e3o escolhida, n\u00e3o havendo vaga para a unidade prisional de Uberl\u00e2ndia, como pretendido pelo embargante\u201d, resume o ministro.<\/p>\n
Revers\u00e3o<\/strong><\/p>\n A posse do candidato foi atrasada porque, inicialmente, ele foi reprovado no exame m\u00e9dico. Ap\u00f3s recurso administrativo e a justificativa de que a reprova\u00e7\u00e3o teria sido decorrente de recente cirurgia, a posse foi remarcada. Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, este motivo impediu a lota\u00e7\u00e3o em Uberl\u00e2ndia, j\u00e1 que quando a nomea\u00e7\u00e3o foi efetivada, n\u00e3o havia vagas na localidade.<\/p>\n Posteriormente um novo edital de vagas foi publicado, com oportunidades em Uberl\u00e2ndia, o que abriu margem para o questionamento judicial. Para o agente penitenci\u00e1rio, ele foi preterido em benef\u00edcio de candidatos que obtiveram com pior classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para os ministros do STJ, o lan\u00e7amento de um edital posterior n\u00e3o \u00e9 motivo jur\u00eddico para gerar algum tipo de direito ao agente. O ministro Herman Benjamin destaca que devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o a op\u00e7\u00e3o correta seria pleitear a vaga atrav\u00e9s de uma remo\u00e7\u00e3o a pedido, e n\u00e3o contestando a validade jur\u00eddica de sua nomea\u00e7\u00e3o em Ituiutaba.<\/p>\n \u201cNo que pertine ao surgimento posterior de novas vagas na localidade pretendida, a jurisprud\u00eancia do STJ entende que a Administra\u00e7\u00e3o deve oferecer as vagas existentes no momento da posse, sendo irrelevante, portanto, que em concurso p\u00fablico posterior tenham sido oferecidas vagas na localidade pretendida\u201d, explica o ministro em seu voto.<\/p>\n<\/div>\n