{"id":3876,"date":"2016-07-11T14:55:35","date_gmt":"2016-07-11T14:55:35","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3876"},"modified":"2016-07-11T14:55:35","modified_gmt":"2016-07-11T14:55:35","slug":"comissao-aprova-indenizacao-do-poder-publico-a-mulher-vitima-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3876","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova indeniza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou proposta que obriga o poder p\u00fablico a indenizar v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ou dom\u00e9stica, quando houver omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia do Estado comprovada.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

\n

A indeniza\u00e7\u00e3o administrativa por danos morais ser\u00e1 de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A v\u00edtima poder\u00e1 tamb\u00e9m entrar na justi\u00e7a para exigir repara\u00e7\u00e3o por danos morais, sem limite de valor.<\/p>\n

Segundo a relatora na comiss\u00e3o, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), o limite de indeniza\u00e7\u00e3o na esfera administrativa busca estimular um acordo, sobretudo se a Administra\u00e7\u00e3o Publica entender que o valor definido judicialmente poderia ser maior. \u201cPara a v\u00edtima, a vantagem de resolver tudo na esfera administrativa \u00e9 a celeridade no recebimento do valor\u201d, disse.<\/p>\n

Aposentadoria por invalidez <\/strong>
\nPelo texto, a v\u00edtima poder\u00e1 requerer aposentadoria por invalidez de, pelo menos, um sal\u00e1rio m\u00ednimo, caso sofra agress\u00e3o que a deixe com sequelas e a impe\u00e7am de trabalhar. A aposentadoria ser\u00e1 concedida independentemente de car\u00eancia ou de a v\u00edtima ser segurada do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). \u201cHoje viemos fazer justi\u00e7a com essas mulheres\u201d, afirmou Fl\u00e1via Morais. A partir de sugest\u00e3o da deputada Erika Kokay (PT-DF), ela mudou o parecer original, que previa a aposentadoria com valor fixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 concedido depois da senten\u00e7a final, ou em segunda inst\u00e2ncia, que comprove o crime de viol\u00eancia sexual ou dom\u00e9stica, explicitada a omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia do poder p\u00fablico.<\/p>\n

A aposentadoria por invalidez dever\u00e1 ser solicitada na Previd\u00eancia Social, com a decis\u00e3o judicial usada como documento. O texto inclui a concess\u00e3o da aposentadoria na Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/91).<\/p>\n

Sexo feminino<\/strong>
\nFl\u00e1via Morais acolheu sugest\u00e3o do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) para retirar do texto a express\u00e3o “sexo feminino”, para a proposta poder englobar tamb\u00e9m homens v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A sugest\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o foi aceita. “A viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 contra o sexo feminino. Temos de pensar nos crimes, por exemplo, nas rela\u00e7\u00f5es homoafetivas”, afirmou Busato.<\/p>\n

Dependentes<\/strong>
\nEm caso de morte da v\u00edtima, a aposentadoria por invalidez ser\u00e1 destinada aos filhos ou irm\u00e3os menores de 21 anos, ou inv\u00e1lidos, com defici\u00eancia intelectual, mental ou f\u00edsica grave de qualquer idade. Segundo a proposta, o menor tutelado, sob guarda e o enteado s\u00e3o equiparados a filhos, comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo de Fl\u00e1via Morais ao Projeto de Lei 7441\/10<\/a>, da deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG), que garantia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil, acrescida de pens\u00e3o mensal de R$ 510 – corrigidos anualmente, aos filhos menores de 18 anos ou incapazes das v\u00edtimas fatais de viol\u00eancia sexual e dom\u00e9stica.<\/p>\n

Fl\u00e1via Morais citou casos de agress\u00e3o e mesmo morte de mulheres por ex-companheiros que, poderiam ter sido evitados com a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. Um deles, o de Mara R\u00fabia Guimar\u00e3es, que foi espancada, amarrada, torturada e teve os olhos perfurados por uma faca e foi deixada sangrando para morrer, ap\u00f3s hist\u00f3rico de persegui\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia dom\u00e9stica, com v\u00e1rios pedidos de medidas protetivas negados e ap\u00f3s ter buscado amparo por sete vezes em delegacias locais.<\/p>\n

Tortura<\/strong>
\nPara Erika Kokay, a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um processo semelhante \u00e0 tortura. “Ela vai arrancando a mulher dela mesma e vai se transformando no espelho do desejo do outro e, quando decide resgatar sua humanidade, \u00e9 v\u00edtima das viol\u00eancias mais cru\u00e9is.” Segundo ela, o projeto \u00e9 fundamental para o Estado ser responsabilizado quando n\u00e3o atuar na prote\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n

A deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC) defendeu o trabalho de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o de forma integrada para reduzir os indicadores de viol\u00eancia contra a mulher no Pa\u00eds.<\/p>\n

Para o deputado Benjamin Maranh\u00e3o (SD-PB), existe um preconceito muito forte contra a mulher e \u00e9 necess\u00e1rio fazer a\u00e7\u00f5es afirmativas verdadeiras para que isso seja coibido.<\/p>\n

Cultura machista<\/strong>
\nO deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apontou a insufici\u00eancia e a neglig\u00eancia do Estado e da sociedade para enfrentar a cultura do machismo. “Esses fatos mais chocantes revelam algo que vai se naturalizando”, disse.<\/p>\n

Esse ponto tamb\u00e9m foi ressaltado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP). “A viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual essencialmente se d\u00e1 com protagonismo de familiares, o que agrava e muito essa realidade”, disse Silva. Para Vicentinho, a pol\u00edtica machista atinge a juventude, por isso as piadas contra as mulheres n\u00e3o podem caber porque inculcam vis\u00e3o equivocada.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n