O direito sofre constante muta\u00e7\u00e3o porque se destina a regular e organizar algo que est\u00e1 em constante muta\u00e7\u00e3o: a sociedade. Se a sociedade evolui, o direito precisa evoluir; se a sociedade involui, cabe ao direito barrar essa involu\u00e7\u00e3o (essa n\u00e3o \u00e9 uma afirmativa un\u00e2nime, pois pensadores da corrente anal\u00edtica do direito entendem que este n\u00e3o pode interferir ao no \u00e2mago dos fen\u00f4menos sociais, mas apenas regul\u00e1-lo, organiz\u00e1-lo, formaliz\u00e1-lo. Enfim, o Direito n\u00e3o cria seu objeto, apenas o rege).
\nIndependentemente da corrente filos\u00f3fica que se segue em rela\u00e7\u00e3o ao Direito, certo \u00e9 que, em um aspecto singular, essa ci\u00eancia evoluiu, na minha opini\u00e3o, quando resolveu incidir no campo da valora\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil decorrente do dano moral afetivo.
\nHoje em dia, \u00e9 reconhecida uma esp\u00e9cie peculiar de dano moral, chamado dano moral afetivo. Dano moral lato sensu \u00e9 aquele dano que incide sobre o \u00e2nimo ps\u00edquico, moral e intelectual de uma pessoa. Ocorre por meio de uma ofensa \u00e0 honra, \u00e0 intimidade etc. Dano moral afetivo seria uma esp\u00e9cie de dano moral que incide sobre rela\u00e7\u00f5es afetivas reguladas pelas leis do direito de fam\u00edlia, como o casamento, a uni\u00e3o est\u00e1vel e a filia\u00e7\u00e3o, dentre outros.
\nPois bem, vamos exemplificar. No casamento, uma ofensa \u00e0 moral de um c\u00f4njuge pode causar uma repara\u00e7\u00e3o civil. Em rela\u00e7\u00e3o aos deveres do matrim\u00f4nio, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s j\u00e1 decidiu que “o que se busca com a indeniza\u00e7\u00e3o dos danos morais n\u00e3o \u00e9 apenas a valora\u00e7\u00e3o, em moeda, da ang\u00fastia ou da dor sentida pelo c\u00f4njuge tra\u00eddo” (apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00ba 133775-5\/188).
\nEm uma rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o, como se sente o filho que \u00e9 abandonado pelo pai? O STJ j\u00e1 disse que o abandono parental pode ser indenizado com base no dano moral (REsp 1159242\/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI). Como se pode ver, o Poder Judici\u00e1rio, escutando os anseios da sociedade, vem evoluindo sua interpreta\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de conex\u00e3o entre o direito da responsabilidade civil e o direito de fam\u00edlia.
\nN\u00e3o que a lei se omita. A legisla\u00e7\u00e3o sobre responsabilidade civil existe. O caso \u00e9 que ela tamb\u00e9m se aplica a fen\u00f4menos sociais danosos decorrentes da afetividade familiar. E mais: o Direito incide, tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o regulamentadas, como o noivado. Em um julgamento inovador, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul j\u00e1 entendeu pelo dever de indenizar daquele que rompe um noivado sem qualquer explica\u00e7\u00e3o: “A\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano. Promessa de casamento. Namoro e noivado prolongado e rompido sem motiva\u00e7\u00e3o. Dano moral indeniz\u00e1vel. Senten\u00e7a elogiada e acolhida por inteiro…” (TJRS. APC n. 593080112. 5\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel. Rel. Des. D\u00e9cio Antonio Erpen. j. em 25.11.1993).
\nO fato \u00e9 que o Poder Judici\u00e1rio vem dando uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva \u00e0 responsabilidade civil, fazendo-a chegar at\u00e9 \u00e0s \u00edntimas rela\u00e7\u00f5es familiares, ou seja, est\u00e1 se aproximando da moralidade, sua verdadeira fonte. Exemplo marcante \u00e9 a nova tend\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o dos homossexuais, que s\u00f3 agora vem recebendo a aten\u00e7\u00e3o e o respeito que merece. Talvez haja uma influ\u00eancia dos direitos humanos, mat\u00e9ria que tamb\u00e9m, apenas hodiernamente, vem recebendo sua devida valora\u00e7\u00e3o.
\nDe qualquer forma, temos a\u00ed uma bela evolu\u00e7\u00e3o do direito, que demonstra a nova tend\u00eancia de tutela do bem-estar das pessoas, conforme afirmado pela Ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia, na ementa do ac\u00f3rd\u00e3o que julgou a ADI 2.649, na qual foi relatora: “Devem ser postos em relevo os valores que norteiam a Constitui\u00e7\u00e3o e que devem servir de orienta\u00e7\u00e3o para a correta interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas constitucionais e aprecia\u00e7\u00e3o da subsun\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da Lei 8.899\/1994 a elas. Vale, assim, uma palavra, ainda que brev\u00edssima, ao Pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o, no qual se cont\u00e9m a explicita\u00e7\u00e3o dos valores que dominam a obra constitucional de 1988 (…). N\u00e3o apenas o Estado haver\u00e1 de ser convocado para formular as pol\u00edticas p\u00fablicas que podem conduzir ao bem-estar, \u00e0 igualdade e \u00e0 justi\u00e7a, mas a sociedade haver\u00e1 de se organizar segundo aqueles valores, a fim de que se firme como uma comunidade fraterna, pluralista e sem preconceitos (…). Na esteira destes valores supremos explicitados no Pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 \u00e9 que se afirma, nas normas constitucionais vigentes, o princ\u00edpio jur\u00eddico da solidariedade.”
\nAutor<\/strong>
\nArnaldo Rizzardo Filho<\/strong>\u00a0\u00e9 Advogado<\/p>\n
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