{"id":3855,"date":"2016-04-03T11:41:22","date_gmt":"2016-04-03T11:41:22","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3855"},"modified":"2016-04-03T11:41:22","modified_gmt":"2016-04-03T11:41:22","slug":"agressores-de-mulheres-poderao-ser-obrigados-a-frequentar-centros-de-reabilitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3855","title":{"rendered":"Agressores de mulheres poder\u00e3o ser obrigados a frequentar centros de reabilita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os agressores de mulheres poder\u00e3o ser obrigados a frequentar centros de educa\u00e7\u00e3o e de reabilita\u00e7\u00e3o se isso for determinado pelo juiz. Essa altera\u00e7\u00e3o na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006<\/a>) foi aprovada no Plen\u00e1rio pelos senadores nesta quinta-feira (31) e segue para exame na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta \u00e9 da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

A Lei Maria da Penha j\u00e1 estabelece que entre as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher agredida est\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o do agressor e o afastamento da v\u00edtima do lar, sem preju\u00edzos aos direitos de bens, guarda de filhos e alimentos.<\/p>\n

Ao justificar o PLS 9\/2016<\/a>, os senadores da comiss\u00e3o relataram que em uma audi\u00eancia p\u00fablica houve relatos de experi\u00eancias bem sucedidas de participa\u00e7\u00e3o de agressores em cursos e encontros nos quais foram discutidos temas como identidade de g\u00eanero, machismo e responsabilidade sobre os pr\u00f3prios atos. Da\u00ed veio a proposta de tornar essa possibilidade legal.<\/p>\n

Os senadores refor\u00e7aram tamb\u00e9m que essa pr\u00e1tica \u00e9 adotada em alguns estados, como em S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Norte e em Mato Grosso.<\/p>\n

A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher na CDH. Ela apresentou a proposta e destacou a necessidade da reeduca\u00e7\u00e3o do agressor, constatada no resultado positivo envolvendo 400 homens em um centro de reabilita\u00e7\u00e3o, sem nenhuma reincid\u00eancia de agress\u00e3o por v\u00e1rios anos.<\/p>\n

\u2014 Mas s\u00e3o iniciativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da sociedade civil, e a gente entende que tem que ser iniciativa de governo. Por isso apresentei esse projeto que reputo importante para a luta das mulheres \u2014 afirmou a senadora.<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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