{"id":3851,"date":"2016-04-03T11:39:00","date_gmt":"2016-04-03T11:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3851"},"modified":"2016-04-03T11:39:00","modified_gmt":"2016-04-03T11:39:00","slug":"debatedores-defendem-cultivo-domestico-de-cannabis-para-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3851","title":{"rendered":"Debatedores defendem cultivo dom\u00e9stico de ‘Cannabis’ para consumo"},"content":{"rendered":"

Representantes da sociedade civil ouvidos pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), nesta quinta-feira (31), defenderam normas legais com vis\u00e3o mais liberalizante sobre as drogas. Como ajuste a projeto j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o (PLC 37\/2013<\/a>), foram propostos um aumento no limite de porte de droga a ser usado como crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio de traficante e a regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo e uso da maconha para fins medicinais.<\/p>\n

Fonte | Agencia Senado<\/p>\n

Houve ainda quem defendesse uma lei nova s\u00f3 para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o total do cultivo da cannabis <\/i>(nome cient\u00edfico para diferentes variedades da maconha), inclusive para uso pessoal recreativo. Essa foi a proposta do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal (AMEMM), S\u00e9rgio Vidal.<\/p>\n

\u2014 Se um adulto planta um vegetal e consome numa escala privada, n\u00e3o est\u00e1 atingindo nenhuma outra pessoa. Ent\u00e3o, realmente, n\u00e3o consigo entender como o Estado se v\u00ea no direito de interferir e considerar todos os usu\u00e1rios de drogas como pessoas sem direito de escolha, sem livre arb\u00edtrio \u2014 criticou Vidal.<\/p>\n

A comiss\u00e3o j\u00e1 havia realizado na quarta-feira (30) uma primeira audi\u00eancia para debater o PLC 37\/2013, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre drogas. O propositor foi o senador Lasier Martins (PDT-RS), relator da mat\u00e9ria, que mais uma vez dirigiu os trabalhos. O texto j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e ainda deve ser analisado por mais tr\u00eas colegiados \u2013 Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH).<\/p>\n

Para os expositores das entidades civis, a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 conservadora e punitiva. Mesmo defendendo sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar o PLC 37\/2013, ainda assim os convidados avaliaram que permanecer\u00e1 um \u201cvi\u00e9s\u201d proibitivo e de coer\u00e7\u00e3o criminal sobre as condutas dos usu\u00e1rios. Foi o que disse o advogado Em\u00edlio Figueiredo, consultor jur\u00eddico do Growroom.net, que presta auxilio jur\u00eddico a cultivadores dom\u00e9sticos e usu\u00e1rios de cannabis<\/i> acusados de tr\u00e1fico.<\/p>\n

\u2014 Esse PLC \u00e9 mais do mesmo, \u00e9 o \u2018probicionismo\u2019 que n\u00e3o traz qualquer novidade no assunto drogas, pois continua a criminaliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, continua a puni\u00e7\u00e3o exacerbada, continua a confus\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante e continua a aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o segura de acesso \u00e0s drogas \u2014 afirmou Figueiredo.<\/p>\n

Porte<\/strong><\/h3>\n

O substitutivo aprovado pela CCJ incluiu a previs\u00e3o de um limite de porte de droga (n\u00e3o apenas maconha) para uso pessoal equivalente ao consumo de at\u00e9 cinco dias para, a ser calculado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), para que a pessoa flagrada responda como usu\u00e1rio, e n\u00e3o por tr\u00e1fico.<\/p>\n

Mauro Leno, s\u00f3cio-diretor da Revista SemSemente, defende que a refer\u00eancia seja uma quantidade para dez dias de consumo, como havia sugerido o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em debate na CCJ. FHC participa de comit\u00ea internacional de not\u00e1veis que vem defendendo pol\u00edticas mais flex\u00edveis sobre drogas, considerando o insucesso da \u201cguerra ao tr\u00e1fico\u201d.<\/p>\n

Para Leno, uma regulamenta\u00e7\u00e3o muito restritiva por parte da Anvisa, com base no par\u00e2metro de cinco dias, pode resultar em quantidade muito pequena da subst\u00e2ncia. Nesse caso, avalia, a tend\u00eancia seria aumentar a criminaliza\u00e7\u00e3o de simples usu\u00e1rios pegos com um pouco mais de droga.<\/p>\n

Seletividade<\/strong><\/h3>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, consumir drogas \u00e9 crime, mas a pena se limita a medidas socioeducativas, sem pris\u00e3o. Ainda assim, muitos usu\u00e1rios v\u00e3o para a cadeia, como alegaram os convidados, seja por erro de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o seja por distor\u00e7\u00f5es que tendem a penalizar mais severamente pessoas pobres e negras.<\/p>\n

Ainda segundo Leno, se adotado um limite de porte muito baixo, para se manter dentro da lei o usu\u00e1rio tamb\u00e9m ser\u00e1 for\u00e7ado a se dirigir mais frequentemente ao narcotraficante para se abastecer, o que aumentar\u00e1 sua exposi\u00e7\u00e3o a riscos.<\/p>\n

\u2014 O mais danoso seria a microcapilizariza\u00e7\u00e3o do sistema de tr\u00e1fico, com a promo\u00e7\u00e3o do aumento dos que est\u00e3o na escala mais baixa na hierarquia do narcotr\u00e1ftico, pois seria necess\u00e1rio maior n\u00famero de distribuidores para essa quantidade pequena \u2014 avalia.<\/p>\n

Cultivo<\/strong><\/h3>\n

Ainda segundo Leno, a mera regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de medicamentos com subst\u00e2ncias extra\u00eddas da Cannabis<\/i> \u2014 como o canabidiol, usado em casos raros de epilepsia \u2014 n\u00e3o resolve o problema de quem precisa desses rem\u00e9dios. Segundo ele, importar representa um alto custo para as fam\u00edlias e tamb\u00e9m para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Por isso, defende condi\u00e7\u00f5es legais para o cultivo da mat\u00e9ria-prima e a fabrica\u00e7\u00e3o de similares aqui mesmo no Brasil.<\/p>\n

\u2014 Por isso, o projeto deve manter a importa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m atribuir \u00e0 Uni\u00e3o poderes para regulamentar o plantio, o cultivo, a colheita e tamb\u00e9m o com\u00e9rcio da cannabis para fins medicinais.<\/p>\n

Segundo o advogado Em\u00edlio Figueiredo, a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de cultivo e produ\u00e7\u00e3o para fins medicinais e cient\u00edficos, mas a Anvisa nunca agiu para propor uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Como disse, a ag\u00eancia se limitou a regularizar as importa\u00e7\u00f5es, inclusive de produtos que \u201cdesconhece\u201d, enquanto as portas continuam fechadas para a produ\u00e7\u00e3o e a pesquisa nacional.<\/p>\n

\u2014 Se n\u00e3o mudar a pol\u00edtica, vamos ficar a merc\u00ea das importa\u00e7\u00f5es, pagando royalties ao exterior \u2014 comentou.<\/p>\n

\u00c1lcool<\/strong><\/h3>\n

Representantes de pastas ministeriais tamb\u00e9m participaram do debate, um deles Valencius Wurch Duarte Filho, coordenador-geral de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ele falou das estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e cuidados para os usu\u00e1rios de drogas, por meio de programas e servi\u00e7os que funcionam em parceria com estados e munic\u00edpios. Citou uma rede de 2.382 Centros de Atendimento Psicosocial (CAPS), que cobrem hoje cerca de 1.600 munic\u00edpios.<\/p>\n

Do total de \u00f3bitos no pa\u00eds causados por subst\u00e2ncias que atuam no sistema nervoso, 97% s\u00e3o provocados pelo \u00e1lcool, segundos dados oficiais citados por Duarte Filho. \u00a0Ele tamb\u00e9m enfatizou que dados de 2011 mostravam que 70% dos adolescentes j\u00e1 havia experimentaram \u00e1lcool e 27% faziam uso regular de produtos alco\u00f3licos.<\/p>\n

Pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Leandro da Costa Fialho, coordenador-geral de Educa\u00e7\u00e3o Integral, enfatizou a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o foco do trabalho da pasta. Salientou que existe o cuidado com abordagem sem \u201cpreconceitos ou fal\u00e1cias\u201d, o que pode ser contraproducente diante de jovens. Reconheceu ainda que pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o precisam ser articuladas como as \u00e1reas da sa\u00fade e social, vinculando tamb\u00e9m as fam\u00edlias dos jovens e crian\u00e7as.<\/p>\n

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