Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda S\u00e3o Vicente Agropecu\u00e1ria e Comercial Ltda. e reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que havia rejeitado a incid\u00eancia de juros compensat\u00f3rios em desapropria\u00e7\u00e3o indireta de faixa de terra destinada \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o de avenida em \u00e1rea de expans\u00e3o urbana, no munic\u00edpio de Araras.
\nPara o TJSP, os juros compensat\u00f3rios se confundem com os lucros cessantes e s\u00e3o pagos a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pela renda suprimida, fato n\u00e3o ocorrido no caso em quest\u00e3o. Tamb\u00e9m entendeu que o Estatuto da Cidade n\u00e3o permite o pagamento dessa remunera\u00e7\u00e3o a propriedades que n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social.
\nA empresa recorreu ao STJ, sustentando que a indeniza\u00e7\u00e3o devida deve ser acrescida de juros compensat\u00f3rios de 12% ao ano, a partir da ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo poder p\u00fablico expropriante. Tamb\u00e9m requereu a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia para fixar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.
\nRemunera\u00e7\u00e3o do capital<\/strong>
\nSegundo a relatora, tratando-se de desapropria\u00e7\u00e3o indireta, a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 pac\u00edfica no sentido da aplica\u00e7\u00e3o dos juros para compensar o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda antecipada do im\u00f3vel e ressarci-lo pelo impedimento do uso e gozo econ\u00f4mico do im\u00f3vel, devendo incidir a partir do apossamento, tal como determina a S\u00famula 114: “Os juros compensat\u00f3rios, na desapropria\u00e7\u00e3o indireta, incidem a partir da ocupa\u00e7\u00e3o, calculados sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente.”
\nA ministra afastou o fundamento do TJSP de que os juros compensat\u00f3rios seriam indevidos pelo fato de o propriet\u00e1rio n\u00e3o explorar atividade econ\u00f4mica. Citando v\u00e1rios precedentes da Corte, Eliana Calmon ressaltou que os juros compensat\u00f3rios “remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e n\u00e3o os poss\u00edveis lucros que deixou de auferir com a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do bem expropriado”, n\u00e3o se confundindo, portanto, com os lucros cessantes.
\nPara a ministra, est\u00e1 claro que os juros compensat\u00f3rios n\u00e3o guardam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com eventuais rendimentos produzidos no im\u00f3vel anteriormente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, mas somente com o capital que deveria ter sido pago e n\u00e3o foi no momento em que o expropriado se viu despojado da posse.<\/p>\n
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