Uma decis\u00e3o da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior \u00e0 anunciada na propaganda.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Entretanto, o tribunal afastou a condena\u00e7\u00e3o imposta em segundo grau \u00e0 empresa acusada referente ao abatimento proporcional do pre\u00e7o pago pelo im\u00f3vel. Segundo o ministro Villas B\u00f4as Cueva, nesse caso aplica-se a prescri\u00e7\u00e3o de 90 dias para reclamar sobre um defeito de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, como a diferen\u00e7a da metragem do apartamento. A propaganda dizia que o im\u00f3vel teria 134 m\u00b2, mas na realidade a metragem \u00e9 de 118 m\u00b2.<\/p>\n
Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O casal adquiriu o im\u00f3vel em Janeiro de 2009, por\u00e9m ingressou com a a\u00e7\u00e3o apenas em dezembro de 2010. No caso, o pleito para ser indenizado por danos morais \u00e9 justo, j\u00e1 que o prazo prescricional \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n O ministro Villas B\u00f4as Cueva afastou a condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 construtora de indenizar os clientes pelos 16 metros n\u00e3o entregues, visto que o defeito era de f\u00e1cil contesta\u00e7\u00e3o. O pedido de abatimento do valor pago teria que ter sido feito at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a compra do im\u00f3vel, uma vez que o problema era \u00f3bvio e de r\u00e1pida comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cNota-se que mesmo j\u00e1 tendo identificado o v\u00edcio, n\u00e3o ficou comprovado nos autos que os autores teriam tomado qualquer provid\u00eancia junto \u00e0 empresa contratada para retific\u00e1-lo, tendo somente realizado a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial mais de um ano e meio ap\u00f3s a assinatura do compromisso de compra e venda, vindo a protocolizar a presente a\u00e7\u00e3o quase dois anos depois de verificado o v\u00edcio\u201d, argumenta o ministro.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, foi mantido o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido para indenizar o casal a t\u00edtulo de danos morais e afastada a condena\u00e7\u00e3o por danos materiais devido a prescri\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n