Por |\u00a0Leonardo Sarmento<\/a><\/p>\n Temos lamentado grandemente n\u00e3o \u00e9 de hoje interpreta\u00e7\u00f5es \u201cpolianas\u201d que certos int\u00e9rpretes (alguns de boa estirpe), data v\u00eania, v\u00eam ofertando ao direito, precipuamente quando tratantes de quest\u00f5es pol\u00edticas com repercuss\u00e3o jur\u00eddica ou jur\u00eddicas com repercuss\u00e3o pol\u00edtica, esta \u00faltima a hip\u00f3tese que passamos a analisar, n\u00e3o sem antes darmos alguns contornos iniciais.<\/p>\n Nossa percep\u00e7\u00e3o a despeito das interpreta\u00e7\u00f5es faz-se limpidamente em dois poss\u00edveis sentidos cumulativos ou n\u00e3o: A. Pretender-se dar relevo a fen\u00f4menos de menor envergadura e maior desimport\u00e2ncia quando inseridos em dado contexto, com o fulcro deliberado de seletivamente desviar o foco de determinada quest\u00e3o principal; B. Elevar os interesses pol\u00edticos previamente escolhidos, subjugando o final\u00edstico interesse jur\u00eddico de aplica\u00e7\u00e3o do direito para o alcance de seletivos interesses. Como se percebe a seletividade \u00e9 caracter\u00edstica comum e a pol\u00edtica quase sempre a raz\u00e3o motivadora e determinante de fundo.<\/p>\n O direito precisa ser interpretado sistematicamente e com intelig\u00eancia nos contexto em que se insere. O neoconstitucionalismo nos ensina que devemos preconizar a finalidade dos atos, quando os meios para sua consecu\u00e7\u00e3o devem, sem causar danos, capacitar o seu atingimento. O direito deve ser interpretado e sopesado no contexto em que est\u00e1 inserida a quest\u00e3o de fato e n\u00e3o em todos os momentos aplicado com o simplismo da mera subsun\u00e7\u00e3o quando esta denotar-se ineficaz para o alcance do objetivo l\u00edcito buscado. Magistrados s\u00e3o humanos qualificados meritocraticamente para atuar na interpreta\u00e7\u00e3o dos casos concretos que lhes s\u00e3o apresentados e deles n\u00e3o se deve esperar o racioc\u00ednio mecanizado de um rob\u00f4, mas o entendimento peculiar e quando necess\u00e1rio sofisticado de um int\u00e9rprete pensante.<\/p>\n Quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional, iniciou-se em meados do s\u00e9culo XX e somou-se a uma nova hermen\u00eautica constitucional, que resultou na maior liberdade de atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no cumprimento dos direitos. Visto que a nova maneira de se interpretar uniu o direito \u00e0 lei e \u00e0 filosofia conciliando o p\u00f3s-positivismo ao ideal de justi\u00e7a do jusnaturalismo. Relativizou o conceito de princ\u00edpio atribuindo como esp\u00e9cie normativa de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e vinculante que aponta sempre um dever a ser cumprido. A lei \u00e9 necess\u00e1rio que reste interpretada \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> para que no caso em contenda seja alcan\u00e7ado a finalidade maior tutelada pela constitui\u00e7\u00e3o. O positivismo estrito e minimalista de dada quest\u00e3o quando coloca sob risco o alcance de um fim constitucional pretendido, coloca em perigo a efetividade do ato, deve ser relativizado, para que o meio que n\u00e3o se revele t\u00e3o mais gravoso n\u00e3o reste limado aprioristicamente, mas ponderado se n\u00e3o ser\u00e1 este o meio mais h\u00e1bil para se alcan\u00e7ar o fim almejado e constitucionalmente protegido.<\/p>\n Assim que, desde um ato investigat\u00f3rio, processual at\u00e9 uma decis\u00e3o final deve o int\u00e9rprete encontrar-se apto a pensar o direito e n\u00e3o automaticamente aplic\u00e1-lo como se em cada caso n\u00e3o pudessem existir peculiaridades capazes de distinguir fatos e poss\u00edveis consequ\u00eancias dos atos. Em v\u00e1rios momentos o caso concreto apresenta distinguishing, que o diferencia e por isso merece uma pondera\u00e7\u00e3o por suas peculiaridades, em outros apresentam-se absolutamente iguais e por seguran\u00e7a jur\u00eddica deve-se seguir precedentes ou muito bem fundamentar a diferen\u00e7a de resultados.<\/p>\n Este intr\u00f3ito entendemos ser necess\u00e1rio para compreendermos quando h\u00e1 de fato uma ilegalidade, quando um ato aparentemente ilegal n\u00e3o est\u00e1 protegido por valores maiores, de envergadura constitucional, e assim de t\u00e3o insipiente acaba para aquele caso concreto referendado pelo direito. Ou mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 que se falar de ilegalidade jur\u00eddica, mas de ilegalidades criadas pela pol\u00edtica.<\/p>\n M\u00c9RITO ARTICULADO: CONDU\u00c7\u00c3O COERCITIVA DE LULA<\/b><\/p>\n Entremos agora na quest\u00e3o que vem denotando pareceres nitidamente com o ardor que a pol\u00edtica mais irracional e polarizada pode promover. A quest\u00e3o conforme intitulamos nossos arrazoados \u00e9 a da condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vulgo Lula.<\/p>\n Na \u00faltima sexta (4), Lula foi alvo da 24\u00aa Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que investiga se ele foi beneficiado pelo esquema de corrup\u00e7\u00e3o que atuava na Petrobras.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o na casa do petista, na sede do Instituto Lula e em um s\u00edtio que o ex-presidente frequenta com a fam\u00edlia em Atibaia (SP). Al\u00e9m disso, ele foi obrigado, por ordem do juiz federal S\u00e9rgio Moro, a ir depor sobre as suspeitas de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n O art. 260<\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal diz o seguinte: \u201cSe o acusado n\u00e3o atender a intima\u00e7\u00e3o para o interrogat\u00f3rio (\u2026) a autoridade poder\u00e1 mandar conduzi-lo \u00e0 sua presen\u00e7a\u201d. Assim diz-se:\u201cSe o acusado n\u00e3o atender a intima\u00e7\u00e3o\u201d – (CPP de 1942).<\/p>\n Voc\u00ea no mandado de condu\u00e7\u00e3o coercitiva n\u00e3o \u00e9 preso, apenas por um lapso curto tem sua liberdade cerceada. Temos na condu\u00e7\u00e3o coercitiva uma medida cautelar de coa\u00e7\u00e3o pessoal \u2013 medida de natureza urgente que recaia sobre a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do acusado para auxiliar nas investiga\u00e7\u00f5es ou instru\u00e7\u00e3o processual. Visa preservar as fontes de prova e n\u00e3o pode superar 24 horas.<\/p>\n O art. 260<\/a> fala em autoridade, mas qual? PF? MP, Juiz? H\u00e1 precedente isolado do STF que permite que a pol\u00edcia conduza coercitivamente, em HC. Mas a melhor interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 de fato a autoridade judici\u00e1ria, interpretado em conjunto com o art. 282<\/a>, par\u00e1grafo 2\u00ba do CPP. \u00c9 portanto uma cl\u00e1usula de reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o. Assim o mandado de condu\u00e7\u00e3o coercitiva foi autorizado pelo juiz Sergio Moro, portanto em perfeita legalidade neste ponto.<\/p>\n