O 7\u00ba Juizado C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou o Bradesco Sa\u00fade a reembolsar uma benefici\u00e1ria e pagar-lhe indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ante a recusa na autoriza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico emergencial. O plano de sa\u00fade recorreu, mas a senten\u00e7a foi mantida pela 3\u00aa Turma Recursal do TJDFT.
\nA autora conta que firmou plano de sa\u00fade com a r\u00e9, necessitando utiliz\u00e1-lo em car\u00e1ter emergencial, em virtude de obstru\u00e7\u00e3o, na passagem do rim para a bexiga, por um c\u00e1lculo. Sustenta que n\u00e3o obstante caracterizado o quadro emergencial, a r\u00e9 negou autoriza\u00e7\u00e3o para realizar a cirurgia, ao fundamento de que a segurada ainda estaria dentro do prazo de car\u00eancia.
\nN\u00e3o tendo a r\u00e9 comparecido \u00e0 audi\u00eancia, embora regularmente intimada, foi julgada \u00e0 revelia, com base no artigo 20 da Lei 9.099\/95.
\nDocumentos apresentados pela autora demonstraram que a cirurgia foi realizada \u00e0s pressas, em raz\u00e3o do grave quadro de sa\u00fade da paciente, com risco de comprometimento de suas fun\u00e7\u00f5es renais ou da perda do pr\u00f3prio rim. Entendendo que o per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 excepcionado quando se trata de tratamento emergencial, o juiz concluiu que a r\u00e9 agiu de forma il\u00edcita ao negar a autoriza\u00e7\u00e3o para o procedimento cir\u00fargico, devendo agora arcar com o reembolso dos valores despendidos pela autora, ou seja, R$ 10.840,38.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, o julgador afirma que “a negativa ileg\u00edtima da autoriza\u00e7\u00e3o para a autora, que se encontrava em estado emergencial, necessitando a interven\u00e7\u00e3o imediata do prestador de servi\u00e7o da sa\u00fade, caracteriza ofensa \u00e0 sua dignidade, n\u00e3o s\u00f3 pela sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia, mas no presente caso acaba interferindo e abalando o seu estado emotivo, pois na hora que mais precisa do seguro de sa\u00fade, momento de dor emergencial, o mesmo lhe falta ilegitimamente, lan\u00e7ando a autora \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte” – fatos que superam os meros aborrecimentos cotidianos.
\nEm sede de recurso, a Turma afirmou ainda que se afiguram “abusivas as cl\u00e1usulas contratuais que, a pretexto de limitar a cobertura do plano, criam verdadeiros obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, tornando in\u00f3cuo o contrato, ou comprometendo o interesse \u00fatil do consumidor, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do segurado”.
\nAssim, considerando que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, embora cab\u00edvel, n\u00e3o pode servir como forma de enriquecimento il\u00edcito, o magistrado fixou o valor de R$ 3.000,00, a esse t\u00edtulo, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 1% ao m\u00eas.
\nProcesso n\u00ba 2013.01.1.008993-8<\/strong><\/p>\n
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