Requerente dever\u00e1 comprovar que a recusa do cr\u00e9dito foi em decorr\u00eancia da pontua\u00e7\u00e3o do sistema scoring.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
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A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ fixou tese em repetitivo nesta quarta-feira, 24, pela possibilidade de o consumidor propor a\u00e7\u00e3o cautelar de exibi\u00e7\u00e3o de documentos em rela\u00e7\u00e3o ao sistema scoring, mantido por entidades de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, seguindo o voto do ministro\u00a0Luis Felipe Salom\u00e3o<\/strong>.<\/span><\/p>\n Salom\u00e3o destacou que o direito a obter os dados j\u00e1 foi asseverado pelo precedente do repetitivo que tratou do sistema scoring e pela pr\u00f3pria s\u00famula 550, mas que era preciso que a Corte analisasse os requisitos para que o consumidor, antes de obter os dados, v\u00e1 ao Judici\u00e1rio, “para que n\u00e3o se transforme em verdadeira ind\u00fastria de obten\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/em>“.<\/span><\/p>\n “\u00c9 preciso racionalizar a demanda, (…) do contr\u00e1rio o ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es invi\u00e1veis poderia comprometer o bom funcionamento do Judici\u00e1rio.”<\/em><\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com S. Exa., haver\u00e1 interesse de agir sempre que o autor pretender conhecer e fiscalizar documentos pr\u00f3prios ou comuns, notadamente sobre sua pessoa em poder de terceiro. Contudo, <\/span>“n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel que o pedido de exibi\u00e7\u00e3o seja feito diretamente ao judici\u00e1rio, sem que antes se demonstre que a negativa da pretens\u00e3o credit\u00f3ria tenha ocorrido justamente em virtude de informa\u00e7\u00f5es constantes do cr\u00e9dito score e que posteriormente tenha havido resist\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo sistema na disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es requeridas em prazo razo\u00e1vel<\/em>“.<\/p>\n Assim, submeteu ao colegiado a seguinte tese, aprovada por unanimidade:<\/span><\/p>\n “Em rela\u00e7\u00e3o ao sistema scoring, o interesse de agir para propositura da a\u00e7\u00e3o cautelar de exibi\u00e7\u00e3o de documentos exige, no m\u00ednimo, a prova de:\n
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\n1 \u2013 requerimento para obten\u00e7\u00e3o dos dados ou ao menos a tentativa de faz\u00ea-lo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo sistema de pontua\u00e7\u00e3o, com a fixa\u00e7\u00e3o de prazo razo\u00e1vel para atendimento.
\n2 \u2013 que a recusa do cr\u00e9dito almejado ocorreu em raz\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o que lhe foi atribu\u00edda pelo sistema scoring<\/em>.”<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n\n