Fonte | TST<\/p>\n
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de um ex-vendedor externo da Ferreira Pinto Distribuidora Ltda. e restabeleceu a responsabilidade objetiva da empresa no acidente de moto causado por um cachorro que atravessou a pista. A decis\u00e3o reforma ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que havia absolvido a distribuidora do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, est\u00e9ticos e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, por entender que a colis\u00e3o foi causada pelo animal.<\/p>\n
O acidente aconteceu em julho de 2011, quando o trabalhador realizava vendas na regi\u00e3o de Jo\u00e3o Monlevade (MG). Ele sofreu fratura exposta no p\u00e9 esquerdo e foi submetido a cirurgia, afastando-se por licen\u00e7a previdenci\u00e1ria at\u00e9 dezembro de 2012. Transcorrido o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses, ele foi dispensado sem justa causa em janeiro de 2014.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o vendedor alegou que o trauma deixou sequelas definitivas, como a limita\u00e7\u00e3o do movimento no p\u00e9 e redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa em 15%. Ele pediu a responsabiliza\u00e7\u00e3o da distribuidora pelos danos e a nulidade da dispensa em raz\u00e3o da estabilidade acident\u00e1ria.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa afirmou que n\u00e3o teve culpa no acidente e que a responsabilidade deveria incidir sobre o propriet\u00e1rio do animal ou o pr\u00f3prio empregado, por imprud\u00eancia ou imper\u00edcia na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, uma vez que a pista era plana e tinha plena visibilidade.<\/p>\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Monlevade (MG) considerou que a colis\u00e3o com animais se insere no risco da atividade e condenou a distribuidora a indenizar o empregado em R$ 20 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos est\u00e9ticos e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia. A reintegra\u00e7\u00e3o foi negada, com o entendimento de que a demiss\u00e3o respeitou o prazo estabilit\u00e1rio, prevista noartigo 118<\/a> da Lei 8.213\/91.<\/p>\n O TRT-MG, por\u00e9m, acolheu recurso da distribuidora e entendeu que a empresa n\u00e3o deveria ser responsabilizada pelos danos causados por terceiros. “\u00c9 dever do condutor, e n\u00e3o do seu empregador, dirigir com os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito”, afirma o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT.<\/p>\n Risco<\/b><\/p>\n O vendedor recorreu ao TST insistindo na responsabilidade objetiva da distribuidora e pedindo a eleva\u00e7\u00e3o dos valores da indeniza\u00e7\u00e3o. O relator do recurso, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, acolheu o recurso somente quanto ao primeiro tema.<\/p>\n