{"id":3728,"date":"2016-02-24T12:18:39","date_gmt":"2016-02-24T12:18:39","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3728"},"modified":"2016-02-24T12:18:39","modified_gmt":"2016-02-24T12:18:39","slug":"voto-impresso-comeca-a-valer-em-2018-mas-ja-e-alvo-de-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3728","title":{"rendered":"Voto impresso come\u00e7a a valer em 2018, mas j\u00e1 \u00e9 alvo de cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"<p>A impress\u00e3o do voto ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018. Na escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a vota\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a ser eletr\u00f4nica, mas um boletim ser\u00e1 impresso e arquivado em uma urna f\u00edsica lacrada. Apesar das cr\u00edticas e da posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo, essa medida para permitir a comprova\u00e7\u00e3o do voto foi aprovada duas vezes pelo Congresso \u2014 na minirreforma pol\u00edtica e na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<p>Fonte| Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">o chegar da C\u00e2mara dos Deputados ao Senado, em julho, o <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/122392\">PLC 75\/2015<\/a> \u2014 que deu origem \u00e0 <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13165.htm\">Lei 13.165\/2015<\/a> \u2014 j\u00e1 previa a obrigatoriedade de impress\u00e3o do voto. Entretanto, a Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica atendeu uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabando com a exig\u00eancia. Os t\u00e9cnicos do TSE argumentaram que imprimir votos \u00e9 muito caro.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Quando a proposta chegou ao Plen\u00e1rio do Senado, em setembro, um grupo de senadores, capitaneado por A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), prop\u00f4s a retomada da impress\u00e3o do voto. A\u00e9cio argumentou que o processo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser conclu\u00eddo at\u00e9 que o eleitor pudesse checar se o registro impresso \u00e9 igual ao mostrado na urna eletr\u00f4nica. O veto foi derrubado em novembro do ano passado.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">A vota\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a ser eletr\u00f4nica, mas ser\u00e1 impresso um boletim, para confer\u00eancia do voto. Registrada a escolha na urna eletr\u00f4nica, uma impressora ao lado mostra o nome e o n\u00famero do candidato votado. Esse boletim poder\u00e1 ser verificado pelo votante e o processo s\u00f3 ser\u00e1 finalizado quando o eleitor confirmar a correspond\u00eancia entre o voto eletr\u00f4nico e o registro impresso. Caso os dados n\u00e3o batam, o mes\u00e1rio dever\u00e1 ser avisado.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">O eleitor n\u00e3o levar\u00e1 o comprovante do voto para casa, nem ter\u00e1 acesso ao papel impresso. O registro impresso ser\u00e1 depositado em local previamente lacrado, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual do eleitor, para garantir o total sigilo do voto.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Em caso de suspeita de fraude, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 auditar votos, comparando o que foi registrado na urna eletr\u00f4nica e o que foi depositado na urna f\u00edsica.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 Voc\u00ea vai l\u00e1, vota em deputado estadual [por exemplo], digita o n\u00famero, aperta, a\u00ed imprime e aparece aquele voto. Da\u00ed voc\u00ea confere se est\u00e1 ok, voc\u00ea confirma de novo. A\u00ed \u00e9 que vai contar o voto \u2014explica Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da minirreforma eleitoral no Senado.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">A ado\u00e7\u00e3o desse modelo deve representar impacto financeiro de R$ 1,8 bilh\u00e3o, segundo estimativa do TSE. Haver\u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o e despesas de custeio das elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poss\u00edveis problemas apontados pela Justi\u00e7a Eleitoral \u2014 como falhas, fraudes e atraso na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"ENTRETTULO\"><strong>Dificuldades<\/strong><\/h3>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">O TSE j\u00e1 avisou que pode pedir ao Congresso que reveja a decis\u00e3o sobre o voto impresso caso ocorram as mesmas dificuldades registradas em 2002. Naquele ano, uma lei federal determinou a impress\u00e3o dos votos de todas as se\u00e7\u00f5es eleitorais de Sergipe, do Distrito Federal e de 73 munic\u00edpios espalhados por todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Cerca de 7 milh\u00f5es de eleitores votaram em urnas com impressora. Longas filas, falha nas impressoras e substitui\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de urnas foram alguns dos problemas enfrentados. O tempo de vota\u00e7\u00e3o chegou a dobrar, segundo o secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TSE, Giuseppe Janino.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 O eleitor, no momento que vai votar, tem que verificar se o voto que ele registrou na urna, que apareceu na tela, \u00e9 o mesmo que est\u00e1 sendo impresso. E isso causou atraso, lentid\u00e3o, filas nas sess\u00f5es eleitorais. Demora para auditar. O processo n\u00e3o \u00e9 mais eletr\u00f4nico, tamb\u00e9m precisa ser verificado manualmente, onde se tem que manipular os votos impressos para fazer a confer\u00eancia. Ou seja, o fechamento da vota\u00e7\u00e3o depende da velocidade do m\u00e9todo de manipula\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is \u2014 disse.<\/p>\n<p>Janino tamb\u00e9m ressalta que a Justi\u00e7a Eleitoral sempre evidenciou seu compromisso da preserva\u00e7\u00e3o dos dois pilares do processo eleitoral: a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia do processo.<\/p>\n<h2 class=\"TITULO27-45colunasMB\"><strong>Inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem consenso entre os senadores<\/strong><\/h2>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">O TSE orientou a presidente Dilma Rousseff a vetar a obriga\u00e7\u00e3o do voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es. O principal argumento do governo foi o custo para a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. A exposi\u00e7\u00e3o de motivos, no entanto, n\u00e3o convenceu os parlamentares.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">No dia 18 de novembro, o Congresso derrubou o veto da presidente: 368 deputados e 56 senadores votaram pela retomada do voto impresso.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\"><img decoding=\"async\" class=\"image-inline\" src=\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/resolveuid\/7250f45a-bf3c-44f2-a03f-983336ea4933\" alt=\"\" \/>A ado\u00e7\u00e3o do voto impresso em todas as sess\u00f5es eleitorais \u00e9 considerada um retrocesso pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 H\u00e1 quase uma unanimidade na Justi\u00e7a Eleitoral de que cerca de 20% das urnas poder\u00e3o ter problema durante o processo de vota\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a elei\u00e7\u00e3o voltaria a ser uma coisa problem\u00e1tica \u2014 afirmou.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Os argumentos a favor do voto impresso s\u00e3o de que ele permite auditar o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que, se houver suspeita de fraude, existe a possibilidade de refazer a contagem dos votos.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 Se voc\u00ea n\u00e3o tem o voto impresso, que garantia ter\u00e1 de que esse resultado possa ser auditado e conferido? Nenhuma. Se n\u00e3o tem como conferir, n\u00e3o tem como confiar.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">A\u00e9cio Neves ressaltou que a impress\u00e3o do voto conta com o apoio da maioria dos eleitores e facilita o esclarecimento de alguma d\u00favida.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 Essa proposta, na realidade, mant\u00e9m o processo como ele \u00e9. Mas permite que, na eventualidade de um magistrado avaliar quaisquer den\u00fancias em rela\u00e7\u00e3o a um munic\u00edpio, a um estado ou a um conjunto de urnas, haja possibilidade a posteriori de alguma confer\u00eancia, seja por amostragem, seja em determinada urna \u2014 disse.<\/p>\n<h3><strong>Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">J\u00e1 Donizeti Nogueira (PT-TO) considera a impress\u00e3o um gasto desnecess\u00e1rio. Ele ressaltou a seguran\u00e7a da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, onde n\u00e3o h\u00e1 qualquer conex\u00e3o com a internet ou outro meio de transmiss\u00e3o de dados. Isso, na opini\u00e3o dele, impossibilitaria a invas\u00e3o da urna por hackers.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 A urna que n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com nada. \u00c9 uma pe\u00e7a \u00fanica e exclusiva ali, na sala, n\u00e3o est\u00e1 interligada com nenhuma rede de comunica\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o vejo necessidade de impress\u00e3o do voto. Temos um sistema e maneiras para fiscalizar a opera\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica com seguran\u00e7a, n\u00e3o precisamos de mais esse dispositivo que vai onerar o pa\u00eds e, provavelmente, fazer com que a vota\u00e7\u00e3o demore mais \u2014 criticou.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) votou a favor do voto impresso e rebateu o argumento de que ele vai custar muito caro.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 O Brasil n\u00e3o \u00e9 mais pobre que a Venezuela, que a Argentina, que a Bol\u00edvia. E l\u00e1 eles t\u00eam o voto impresso.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Para Ana Am\u00e9lia (PP-RS), a impress\u00e3o do voto na urna eletr\u00f4nica \u00e9 um direito do eleitor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia.<\/p>\n<p>\u2014 E tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a de que o nome do candidato que foi digitado deva ser acompanhado tamb\u00e9m da impress\u00e3o do voto \u2014 afirmou.<\/p>\n<h2 class=\"TITULO27-45colunasMB\"><strong>TSE j\u00e1 tem rotina contra fraude, mas est\u00e1 aberto a melhorias<\/strong><\/h2>\n<p class=\"CORPODETEXTO\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"image-right\" src=\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/resolveuid\/d3c0f3f4-f7ab-42c6-ab0e-76f199e9aee1\" alt=\"\" width=\"878\" height=\"654\" \/>Para explicar a seguran\u00e7a do atual modelo de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, o TSE informa que utiliza em todos os estados, desde 2006, uma rotina conhecida como vota\u00e7\u00e3o paralela. Depois que as urnas s\u00e3o instaladas nos locais de vota\u00e7\u00e3o, na v\u00e9spera do pleito, o juiz eleitoral faz um sorteio de algumas delas. As urnas escolhidas \u2014 depois de conferidas pelos funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a Eleitoral e pelos presidentes das se\u00e7\u00f5es \u2014 s\u00e3o retiradas desses locais e levadas para tribunais regionais eleitorais (TREs). Nas salas dos TREs s\u00e3o instaladas c\u00e2meras que filmam toda a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 Todos os votos s\u00e3o feitos de forma expl\u00edcita, ostensiva, gravada e registrada. No final desse evento, verifica-se se aquilo que entrou correspondeu \u00e0quilo que saiu. Inclusive existe uma empresa auditando \u2014 explicou Giuseppe Janino.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">O secret\u00e1rio do TSE diz que a vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica deu seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e muita agilidade ao processo de totaliza\u00e7\u00e3o dos votos e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados. Em poucas horas o pa\u00eds fica sabendo quem s\u00e3o os candidatos eleitos.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">No entanto, para o ministro do TSE Henrique Neves, essa agilidade n\u00e3o \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o primordial do tribunal.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 A miss\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o \u00e9 dar o resultado em 20 ou 30 minutos. Isso \u00e9 uma comodidade que se tem no processo. A miss\u00e3o \u00e9 a seguran\u00e7a e a integridade do voto e da apura\u00e7\u00e3o. Se vier r\u00e1pido, melhor. Nunca entramos em disputa com as emissoras de televis\u00e3o em dar o resultado antes da boca de urna. Ent\u00e3o, se demorar uma hora, um dia ou dois, o importante n\u00e3o \u00e9 o tempo, e sim a integridade.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Neves disse tamb\u00e9m que o TSE n\u00e3o \u00e9 contra nenhuma medida capaz de aperfei\u00e7oar o sistema de vota\u00e7\u00e3o no Brasil e reiterou que a principal miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 assegurar a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral.<\/p>\n<p>\u2014 O tribunal n\u00e3o \u00e9 o dono nem o senhor da raz\u00e3o. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o criado para evitar fraudes eleitorais, para conduzir o processo eleitoral. Estamos completamente abertos para receber os representantes dos partidos pol\u00edticos, do Congresso Nacional, da academia e de quem desejar apresentar alguma solu\u00e7\u00e3o que possa contribuir para o processo eleitoral. Seja de quem for a sugest\u00e3o, vamos examinar. A posi\u00e7\u00e3o do TSE \u00e9 de colaborar e aperfei\u00e7oar o nosso sistema eleitoral.<\/p>\n<h2 class=\"TITULO20-1colunaMB\"><strong>Para especialistas, mudan\u00e7a pode garantir mais transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">O voto impresso tamb\u00e9m \u00e9 defendido pelo consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes e pelo professor de Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Pedro Rezende. Para eles, a medida pode garantir mais transpar\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Segundo Arlindo, imprimir o voto \u00e9 uma maneira de checar a funcionalidade da urna eletr\u00f4nica e \u00e9 \u201cda maior import\u00e2ncia para o regime democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Para o consultor, \u201cuma das principais caracter\u00edsticas de uma democracia s\u00f3lida \u00e9 a possibilidade de fiscalizar os procedimentos adotados para determinar como se vota e como se apura o voto\u201d.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">\u2014 O Brasil usa a urna eletr\u00f4nica de primeira gera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a mais simples e a menos segura. Em outros pa\u00edses j\u00e1 est\u00e3o usando segunda e terceira gera\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas, que s\u00e3o modelos muito mais avan\u00e7ados e seguros \u2014 observou.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Pedro Rezende acrescenta que a urna eletr\u00f4nica \u00e9 um computador \u201cque executa rigorosamente aquilo para que foi programado\u201d.<\/p>\n<p>\u2014 Se \u00e9 programado para fazer elei\u00e7\u00e3o limpa, ele faz a elei\u00e7\u00e3o limpa. Se for programado para fazer elei\u00e7\u00e3o manipulada, faz elei\u00e7\u00e3o manipulada. O voto que foi mostrado para candidato \u201cA\u201d pode ser somado para candidato \u201dB\u201d e ningu\u00e9m tem como ver isso, porque isso est\u00e1 acontecendo dentro dos circuitos eletr\u00f4nicos \u2014 adverte.<\/p>\n<h2><strong>Projeto de Bauer estabelece sorteio de urnas para confer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Mudan\u00e7as no voto impresso est\u00e3o previstas em um projeto em an\u00e1lise no Senado. Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou proposta para que todas as urnas tenham um mecanismo que possibilite a impress\u00e3o. No entanto, nem todos os votos precisariam ser impressos.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">Segundo o <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/119376\">PLS 392\/2014<\/a>, que se encontra na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), apenas 3% das urnas de cada zona, sorteadas pelo juiz eleitoral na manh\u00e3 do\u00a0 dia da elei\u00e7\u00e3o, mas antes da vota\u00e7\u00e3o, teriam os votos impressos conferidos com o boletim de urna. Ningu\u00e9m saberia de antem\u00e3o quais m\u00e1quinas teriam a obrigatoriedade do voto impresso.<\/p>\n<p class=\"CORPODETEXTO\">De acordo com Bauer, essa amostragem permitiria um processo eleitoral protegido contra a pirataria e contra a invas\u00e3o no sistema de software. O senador defende o aperfei\u00e7oamento do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, mas sem retrocessos.<\/p>\n<p>\u2014 Nossa sugest\u00e3o, com certeza, \u00e9 um aperfei\u00e7oamento que n\u00e3o vai aumentar custos, n\u00e3o vai gerar problemas. Vai apenas assegurar que n\u00f3s tenhamos um sistema ainda mais confi\u00e1vel \u2014 considera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A impress\u00e3o do voto ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018. 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