{"id":3725,"date":"2016-02-24T12:06:35","date_gmt":"2016-02-24T12:06:35","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3725"},"modified":"2016-02-24T12:06:35","modified_gmt":"2016-02-24T12:06:35","slug":"senado-aprova-mp-que-eleva-imposto-dos-ganhos-de-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3725","title":{"rendered":"Senado aprova MP que eleva imposto dos ganhos de capital"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 27\/2015, decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MP) 692\/2015<\/a>. A MP eleva a tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos de capital para pessoas f\u00edsicas e faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

O ganho de capital \u00e9 a diferen\u00e7a entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como a\u00e7\u00f5es e im\u00f3veis) e o custo de sua aquisi\u00e7\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, h\u00e1 apenas a al\u00edquota de 15%, independentemente do valor do ganho. Pela MP, o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre ganhos de capital tem quatro al\u00edquotas diferentes. Quando o ganho \u00e9 de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es, o imposto \u00e9 de 15%. Para lucros entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 10 milh\u00f5es, a al\u00edquota \u00e9 de 17,5%. Acima de R$ 10 milh\u00f5es e at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es, de 20%. E acima de R$ 30 milh\u00f5es, 22,5%. O texto original do Executivo previa o percentual de 30% a partir de R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n

As mesmas al\u00edquotas valem para ganho de capital obtidos por pequenas e m\u00e9dias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples. N\u00e3o ser\u00e3o aplicados, por outro lado, para as pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Os valores das faixas de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF. A MP tamb\u00e9m determina que, no caso de o ativo ser vendido em parcelas, a partir da segunda opera\u00e7\u00e3o o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores para fins de determina\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas. O objetivo \u00e9 impedir que se parcele a venda do bem para evitar as al\u00edquotas maiores.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m estabelece regras para quem quiser usar im\u00f3veis para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. A propriedade ser\u00e1 avaliada por um agente da Justi\u00e7a, de acordo com crit\u00e9rios do mercado. O valor do bem dever\u00e1 ser equivalente a todo o d\u00e9bito, inclusive juros e multas. Se n\u00e3o for suficiente, o devedor poder\u00e1 complementar a diferen\u00e7a com dinheiro.<\/p>\n

Sistema tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o da MP suscitou um debate sobre o sistema tribut\u00e1rio nacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que, no Brasil, \u201cos muitos ricos n\u00e3o pagam impostos como a classe m\u00e9dia e os mais pobres\u201d. Com base em uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), o senador informou que os 10% mais pobres pagam 28% de impostos indiretos, enquanto os 10% mais ricos pagam 10% de impostos indiretos. Segundo o senador, pouco mais de 51% da carga tribut\u00e1ria s\u00e3o de impostos indiretos, enquanto renda e propriedade representam apenas 22% do sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Lindbergh Farias tamb\u00e9m informou que vai apresentar \u201cuma cesta de projetos\u201d para o presidente Renan Calheiros, em reuni\u00e3o marcada para esta quarta-feira (24), com sugest\u00f5es na \u00e1rea tribut\u00e1ria. Al\u00edquota de 15% de imposto sobre lucros e dividendos, cobran\u00e7a sobre grandes fortunas e Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para jatinhos, helic\u00f3pteros e iates est\u00e3o entre os projetos que ser\u00e3o apresentados a Renan. Lindbergh ainda lamentou que as faixas de percentual de cobran\u00e7a propostas pelo governo tenham sido reduzidas durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

\u2014 As mudan\u00e7as prejudicaram a inten\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, ao tirar o car\u00e1ter progressivo da tributa\u00e7\u00e3o \u2014 lamentou o senador, que ainda criticou mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria efetuadas na gest\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).<\/p>\n

O senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu, dizendo que o PT est\u00e1 \u201cgovernando o Brasil h\u00e1 14 anos\u201d e nunca mandou uma reforma tribut\u00e1ria digna para o Legislativo. C\u00e1ssio criticou o \u201cproselitismo pol\u00edtico\u201d do discurso de Lindbergh, mas manifestou apoio \u00e0 medida. Ele ainda elogiou o trabalho dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que trabalharam como relatores da MP.<\/p>\n

Acir defendeu as mudan\u00e7as, apontando que o trabalho do senador Tasso \u201cmelhorou\u201d o texto da MP. Tasso Jereissati disse concordar com a tributa\u00e7\u00e3o progressiva, mas defendeu as altera\u00e7\u00f5es na MP, alegando que a tabela do governo trazia \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d. O governo tinha a inten\u00e7\u00e3o de tributar a partir de 15%, ficando as faixas mais altas com 25% (entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 20 milh\u00f5es) e 30% (a partir de R$ 20 milh\u00f5es). Com as mudan\u00e7as, as faixas mais altas ficaram com 20% (entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 30 milh\u00f5es) e 22,5% (a partir de R$ 30 milh\u00f5es).<\/p>\n

\u2014 Sabemos que ainda n\u00e3o \u00e9 o ideal. O ideal ser\u00e1 quando o governo enviar um modelo de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 declarou Tasso.<\/p>\n

Texto original<\/strong><\/h3>\n

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) defendeu a proposta original do governo, enquanto Blairo Maggi (PR-MT) criticou a burocracia e a carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds. Blairo pediu ao governo \u201cuma conversa franca\u201d sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) elogiou a MP, mas disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201cpensar que os caminhos da p\u00e1tria passam por essa mat\u00e9ria\u201d. O senador acrescentou que o governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar uma proposta \u201cque n\u00e3o seja meia-sola\u201d, mas uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a quest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u2014 Longe de ser a solu\u00e7\u00e3o para nossos problemas, essa MP \u00e9 apenas um paliativo \u2014 afirmou Agripino.<\/p>\n

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Legislativo perdeu a oportunidade de fazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria ao acatar as mudan\u00e7as que diminu\u00edram os percentuais do imposto. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a MP, por elevar impostos das classes mais ricas. Ele chegou a apresentar um requerimento para que fosse restabelecido o texto original da MP, que abriria caminho \u201cpara uma reforma tribut\u00e1ria justa\u201d. Apesar dos apelos do senador, o requerimento foi rejeitado e o Plen\u00e1rio aprovou o texto modificado no Legislativo.<\/p>\n

Verifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou a import\u00e2ncia da MP como parte do ajuste fiscal do Executivo. J\u00e1 Alvaro Dias (PV-PR) disse que a MP \u00e9 inconstitucional por n\u00e3o ser urgente. Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceita mais aumento da carga tribut\u00e1ria e criticou o governo da presidente Dilma Rousseff. Ambos os senadores anunciaram votos contr\u00e1rios \u00e0 MP. Caiado chegou a pedir \u201ca verifica\u00e7\u00e3o\u201d no processo de vota\u00e7\u00e3o, em que todos os senadores precisam se manifestar, no lugar da vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Com a vota\u00e7\u00e3o individual, a MP foi aprovada por 56 votos favor\u00e1veis a 11 contr\u00e1rios, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Essa MP \u00e9 mais um assalto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 protestou Caiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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