Fonte | TST<\/p>\n
Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cart\u00f5es de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos para os clientes conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financi\u00e1rios, fazendo jus \u00e0 carga hor\u00e1ria e benef\u00edcios da categoria. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso da Marisa, o reconhecimento do v\u00ednculo e o enquadramento na categoria foram resultados da constata\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os prestados pela vendedora se inseriam nas atividades de institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A trabalhadora foi contratada pela Marisa, mas informou que oferecia aos clientes da loja os produtos financeiros (cart\u00f5es de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos pessoais) da Sax S\/A, do mesmo grupo econ\u00f4mico. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela pedia o reconhecimento de v\u00ednculo com a empresa Sax e os direitos especiais concedidos aos financi\u00e1rios \u2013 como a jornada de seis horas.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 54\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido, por entender que a trabalhadora foi contratada pela Marisa e exercia sua atividade dentro de uma loja da rede. Para o juiz, a Sax sequer poderia ser considerada uma institui\u00e7\u00e3o financeira, pois n\u00e3o era controlada pelo Banco Central, e nem se tratava de uma sociedade an\u00f4nima, como determina a artigo 17<\/a> da Lei 4595\/64, que trata do sistema financeiro nacional.<\/p>\n Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), a vendedora refor\u00e7ou que a rede Marisa S\/A atua em dois segmentos, o de varejo e o financeiro, proporcionando aos clientes cart\u00e3o de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos por meio da Sax S\/A. O Regional reformou a senten\u00e7a e condenou as duas empresas por fraude na terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita e sonega\u00e7\u00e3o de direitos pertencentes aos financi\u00e1rios. De acordo com o Regional, ficou comprovado, por meio de testemunhas, que a Sax fazia todo o atendimento relativo a seus produtos por interm\u00e9dio de trabalhadores contratados pela Marisa. Tal intermedia\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada il\u00edcita, pois as atividades da vendedora se inserem no objeto social da Sax, atraindo a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 331<\/a> do TST.<\/p>\n Em recurso ao TST, as duas empresas reiteraram a de que a trabalhadora apenas abordava os clientes e recolhia dados pessoais, e n\u00e3o realizava a tarefa de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. No entanto, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ministra Dora Maria da Costa, destacou que as empresas n\u00e3o demonstraram a viola\u00e7\u00e3o dos artigos 2\u00aa<\/a>, 3\u00ba<\/a> e 581<\/a> da CLT nem contrariedade \u00e0 S\u00famula 55<\/a> do TST, que equipara os financi\u00e1rios aos banc\u00e1rios para fins da jornada de trabalho. “O reconhecimento do v\u00ednculo com a Sax e dos consequentes direitos previstos nas normas coletivas dos financi\u00e1rios decorreu da constata\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os prestados se inseriam nas atividades da institui\u00e7\u00e3o financeira”, afirmou, lembrando que a revis\u00e3o de fatos e provas \u00e9 vedada pela S\u00famula 126<\/a>.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Processo: 10103-95.2013.5.01.0054<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S\/A, do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3723","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3723"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3724,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3723\/revisions\/3724"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}