{"id":3703,"date":"2016-02-22T10:28:34","date_gmt":"2016-02-22T10:28:34","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3703"},"modified":"2016-02-22T10:28:34","modified_gmt":"2016-02-22T10:28:34","slug":"vicio-redibitorio-no-cc-e-o-cdc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3703","title":{"rendered":"V\u00edcio redibit\u00f3rio no CC e o CDC"},"content":{"rendered":"

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V\u00e1rias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que “o objeto desse contrato” possu\u00eda defeito ou v\u00edcio \u2013 oculto no momento da compra \u2013 e que deste modo o tornou impr\u00f3prio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situa\u00e7\u00f5es, v\u00edcios em im\u00f3veis, bem como, em autom\u00f3veis n\u00e3o s\u00e3o raros de se encontrar.<\/h3>\n
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Fonte: Jo\u00e3o C\u00e2ndido Cunha Pereira Filho<\/a><\/h4>\n

V\u00e1rias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que “o objeto desse contrato” possu\u00eda defeito ou v\u00edcio \u2013 oculto no momento da compra \u2013 e que deste modo o tornou impr\u00f3prio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situa\u00e7\u00f5es, v\u00edcios em im\u00f3veis, bem como, em autom\u00f3veis n\u00e3o s\u00e3o raros de se encontrar.<\/p>\n

“Para regular tal situa\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Civil<\/a> (CC) prev\u00ea a redibi\u00e7\u00e3o (da\u00ed o termo v\u00edcio redibit\u00f3rio), que \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o judicial do contrato ou o abatimento no seu pre\u00e7o. Os casos de v\u00edcio redibit\u00f3rio s\u00e3o caracterizados quando um bem adquirido tem seu uso comprometido por um defeito oculto, de tal forma que, se fosse conhecido anteriormente por quem o adquiriu, o neg\u00f3cio n\u00e3o teria sido realizado”.<\/p>\n

Assim, o CC prev\u00ea no seu artigo 443<\/a> a indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos. Deste modo, se o v\u00edcio j\u00e1 era de conhecimento por quem transferiu a posse do bem, “o valor recebido dever\u00e1 ser restitu\u00eddo, acrescido de perdas e danos; caso contr\u00e1rio, a restitui\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 apenas o valor recebido mais as despesas do contrato”.<\/p>\n

De alcance bem maior e abrangente, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> trouxe para as rela\u00e7\u00f5es de consumo in\u00fameras possibilidades para a solu\u00e7\u00e3o de problemas, incluindo tamb\u00e9m os casos de v\u00edcios redibit\u00f3rios. “A lei de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor preza \u201cpela garantia dos produtos e servi\u00e7os com padr\u00f5es adequados de qualidade, seguran\u00e7a, durabilidade e desempenho\u201d, conforme prev\u00ea o artigo 4\u00ba, inciso II, al\u00ednea d”.<\/p>\n

Por tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o instituto do v\u00edcio redibit\u00f3rio perdeu espa\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor. Pois o chamado c\u00f3digo consumerista imp\u00f4s ampla responsabilidade ao fornecedor diante de defeitos do produto que comercializa ou do servi\u00e7o que presta, e isto independe “das condi\u00e7\u00f5es que a lei exige para o reconhecimento do v\u00edcio redibit\u00f3rio \u2013 como, por exemplo, a exist\u00eancia de contrato ou o fato de o v\u00edcio ser oculto e anterior ao fechamento do neg\u00f3cio”.<\/p>\n

Contudo e a par de tais considera\u00e7\u00f5es, o instituto do v\u00edcio redibit\u00f3rio possui ainda destacada relev\u00e2ncia \u00a0naquelas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o cobertas pelo CDC<\/a>, como por exemplo as transa\u00e7\u00f5es entre empresas – desde que n\u00e3o atendam \u00e0s exig\u00eancias do CDC<\/a> para caracterizar rela\u00e7\u00e3o de consumo – e muitos outros neg\u00f3cios realizados mesmo entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), atrav\u00e9s da Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317, estabeleceu a distin\u00e7\u00e3o entre v\u00edcio redibit\u00f3rio e v\u00edcio de consentimento, advindo de erro substancial. “Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, o tema \u00e9 delicado e prop\u00edcio a confus\u00f5es, principalmente pela exist\u00eancia de teorias que tentam explicar a responsabilidade pelos v\u00edcios redibit\u00f3rios sustentando que derivam da pr\u00f3pria ignor\u00e2ncia de quem adquiriu o produto”.<\/p>\n

Diz o processo, que um lote de sapatos foi adquirido para revenda. Os primeiros seis pares ao serem vendidos apresentaram defeito (quebra do salto) e foram devolvidos pelos consumidores. Diante disso, a venda dos outros pares foi suspensa para devolu\u00e7\u00e3o de todo o lote, o que foi recusado pela empresa fabricante.<\/p>\n

No entendimento da ministra Nancy Andrighi, quem adquiriu o lote de sapatos n\u00e3o incorreu em erro substancial, pois recebeu exatamente aquilo que pretendia comprar. A relatora entendeu que \u201cos sapatos apenas tinham defeito oculto nos saltos, que os tornou impr\u00f3prios para o uso\u201d.<\/p>\n

\u201cNo v\u00edcio redibit\u00f3rio o contrato \u00e9 firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha. Mas, contrariando a expectativa normal, a coisa apresenta um v\u00edcio oculto a ela peculiar, uma caracter\u00edstica defeituosa incomum \u00e0s demais de sua esp\u00e9cie\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

“Segundo ela, os v\u00edcios redibit\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o relacionados \u00e0 percep\u00e7\u00e3o inicial do agente, mas \u00e0 presen\u00e7a de uma disfun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou de utilidade no objeto do neg\u00f3cio”. O erro substancial alcan\u00e7a a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental\u201d.<\/p>\n

Autor: Jo\u00e3o C\u00e2ndido Cunha Pereira Filho<\/b> \u00e9 Advogado. E-mail cunhapereirafilho@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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