Fonte | Estad\u00e3o<\/p>\n
A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a Souza Cruz a indenizar por danos morais a funcion\u00e1ria p\u00fablica aposentada D. C. Z., de 83 anos, que alegou ter fumado dois ma\u00e7os de cigarro por dia durante quase 50 anos, desde quando ainda estava na adolesc\u00eancia.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, D. informou que o v\u00edcio lhe causou complica\u00e7\u00f5es pulmonares. Em decorr\u00eancia do tabagismo, conforme atestado m\u00e9dico que juntou aos autos, sofre de \u201cobstru\u00e7\u00e3o do fluxo ventilat\u00f3rio\u201d. A ju\u00edza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da 15.\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 20 mil ao reconhecer \u201cnexo causal\u201d entre o cigarro e a doen\u00e7a de Dolores.<\/p>\n
A Souza Cruz \u00e9 l\u00edder no mercado de cigarros no Brasil e integra o grupo British American Tobacco, com marcas comercializadas em 180 pa\u00edses.<\/p>\n
A Souza Cruz informou que j\u00e1 recorreu da senten\u00e7a, dada em 5 de dezembro. Segundo a empresa, \u201cem todo o Brasil, j\u00e1 foram proferidas mais de 500 decis\u00f5es que rejeitaram a\u00e7\u00f5es como esta e todos os casos encerrados tiveram decis\u00f5es definitivas que afastaram os pedidos indenizat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
\u201cA autora (D. C. Z.) n\u00e3o escolheu o v\u00edcio, nem a doen\u00e7a\u201d, assinalou a ju\u00edza da 15.\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, na senten\u00e7a. \u201cN\u00e3o podia escolh\u00ea-los, porque n\u00e3o tinha informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre o fato quando lhe foi oferecida a compra de cigarros pela r\u00e9 (Souza Cruz). E n\u00e3o se argumente que n\u00e3o h\u00e1 dificuldade em parar de fumar, ou que esta ou aquela porcentagem de norte americanos \u00e9 formada por ex-fumantes que n\u00e3o utilizaram rem\u00e9dios.\u201d<\/p>\n
Celina Dietrich faz uma reflex\u00e3o. \u201c\u00c9 claro que a intensidade da depend\u00eancia varia de pessoa para pessoa, assim como a dificuldade de livrar-se dela. Entretanto, em nenhuma hip\u00f3tese \u00e9 poss\u00edvel dizer-se que um fumante viciado, e fumando dois ma\u00e7os de cigarros por dia, n\u00e3o tenha dificuldades para parar de fumar. Se fosse assim t\u00e3o f\u00e1cil, ningu\u00e9m se disporia a pagar para ingerir rem\u00e9dios caros e a enfrentar os seus efeitos colaterais visando deixar de fumar, e a ind\u00fastria farmac\u00eautica n\u00e3o se importaria em fabric\u00e1-los.\u201d<\/p>\n
\u201cQuem j\u00e1 foi viciado que me contradiga\u201d, afirma a magistrada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada quando D. tinha 63 anos. \u201cFumou por quase 50 anos, antes que se iniciassem as primeiras proibi\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda de cigarros, e a veicula\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia nas caixinhas, visando coibir o fumo e fornecer informa\u00e7\u00e3o suficiente aos consumidores, a fim de que pudessem efetivamente exercer alguma escolha\u201d, assinalou a ju\u00edza. \u201cE, da mesma forma, somente depois de mais de 40 anos \u00e9 que a autora teve acesso a rem\u00e9dios que pudessem ajud\u00e1-la a parar de fumar.\u201d<\/p>\n
Para a ju\u00edza da 15.\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, \u201c\u00e9 evidente\u201d que a Souza Cruz descumpriu o dever de informa\u00e7\u00e3o disposto no artigo 6.\u00ba<\/a>. inciso III do C\u00f3digo do Consumidor,vigente desde 1990. \u201cSomente a partir do ano de 2001 (Souza Cruz) come\u00e7ou a inserir a informa\u00e7\u00e3o sobre as doen\u00e7as causadas pelo fumo em suas embalagens. Antes disso, n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00e3o adequada sobre as caracter\u00edsticas nocivas e os riscos apresentados pelo produto, nem comprovou que deles n\u00e3o soubesse. Ao contr\u00e1rio, admitiu-se ciente desses males, tanto que pretendeu se exigisse da autora o mesmo conhecimento.\u201d<\/p>\n A ju\u00edza \u00e9 taxativa. \u201cDesta forma, considerada a prova do nexo causal entre o cigarro e a doen\u00e7a pulmonar adquirida pela autora e o acesso tardio \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os males do cigarro e aos rem\u00e9dios para parar de fumar, n\u00e3o h\u00e1 como se afastar a responsabilidade da r\u00e9. Diante do v\u00edcio f\u00edsico e psicol\u00f3gico causado pelo cigarro, aliado \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o suficiente e \u00e0 aus\u00eancia de medicamentos adequados para curar a depend\u00eancia, n\u00e3o se tem como concluir que a autora tivesse mesmo capacidade de escolha consciente que a impedisse de come\u00e7ar a fumar, ou que a fizesse largar o v\u00edcio.\u201d<\/p>\n Ao julgar procedente a a\u00e7\u00e3o, e admitir exist\u00eancia do dano moral, a ju\u00edza recorreu novamente ao C\u00f3digo do Consumidor<\/a> e tamb\u00e9m ao C\u00f3digo Civil<\/a>, e ponderou. \u201cN\u00e3o se discute, tamb\u00e9m, que seja l\u00edcita a atividade de vender cigarros exercida pela r\u00e9, e que o produto n\u00e3o contenha defeito, pois essas s\u00e3o quest\u00f5es irrelevantes diante da responsabilidade objetiva determinada pelo artigo 12<\/a> do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pelo artigo 927<\/a>, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, e que portanto independe da licitude do comportamento ou ainda da verifica\u00e7\u00e3o da sua culpa do causador do dano, bastando o nexo causal entre o produto vendido e o dano, aliado \u00e0 aus\u00eancia de culpa de terceiro ou da v\u00edtima, para a caracteriza\u00e7\u00e3o de sua responsabilidade.\u201d<\/p>\n