{"id":3667,"date":"2016-01-29T11:36:45","date_gmt":"2016-01-29T11:36:45","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3667"},"modified":"2016-01-29T11:36:45","modified_gmt":"2016-01-29T11:36:45","slug":"programa-de-fidelidade-pode-ter-prazo-ilimitado-para-uso-de-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3667","title":{"rendered":"Programa de fidelidade pode ter prazo ilimitado para uso de pontos"},"content":{"rendered":"

O limite de tempo para utiliza\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es concedidas a consumidores que participam de programas de fidelidade pode estar com os dias contados. Tramita no Senado projeto que acaba com o prazo de validade para uso de pontos acumulados pelos clientes.<\/p>\n

Fonte | Agencia Senado<\/p>\n

Programas de fidelidade, como os mantidos por companhias a\u00e9reas, ganharam muitos adeptos nos \u00faltimos anos, mas s\u00e3o recorrentes as queixas de consumidores pelo fato de as milhas, ou os pontos acumulados, perderem a validade dois ou tr\u00eas anos depois de creditados, conforme a companhia a\u00e9rea.<\/p>\n

Em outros segmentos, como restaurantes, por exemplo, o prazo pode ser ainda menor, sendo comum o vencimento em 12 meses. Para o senador Magno Malta (PR-ES), autor do PLS 642\/2015<\/a>, o prazo de validade \u00e9 estabelecido de forma unilateral pela empresa respons\u00e1vel pelo programa e gera preju\u00edzos aos consumidores.<\/p>\n

Al\u00e9m de estabelecer que as bonifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ter prazo de validade, o projeto determina que o regulamento do programa seja previamente apresentado ao consumidor e que qualquer mudan\u00e7a nas regras seja informada aos clientes pelo menos 90 dias antes de entrarem em vigor.<\/p>\n

As bonifica\u00e7\u00f5es continuariam pessoais e intransfer\u00edveis, como j\u00e1 vem sendo praticado pelas empresas, mas Magno Malta quer que, em caso de morte do titular, a pontua\u00e7\u00e3o seja transferida aos herdeiros.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o onerosa<\/strong><\/h3>\n

No projeto, o autor define programa de incentivo \u00e0 fidelidade de clientes como um contrato no qual o consumidor acumula pontos ao consumir produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela empresa, que s\u00e3o convertidos em descontos, parciais ou integrais, para aquisi\u00e7\u00e3o de novos produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n

O autor observa que a iniciativa, antes restrita a companhias a\u00e9reas, hoje \u00e9 adotada por hot\u00e9is, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, lojas de departamento, livrarias, supermercados, restaurantes, postos de gasolina, entre outros segmentos.<\/p>\n

Esse tipo de programa, na vis\u00e3o do senador, n\u00e3o pode ser tratado como liberalidade ou brinde, \u201cconcedido ao consumidor como forma de agradecimento pela sua fidelidade\u201d. Mais que isso, afirma ele, \u00e9 uma oportunidade de neg\u00f3cio que resulta no aumento do lucro das empresas.<\/p>\n

\u201cNo caso das passagens a\u00e9reas, \u00e9 comum a comercializa\u00e7\u00e3o de tarifas promocionais que n\u00e3o permitem o ac\u00famulo de milhas, ou permitem apenas ac\u00famulo reduzido de milhas, enquanto uma passagem da chamada \u201ctarifa cheia\u201d, para o mesmo voo, permite ac\u00famulo maior de milhas, sendo tamb\u00e9m comercializada a valores substancialmente superiores\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreria com os cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Conforme o autor, tem sido cobrado valor maior por anuidade de cart\u00e3o que oferece maior quantidade de milhas acumuladas a cada real gasto em compras feitas com o cart\u00e3o.<\/p>\n

Como observa o parlamentar, o consumidor paga, ainda que indiretamente, pelo servi\u00e7o de ac\u00famulo de pontos ou milhas. Mesmo assim, diz ele, muitas vezes n\u00e3o consegue converter suas bonifica\u00e7\u00f5es em produtos ou servi\u00e7os, seja devido ao vencimento do prazo para convers\u00e3o, seja por mudan\u00e7as no regulamento dos programas.<\/p>\n

Com a nova lei, ele espera acabar com essa situa\u00e7\u00e3o e tornar mais justas as regras dos programas de fideliza\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A proposta de Magno Malta tramita em conjunto com o PLC 123\/2015<\/a>, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tamb\u00e9m define regras para programas de fidelidade. O deputado fixa prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos para convers\u00e3o de pontos de programas mantidos pelas empresas a\u00e9reas e de dois anos para os demais segmentos.<\/p>\n

O projeto da C\u00e2mara pro\u00edbe a exig\u00eancia de saldo m\u00ednimo para transfer\u00eancia de pontos e obriga as empresas a avisar ao consumidor sobre o vencimento de bonifica\u00e7\u00f5es com pelo menos 60 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada de forma terminativa na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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