{"id":3632,"date":"2016-01-26T10:05:30","date_gmt":"2016-01-26T10:05:30","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3632"},"modified":"2016-01-26T10:05:30","modified_gmt":"2016-01-26T10:05:30","slug":"conflitos-entre-direitos-fundamentais-informacao-e-honra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3632","title":{"rendered":"Conflitos entre direitos fundamentais: informa\u00e7\u00e3o e honra"},"content":{"rendered":"

O presente artigo discorre sobre os conflitos entre os direitos fundamentais<\/h3>\n
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Por |\u00a0R\u00f4mulo de Andrade Moreira<\/a><\/h4>\n

O Brasil atravessou um per\u00edodo relativamente longo no qual as liberdades p\u00fablicas estiveram sacrificadas em raz\u00e3o de um regime pol\u00edtico n\u00e3o democr\u00e1tico que se instaurou no Pa\u00eds quando os militares depuseram um governo civil eleito legitimamente. Um golpe, n\u00e3o uma revolu\u00e7\u00e3o. A partir desta ruptura institucional (ileg\u00edtima), o Pa\u00eds passou a viver \u00e0 margem da Democracia, respirando um ar polu\u00eddo pelo medo, pela desesperan\u00e7a, pelo arb\u00edtrio, pela desconfian\u00e7a, pelas deslealdades, onde preponderavam as dela\u00e7\u00f5es, premiadas ou n\u00e3o, a tortura, a corrup\u00e7\u00e3o, o coronelismo, a burocracia estatal, o emperramento da m\u00e1quina administrativa, a incompet\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, etc., etc. Salvava-se o futebol…<\/p>\n

No plano internacional, enquanto o mundo dividia-se entre as duas superpot\u00eancias, envoltas em uma perigosa guerra (fria), cada vez mais, e para sempre, obedec\u00edamos \u00e0s ordens dos Estados Unidos (at\u00e9 o nosso sistema jur\u00eddico, nada obstante a tradi\u00e7\u00e3o do civil law, vive a copiar o common law: dela\u00e7\u00e3o premiada, barganhas penais, relativiza\u00e7\u00e3o das provas il\u00edcitas, privatiza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es, etc.).<\/p>\n

Naquele ambiente absolutamente sombrio, a imprensa sofria reveses cotidianos, subjugada pelo governo que dispunha de um \u00f3rg\u00e3o especialmente designado para fiscaliz\u00e1-la, situa\u00e7\u00e3o que se agravou sobremaneira ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00ba. 5, em 13 de dezembro de 1968, s\u00f3 revogado em 13 de outubro de 1978, com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba. 11. Mesmo com a revoga\u00e7\u00e3o do AI 5, a liberdade de imprensa continuou manietada. Os mais diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o seguiram monitorados pela Censura Federal. Telenovelas n\u00e3o foram ao ar, mesmo ap\u00f3s j\u00e1 gravados cap\u00edtulos, reda\u00e7\u00f5es de jornais foram invadidas, outros ficaram inviabilizados financeiramente, at\u00e9 fecharem as portas, jornalistas amea\u00e7ados e mortos, outros fugiram do Pa\u00eds. Enfim, n\u00e3o havia liberdade de imprensa. Fingia-se que se informava e o povo fingia que era informado. E o governo militar, hipocritamente, flertava com alguma m\u00eddia em troca de algumas concess\u00f5es.<\/p>\n

Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, as liberdades p\u00fablicas, em particular, a liberdade de imprensa, destacou-se. E era natural que assim o fosse. Era mesmo um desejo de todos n\u00f3s, carentes que est\u00e1vamos de uma informa\u00e7\u00e3o livre, liberta dos grilh\u00f5es dos militares. A imprensa libertou-se e isso foi muito bom. No texto constitucional ficou consignado: “\u00c9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional.” (art. 5\u00ba., XIV). Tamb\u00e9m: “\u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, sendo vedado o anonimato.” (inciso IV), assim como “\u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a.” (inciso IX).<\/p>\n

E, ent\u00e3o, onde quero chegar, se tudo parece muito \u00f3bvio? Bem, quando deixei o ensino m\u00e9dio optei pelo curso de Direito e, ap\u00f3s conclu\u00ed-lo, ingressei no Minist\u00e9rio P\u00fablico (ap\u00f3s uma r\u00e1pida passagem pela Procuradoria da Fazenda Estadual), onde estou desde ent\u00e3o, quase sempre atuando na \u00e1rea criminal. Al\u00e9m disso, dedico-me, estudando (muito) e ensinando (um pouco) Direito Processual Penal. Noto, a cada dia, que as coisas t\u00eam mudado muito. Assustadoramente, eu diria. Em que sentido? Explico.<\/p>\n

\u00c9 certo que h\u00e1 o interesse p\u00fablico em saber o resultado de um determinado julgamento judicial. Tamb\u00e9m est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o que todos os julgamentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o p\u00fablicos. Correto. Tudo faz parte do jogo democr\u00e1tico. Mas, \u00e9 preciso que outras pe\u00e7as deste jogo sejam manejadas dentro do mesmo tabuleiro. \u00c9 o mesmo jogo, s\u00e3o as mesmas pe\u00e7as, os mesmos jogadores e o mesmo tabuleiro. Vejamos, por exemplo, o que est\u00e1 escrito no art. 5\u00ba., X da Constitui\u00e7\u00e3o: “s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica), promulgado no Brasil pelo Decreto Presidencial n\u00ba. 678\/92 (com status de norma supralegal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal), ap\u00f3s estabelecer no art. 13 que “toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de pensamento e de express\u00e3o”, afirma que o seu exerc\u00edcio estar\u00e1 sujeito “a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necess\u00e1rias para assegurar o respeito aos direitos ou \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o das demais pessoas.”<\/p>\n

E o que vemos e lemos hoje, e h\u00e1 muito, nos telejornais, nas revistas, nos jornais, nas redes sociais, nos blogs, enfim, nos mais diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o? Trechos de dela\u00e7\u00f5es premiadas que deveriam estar, por for\u00e7a de lei, sob absoluto sigilo nos autos da investiga\u00e7\u00e3o criminal, partes de depoimentos de testemunhas, de interrogat\u00f3rios de indiciados, fragmentos de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e escutas ambientais tamb\u00e9m cobertas pelo sigilo (nem sempre autorizadas pela Justi\u00e7a, portanto, \u00e0s vezes clandestinas, criminosamente conseguidas), etc. E sempre material seletivamente fornecido pelos \u00f3rg\u00e3os do Estado que t\u00eam a guarda dos documentos. Isso \u00e9 fato. R\u00e9us (mais) pobres e ricos. Brancos e (mais) negros. Inclu\u00eddos e (mais) exclu\u00eddos.<\/p>\n

E mais: at\u00e9 o cotidiano de pessoas encarceradas em estabelecimentos prisionais, onde se encontram sob cust\u00f3dia do Estado e, portanto, sob a responsabilidade do governo brasileiro, \u00e9 devassado e vendido nas bancas de revista e exposta gratuitamente na rede mundial de computadores.<\/p>\n

E h\u00e1 algo ainda mais grave. Se tais fatos n\u00e3o fossem um agravo absurdo do ponto de vista da vida privada e da intimidade da pessoa (que na esmagadora maioria das vezes ainda nem foi julgada), o preju\u00edzo do ponto de vista processual \u00e9 imenso, incomensur\u00e1vel, pois esta exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica p\u00f5e e exp\u00f5e o julgador (e tamb\u00e9m o acusador) em uma situa\u00e7\u00e3o de press\u00e3o junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica da qual dificilmente ele se libertar\u00e1 corajosamente. O ato de acusar e o de julgar j\u00e1 est\u00e3o viciados, contaminados pela press\u00e3o da m\u00eddia, pelo fato noticiado, pela capa da revista, pela manchete do jornal, pelos coment\u00e1rios dos amigos, enfim…<\/p>\n

Ao final e ao cabo, condena-se n\u00e3o em raz\u00e3o das provas, mas em virtude das evid\u00eancias noticiadas. A condena\u00e7\u00e3o imp\u00f5e-se, n\u00e3o porque o Direito assim o exige, mas porque \u00e9 preciso que o leitor e o telespectador tenham uma resposta (de prefer\u00eancia r\u00e1pida, da\u00ed a raz\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias infindas) acerca da informa\u00e7\u00e3o dada, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que depois de tantos fatos postos, tantas fotos postadas, n\u00e3o haja uma senten\u00e7a dada, um castigo imposto! \u00c9 assim a l\u00f3gica do sistema, n\u00e3o? Esta foi a raz\u00e3o pela qual comecei lembrando os tempos dif\u00edceis do regime pol\u00edtico comandado pelos militares brasileiros e \u00a0como foi importante o papel da imprensa, seja resistindo (pelo menos uma parte dela, veja, por exemplo, o Pasquim), seja, ap\u00f3s o fim da ditadura, fortalecendo o agora regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

A liberdade de imprensa \u00e9 um valor a ser a todo instante preservado e conquistado. Os profissionais da imprensa devem ser sempre valorizados. Mas, \u00e9 preciso, por outro lado, que sejam tamb\u00e9m respeitadas outras liberdades, tamb\u00e9m fundamentais. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o que exige. A Democracia custa muito caro para todos. \u00c9 \u00f4nus e b\u00f4nus. S\u00e3o deveres e direitos. \u00c9 um verdadeiro “toma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1” \u00e9tico (se me entendem bem). N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma liberdade de imprensa que n\u00e3o encontre freios, como, obviamente, n\u00e3o se pode admitir uma censura \u00e0 imprensa.<\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 para admitir que trechos de uma dela\u00e7\u00e3o premiada documentada em autos de uma investiga\u00e7\u00e3o criminal esteja no dia seguinte estampada em uma folha de um jornal de circula\u00e7\u00e3o nacional ou em telejornal de grande audi\u00eancia. Diga-se o mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas ou escutas ambientais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel! Pessoas presas, algemadas, que sequer foram indiciadas formalmente, n\u00e3o podem ser expostas publicamente. \u00c9 \u00f3bvio que isso gera um sentimento negativo que seguramente implicar\u00e1, tamb\u00e9m negativamente, no momento de se fazer o ju\u00edzo de acusa\u00e7\u00e3o e, mais tarde, o ju\u00edzo de condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 chegada a hora. J\u00e1 passou o momento de repensarmos este modo de atuar. N\u00f3s que fazemos parte desta engrenagem chamada Justi\u00e7a criminal: integrantes da Pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Magistrados e todos os outros.<\/p>\n

N\u00f3s estamos lidando com gente e n\u00e3o estamos mais no s\u00e9culo XVIII, quando \u201co povo reivindicava seu direito de constatar o supl\u00edcio e quem era supliciado\u201d, pois o \u201ccondenado era oferecido aos insultos, \u00e0s vezes aos ataques dos espectadores.\u201d Afinal de contas, \u201cas pessoas n\u00e3o s\u00f3 tinham que saber, mas tamb\u00e9m ver com seus pr\u00f3prios olhos. Porque era necess\u00e1rio que tivessem medo; mas tamb\u00e9m porque deviam ser testemunhas e garantias da puni\u00e7\u00e3o, e porque at\u00e9 certo ponto deviam tomar parte nela. Ser testemunhas era um direito que eles tinham e reivindicavam; um supl\u00edcio escondido \u00e9 um supl\u00edcio de privilegiado, e muitas vezes suspeitava-se que n\u00e3o se realizasse em toda a sua severidade. Todos protestavam quando no \u00faltimo instante se retirava a v\u00edtima aos olhares dos espectadores.\u201d Tudo muito parecido com o momento atual, s\u00f3 que este \u00e9 um relato de Michel Foucault, da Fran\u00e7a, do s\u00e9culo XVIII (Vigiar e Punir \u2013 Hist\u00f3ria da Viol\u00eancia nas Pris\u00f5es, Petr\u00f3polis: Vozes, 1998, p. 49).<\/p>\n

Somos seres racionais, trabalhamos com leis, normas jur\u00eddicas, princ\u00edpios e regras, com uma Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo. A imprensa, por sua vez, tem o dever republicano (e fundamental) de informar fatos efetivamente relevantes e importantes para a sociedade, al\u00e9m, claro, de entreter, divertir, etc., sem desabonar a honra das pessoas, desacredit\u00e1-las, ainda que, supostamente, tenham praticado algum delito. Isso se chama credibilidade. Um dia pode se perder.<\/p>\n

Autor: R\u00f4mulo de Andrade Moreira <\/b>\u00e9\u00a0<\/b>Procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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