{"id":3624,"date":"2016-01-22T11:07:49","date_gmt":"2016-01-22T11:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3624"},"modified":"2016-01-22T11:07:49","modified_gmt":"2016-01-22T11:07:49","slug":"comissao-aprova-padronizacao-de-calcadas-para-circulacao-de-deficientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3624","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova padroniza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas para circula\u00e7\u00e3o de deficientes"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei8331\/15<\/a>, do Senado, que padroniza as cal\u00e7adas para facilitar a circula\u00e7\u00e3o, em vias p\u00fablicas, de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n

Fonte | Agencia C\u00e2mara<\/p>\n

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Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta, na Lei da Acessibilidade (Lei10.098\/00<\/a>), o conceito de \u201cpasseio p\u00fablico\u201d, definido como a parte da via p\u00fablica destinada \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de placas e equipamentos de infraestrutura.<\/p>\n

O texto explicita tamb\u00e9m normas que devem ser respeitadas na constru\u00e7\u00e3o ou no reparo desses locais.<\/p>\n

Conforme o projeto, os materiais utilizados dever\u00e3o ter superf\u00edcie regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a exist\u00eancia de faixas de piso t\u00e1til e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a parte das cal\u00e7adas destinada \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas possuir\u00e1 largura m\u00ednima de 1,20 metros. J\u00e1 a por\u00e7\u00e3o usada para instala\u00e7\u00e3o de placas e equipamentos ter\u00e1 largura m\u00ednima de 70 cent\u00edmetros e trar\u00e1 rebaixamentos para acesso de ve\u00edculos.<\/p>\n

Ainda de acordo com a proposta, nos trechos do passeio p\u00fablico formados pela jun\u00e7\u00e3o de duas vias, ser\u00e3o asseguradas condi\u00e7\u00f5es para passagem de pessoas com defici\u00eancia, bem como boa visibilidade e livre passagem para as faixas de travessia de pedestres.<\/p>\n

A relatora na comiss\u00e3o, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0\u201cO acesso ao espa\u00e7o urbano deve ser irrestrito e igualit\u00e1rio. No entanto, a ocorr\u00eancia de barreiras f\u00edsicas de acessibilidade impede a movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e outras que possuem dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o\u201d, disse a deputada.<\/p>\n

\u201cToda a popula\u00e7\u00e3o possui o direito de usufruir a cidade e, portanto, \u00e9 preciso que se garanta a inclus\u00e3o dessa parcela consider\u00e1vel dos cidad\u00e3os na vida urbana, com prerrogativa da adequada locomo\u00e7\u00e3o em \u00e1reas p\u00fablicas. As cidades deveriam ser planejadas para as pessoas, as quais primordialmente caminham\u201d, complementou Zanotto.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisado ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n