{"id":3597,"date":"2016-01-19T11:10:50","date_gmt":"2016-01-19T11:10:50","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3597"},"modified":"2016-01-19T11:10:50","modified_gmt":"2016-01-19T11:10:50","slug":"comissao-altera-codigo-florestal-para-proteger-nascentes-intermitentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3597","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o altera C\u00f3digo Florestal para proteger nascentes intermitentes"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei350\/15<\/a>, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/12<\/a>) com o objetivo de proteger as nascentes intermitentes.<\/p>\n

Fonte | Agencia C\u00e2mara<\/p>\n

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O projeto altera o conceito de nascente contido no c\u00f3digo para \u201cafloramento natural do len\u00e7ol fre\u00e1tico, ainda que intermitente, que d\u00e1 in\u00edcio a um curso d\u2019\u00e1gua\u201d. Hoje o conceito \u00e9 \u201cafloramento natural do len\u00e7ol fre\u00e1tico que apresenta perenidade e d\u00e1 in\u00edcio a um curso d\u2019\u00e1gua\u201d.<\/p>\n

\u201cA lei vigente efetivamente protege, para o caso das nascentes, aquelas que n\u00e3o sejam intermitentes, mas as nascentes intermitentes precisam mais ainda de prote\u00e7\u00e3o, por toda sua fragilidade e import\u00e2ncia biol\u00f3gica\u201d, explica Sarney Filho. \u201cAs nascentes tem import\u00e2ncia vital para todo o sistema h\u00eddrico, sendo que a diminui\u00e7\u00e3o de suas vaz\u00f5es, e at\u00e9 mesmo a sua total seca, apresenta consequ\u00eancias negativas diretas para os c\u00f3rregos, rios e demais cursos d\u2019\u00e1gua\u201d, complementa. Segundo o deputado, a prote\u00e7\u00e3o das nascentes \u00e9 importante especialmente no contexto atual de crise h\u00eddrica no Pa\u00eds.<\/p>\n

APPs<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, o projeto altera o conceito de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP<\/span>), para \u201cas faixas marginais de qualquer curso d\u2019\u00e1gua natural, perene ou intermitente, desde o seu n\u00edvel mais alto da cheia do rio\u201d. Hoje o conceito contido no c\u00f3digo para APPs \u00e9 de \u201cfaixas marginais de qualquer curso d\u2019\u00e1gua natural perene e intermitente, exclu\u00eddos os ef\u00eameros, desde a borda da calha do leito regular\u201d.<\/p>\n

Conforme destaca Sarney Filho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) evidencia a necessidade de as margens de cursos d\u2019\u00e1gua voltarem a ser demarcadas a partir do n\u00edvel mais alto da cheia do rio, como ocorria antes da aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo. \u201cA substitui\u00e7\u00e3o do leito maior do rio pelo leito regular para a defini\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental torna vulner\u00e1veis amplas \u00e1reas \u00famidas em todo o pa\u00eds, particularmente na Amaz\u00f4nia e no Pantanal\u201d, ressalta.<\/p>\n

Seguran\u00e7a h\u00eddrica<\/strong>
\nO parecer do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta. \u201cNenhuma nascente pode ser considerada insignificante, pois mesmo a menor nascente contribui para a seguran\u00e7a h\u00eddrica do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cNo que concerne ao restabelecimento da delimita\u00e7\u00e3o da APP a partir do n\u00edvel mais alto do leito do curso d\u2019\u00e1gua, consideramos que a altera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m possibilitar a prote\u00e7\u00e3o essencial \u00e0s \u00e1reas \u00famidas do Pa\u00eds, contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o das perdas patrimoniais e de vidas humanas associadas \u00e0s enchentes e a outros desastres naturais\u201d, complementou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural j\u00e1 havia rejeitado o projeto, que agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, em seguida, pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n