Fonte | Veja<\/p>\n
Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilh\u00f5es de dep\u00f3sitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, precat\u00f3rios e at\u00e9 aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justi\u00e7a e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob cust\u00f3dia at\u00e9 o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilh\u00f5es, conforme dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
O uso de parte desse fundo pelos governos \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o emergencial e tempor\u00e1ria: em algum momento, esse dinheiro ter\u00e1 de ser devolvido para as contas administradas pela Justi\u00e7a. Os dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o formados por recursos de governos, empresas ou pessoas f\u00edsicas envolvidos em lit\u00edgios que envolvem pagamentos, multas ou indeniza\u00e7\u00f5es. Os recursos ficam sob administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o final sobre a legalidade do pagamento ou seu volume.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos foi a sa\u00edda encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da crise econ\u00f4mica. Nos primeiros oito meses de 2015, todos os Estados, sem exce\u00e7\u00e3o, tiveram redu\u00e7\u00e3o real de receita em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2014 – os dados at\u00e9 dezembro ainda n\u00e3o foram publicados.<\/p>\n
A exist\u00eancia de R$ 127 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais nos Estados \u00e9 uma decorr\u00eancia da morosidade da Justi\u00e7a – quanto mais demora a conclus\u00e3o dos processos, maior o bolo fica.<\/p>\n
O acesso \u00e0s verbas foi feito, em alguns casos, com a aprova\u00e7\u00e3o de leis estaduais nas Assembleias Legislativas – a legalidade das mesmas sofreu contesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, por\u00e9m, houve aval federal para algumas das opera\u00e7\u00f5es, com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151. O autor da proposta legislativa que deu origem \u00e0 lei foi o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP).<\/p>\n
Essa nova legisla\u00e7\u00e3o permite que os chefes dos Executivos estaduais e municipais utilizem at\u00e9 70% dos dep\u00f3sitos judiciais e administrativos dos quais seus governos s\u00e3o parte da a\u00e7\u00e3o. Mas foi dada prioridade ao pagamento de precat\u00f3rios – d\u00edvidas resultantes de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
As discrep\u00e2ncias entre as regras federais e estaduais levaram o Conselho Nacional de Justi\u00e7a a determinar, em novembro passado, que s\u00f3 precat\u00f3rios sejam pagos com os dep\u00f3sitos judiciais at\u00e9 que n\u00e3o haja pend\u00eancias nesse quesito. S\u00f3 ent\u00e3o o dinheiro poder\u00e1 ser usado para outras finalidades (previd\u00eancia, d\u00edvida com a Uni\u00e3o etc).<\/p>\n
Leis –<\/strong> Somente o governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), usou em 2015 R$ 6,9 bilh\u00f5es dos dep\u00f3sitos mantidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a fluminense. Duas leis estaduais autorizaram a apropria\u00e7\u00e3o dos recursos – a primeira, de 2013, citava apenas a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios como destino poss\u00edvel, mas a segunda, de 2015, ampliou o leque. O resultado \u00e9 que mais de 96% dos recursos sacados no ano passado acabaram indo para o Rioprevid\u00eancia, respons\u00e1vel pelo pagamento de aposentados e pensionistas.<\/p>\n Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) sacou quase R$ 4,9 bilh\u00f5es dos recursos sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a para pagar previd\u00eancia e d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Na pr\u00e1tica, foi o que garantiu, at\u00e9 aquele momento, o pagamento dos servidores em dia.<\/p>\n Na justificativa do projeto de lei enviado \u00e0 Assembleia para dar respaldo legal ao saques do dinheiro, o governo argumentou que, se a medida n\u00e3o fosse aprovada, havia risco de “contingenciamento sobre o pagamento das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos estaduais, proventos dos inativos e repasses”.<\/p>\n Os sal\u00e1rios dos servidores mineiros come\u00e7aram a atrasar. Nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, pelo menos, haver\u00e1 parcelamento do pagamento aos que ganham acima de R$ 3 mil.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sacou no ano passado quase R$ 1,4 bilh\u00e3o dos recursos administrados pelo Tribunal de Justi\u00e7a. O dinheiro foi utilizado para quitar precat\u00f3rios – na fila das pend\u00eancias ainda h\u00e1 d\u00edvidas que deveriam ter sido pagas 17 anos atr\u00e1s.<\/p>\n Direito de propriedade –<\/strong> A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica considera que o repasse de recursos de dep\u00f3sitos judiciais para governos estaduais \u00e9 uma amea\u00e7a ao direito de propriedade, j\u00e1 que o dinheiro sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a pertence, de fato, aos cidad\u00e3os ou empresas envolvidos em disputas legais.<\/p>\n O entendimento da Procuradoria foi expresso em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que questionou a validade da transfer\u00eancia de recursos de dep\u00f3sitos judiciais para o governo de Minas Gerais.<\/p>\n Esse repasse foi baseado em lei aprovada pela Assembleia Legislativa, o que, segundo a Procuradoria, tamb\u00e9m seria inconstitucional, j\u00e1 que a Uni\u00e3o \u00e9 quem tem compet\u00eancia para legislar sobre o tema. O governo de Fernando Pimentel (PT) sacou em 2015 quase R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esses recursos pertencem a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas ou pessoas f\u00edsicas envolvidos em lit\u00edgios que envolvem…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3587,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3585\/revisions\/3587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}