Fonte | TST<\/p>\n
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 90 mil para R$ 15 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma t\u00e9cnica em seguran\u00e7a do trabalho que sofreu intoxica\u00e7\u00e3o pela exposi\u00e7\u00e3o a inseticida durante a dedetiza\u00e7\u00e3o de postos de sa\u00fade do Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o, da rede p\u00fablica de sa\u00fade de Porto Alegre (RS). A Turma considerou elevado o valor arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), uma vez que a entidade hospitalar j\u00e1 havia indenizado a trabalhadora em R$ 25 mil.<\/p>\n
O caso<\/b><\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a t\u00e9cnica de seguran\u00e7a afirmou que ela e mais 139 empregados foram intoxicados pelo agente qu\u00edmico clorpirif\u00f3s numa dedetiza\u00e7\u00e3o feita em junho 1999. Segundo ela, em muitos locais as atividades n\u00e3o foram suspensas durante os procedimentos, e em outros o rein\u00edcio se deu com vest\u00edgios do inseticida, com forte odor e em po\u00e7as.<\/p>\n
No seu caso, o inseticida ocasionou altera\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas, comportamentais e org\u00e2nicas, como dores no peito e nos olhos, redu\u00e7\u00e3o dos movimentos, falta de libido e concentra\u00e7\u00e3o, depress\u00e3o e problemas ginecol\u00f3gicos. Ela alegou que, mesmo ap\u00f3s tratamento para desintoxica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se recuperou totalmente das les\u00f5es e se aposentou por invalidez em 2005, com base em laudo m\u00e9dico que concluiu pela sua incapacidade de trabalho. O clorpirif\u00f3s posteriormente foi retirado do mercado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
A senten\u00e7a da 30\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) baseou-se em diversos documentos, depoimentos, literatura e laudos m\u00e9dicos e not\u00edcias veiculadas \u00e0 \u00e9poca para concluir que o hospital foi negligente e sequer tinha conhecimento preciso do produto utilizado, pondo em risco tanto os trabalhadores quanto os usu\u00e1rios dos postos de sa\u00fade.<\/p>\n
Recurso<\/b><\/p>\n
No recurso de revista ao TST contra a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 trabalhadora, o hospital questionou a condena\u00e7\u00e3o por dano moral e o pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia equivalente a 50% da aposentadoria, afirmando que a t\u00e9cnica n\u00e3o est\u00e1 incapacitada para o trabalho por conta do acidente ocorrido em 1999 e que n\u00e3o ficou comprovado o nexo causal entre o acidente e as doen\u00e7as.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, entendeu que o caso se enquadra na jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que os valores indenizat\u00f3rios fixados nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias s\u00f3 devem ser alterados nos casos em que as cifras sejam irris\u00f3rias ou exorbitantes. Com base no artigo 944<\/a> do C\u00f3digo Civil, ele concluiu que, no caso concreto, o valor fixado pelo TRT foi elevado, levando-se em conta que o hospital j\u00e1 pagara R$ 25 mil a t\u00edtulo de danos morais \u00e0 t\u00e9cnica.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, a Turma n\u00e3o conheceu do recurso do hospital, uma vez que a decis\u00e3o regional consignou o nexo de causalidade entre os problemas de sa\u00fade da t\u00e9cnica e o acidente de trabalho em 1999, al\u00e9m da responsabilidade do empregador diante das despesas adicionais com o tratamento. O relator explicou que a revis\u00e3o de fatos e provas para tomar entendimento diferente ao julgado \u00e9 vedada pela S\u00famula 126<\/a> do TST.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Processo: 63700-77.2007.5.04.0030<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Fonte |…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3584,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3582\/revisions\/3584"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}