{"id":3558,"date":"2016-01-15T10:28:40","date_gmt":"2016-01-15T10:28:40","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3558"},"modified":"2016-01-15T10:28:40","modified_gmt":"2016-01-15T10:28:40","slug":"ccj-deve-analisar-pec-que-reduz-jornada-de-trabalho-para-40-horas-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3558","title":{"rendered":"CCJ deve analisar PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 pronta para entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) a PEC 89\/2015<\/a>, que reduz de 44 horas para 40 horas a jornada semanal de trabalho no pa\u00eds. A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), tem parecer favor\u00e1vel do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Se aprovada na comiss\u00e3o, segue para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte | Agencia C\u00e2mara<\/p>\n

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O projeto altera o inciso XIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada at\u00e9 se alcan\u00e7ar as 40 horas semanais. A partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da aprova\u00e7\u00e3o da proposta, a jornada passar\u00e1 a ser de 43 horas semanais, sendo reduzida anualmente, nos anos subsequentes, em uma hora, at\u00e9 o limite de 40 horas semanais. O texto, no entanto, veda a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, benef\u00edcios ou direitos devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas.<\/p>\n

Carga hor\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n

A PEC estabelece ainda que, durante a implanta\u00e7\u00e3o da nova jornada, a carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de trabalho dever\u00e1 ser ajustada mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou individual, com a anota\u00e7\u00e3o devida na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS). Na falta desse ajuste, as horas diminu\u00eddas da jornada semanal ser\u00e3o deduzidas da jornada dos s\u00e1bados, considerando-se servi\u00e7o extraordin\u00e1rio as horas excedentes ao limite previsto para o ano em curso.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, jornadas mais reduzidas permitem a melhora nos \u00edndices de sa\u00fade e de seguran\u00e7a no trabalho, trazem benef\u00edcios para toda a fam\u00edlia do trabalhador, servem para promover a igualdade entre os sexos, aumentam a produtividade nas empresas e d\u00e3o ao trabalhador op\u00e7\u00f5es de lazer e de aperfei\u00e7oamento. Al\u00e9m disso, argumenta Paulo Rocha, a redu\u00e7\u00e3o da jornada permitiria a reparti\u00e7\u00e3o melhor do mercado de trabalho, reduzindo o desemprego e melhorando a distribui\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, Walter Pinheiro, ressaltou em seu parecer que, desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1986, havia a inten\u00e7\u00e3o de se implantar uma jornada de 40 horas semanais. Ao se decidir pelas 44 horas, entretanto, os constituintes possibilitaram a sua redu\u00e7\u00e3o mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/h3>\n

Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) revelam que a jornada de 40 horas semanais \u00e9 o padr\u00e3o legal predominante no mundo, adotado por mais de 40% dos pa\u00edses. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), a jornada brasileira atual \u00e9 maior que a de pa\u00edses como a Alemanha (jornada de 39 horas\/semana), Estados Unidos (40 horas\/semana), Fran\u00e7a (38 horas\/semana) e Canad\u00e1 (31 horas\/semana). No Chile, a jornada semanal \u00e9 de 43 horas e na Argentina, de 39. Nesses pa\u00edses, a jornada foi reduzida nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n

\u2014 O crescimento econ\u00f4mico, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 garantia de expans\u00e3o do emprego na dimens\u00e3o que o Brasil necessita para ocupar a m\u00e3o de obra dispon\u00edvel. A m\u00e9dia mensal da taxa de desocupa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 alta e agravou-se com a crise econ\u00f4mica de 2008. N\u00e3o resta d\u00favida de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e1 sempre um tema pol\u00eamico, mas \u00e9, sem d\u00favida, uma op\u00e7\u00e3o politicamente necess\u00e1ria, na linha da j\u00e1 adotada por outros pa\u00edses, especialmente os da Comunidade Econ\u00f4mica Europeia e dos pa\u00edses latino-americanos \u2014 defendeu Pinheiro.<\/p>\n

O relator acrescentou que a jornada de trabalho semanal de 40 horas semanais j\u00e1 \u00e9 uma realidade em muitos setores da nossa economia, e n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que ela n\u00e3o seja adotada como refer\u00eancia. Estudos do Dieese tamb\u00e9m apontaram que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas semanais para 40 provoca um aumento de menos de 2% no custo total de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pinheiro apresentou tr\u00eas emendas ao texto original da PEC \u2014 duas de reda\u00e7\u00e3o e uma terceira elevando em 10% o adicional do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, que passa o valor da hora extra de 50% para 60% do valor da hora normal.<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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