{"id":3555,"date":"2016-01-15T10:24:22","date_gmt":"2016-01-15T10:24:22","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3555"},"modified":"2016-01-15T10:24:22","modified_gmt":"2016-01-15T10:24:22","slug":"projeto-endurece-punicao-por-desvios-de-materiais-e-verbas-em-hospitais-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3555","title":{"rendered":"Projeto endurece puni\u00e7\u00e3o por desvios de materiais e verbas em hospitais p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Desvios de materiais e produtos hospitalares foram divulgados pela m\u00eddia no final do ano passado e motivaram o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) a apresentar novo projeto de lei (PLS 783\/2015<\/a>) pouco antes do recesso parlamentar. A proposta endurece a puni\u00e7\u00e3o para crimes praticados em unidades p\u00fablicas de sa\u00fade e dever\u00e1 ter vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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Os delitos na mira do PLS 783\/2015 s\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, peculato, emprego irregular de verbas p\u00fablicas, extravio, sonega\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de livro ou documento p\u00fablico. Todos eles j\u00e1 t\u00eam enquadramento no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2848\/1940<\/a>) e poder\u00e3o ter as penas aumentadas de um ter\u00e7o \u00e0 metade se tiverem como alvo hospital p\u00fablico, pol\u00edtica de sa\u00fade ou verbas do setor.<\/p>\n

\u201cPara se ter uma ideia do volume da corrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apurou que, entre 2002 e 2011, os desvios foram da ordem de R$ 2,3 bilh\u00f5es, representando mais de 32% dos recursos federais perdidos por corrup\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo, que somaram R$ 6,9 bilh\u00f5es\u201d, observa Raimundo Lira na justifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

O peemedebista est\u00e1 convencido de que a corrup\u00e7\u00e3o na sa\u00fade deve ser combatida com rigor, tanto pelas \u201cnefastas\u201d consequ\u00eancias que acarreta quanto pelo vultoso volume de recursos subtra\u00eddos ao poder p\u00fablico. Ele lamenta que a corrup\u00e7\u00e3o impe\u00e7a o Estado de concretizar os direitos constitucionais da popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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