{"id":3536,"date":"2016-01-14T11:34:07","date_gmt":"2016-01-14T11:34:07","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3536"},"modified":"2016-01-14T11:34:07","modified_gmt":"2016-01-14T11:34:07","slug":"fixacao-da-competencia-no-crime-de-uso-de-documento-falso-nova-sumula-546-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3536","title":{"rendered":"Fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no crime de uso de documento falso: nova S\u00famula 546 do STJ"},"content":{"rendered":"

O presente artigo tem por objetivo esclarecer qual o crit\u00e9rio de fixa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para processo e julgamento do crime de uso de documento falso (art. 304, CP) quando praticado por terceiro que n\u00e3o tenha sido respons\u00e1vel pela falsifica\u00e7\u00e3o do documento. Aplica-se neste caso a nova S\u00famula 546 do STJ: \u201cA compet\u00eancia para processar e julgar o crime de uso de documento falso \u00e9 firmada em raz\u00e3o da entidade ou \u00f3rg\u00e3o ao qual foi apresentado o documento p\u00fablico, n\u00e3o importando a qualifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor\u201d. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos fundamentos que deram origem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desse verbete sumular, esclarecemos tamb\u00e9m qual o crit\u00e9rio de fixa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia em outros em dois casos: a) crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico (art. 297, CP); b) crime de uso de documento falso pelo pr\u00f3prio autor da falsifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n

Fonte: Alice Saldanha Villar<\/a><\/h4>\n

1. fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no crime de uso de documento falso (art. 304, CP)<\/b><\/p>\n

O crime de uso de documento falso encontra-se previsto no art. 304 do CP:<\/p>\n

CP. Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos pap\u00e9is falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o ou \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trata-se de crime formal e instant\u00e2neo, que independe de qualquer resultado natural\u00edstico para sua consuma\u00e7\u00e3o. Sendo assim, a simples apresenta\u00e7\u00e3o do documento j\u00e1 aperfei\u00e7oa a consuma\u00e7\u00e3o do delito. [1] \u00c9 preciso registrar que a falsifica\u00e7\u00e3o grosseira, notada pelo homem comum, afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, por absoluta inefic\u00e1cia do meio empregado. Conforme a jurisprud\u00eancia do STJ: \u201cA falsifica\u00e7\u00e3o nitidamente grosseira de documento afasta o delito insculpido no art. 304 do C\u00f3digo Penal, tendo em vista a incapacidade de ofender a f\u00e9 p\u00fablica e a impossibilidade de ser objeto do mencionado crime.\u201d [2]<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para processar e julgar o crime de uso de documento falso, indaga-se: a compet\u00eancia deve ser fixada em raz\u00e3o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o do documento, ou em raz\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o perante o qual o documento \u00e9 apresentado?<\/p>\n

Nos termos do art. 70 do CPP, “a compet\u00eancia ser\u00e1, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infra\u00e7\u00e3o, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o \u00faltimo ato de execu\u00e7\u00e3o”. Desse modo, conforme disposto neste artigo, o crime de uso de documento falso (art. 304, CP) consuma-se no momento da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o do documento falso. A compet\u00eancia ser\u00e1 ent\u00e3o fixada em raz\u00e3o da entidade ou \u00f3rg\u00e3o ao qual o documento foi apresentado, ou seja, a compet\u00eancia \u00e9 a do local do uso.<\/p>\n

Nessa linha, conforme destacou o ilustre Ministro Jorge Mussi: [3]<\/p>\n

\u201cA qualifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor do documento p\u00fablico \u00e9 irrelevante para determinar a compet\u00eancia do Ju\u00edzo no crime de uso de documento falso, pois o crit\u00e9rio a ser utilizado para tanto define-se em raz\u00e3o da entidade ou do \u00f3rg\u00e3o ao qual foi apresentada, porquanto s\u00e3o estes quem efetivamente sofrem os preju\u00edzos em seus bens ou servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n

Em suma: tendo em vista que o crime de uso de documento falso se consuma com a apresenta\u00e7\u00e3o do documento, a compet\u00eancia ser\u00e1 fixada em raz\u00e3o da entidade ou \u00f3rg\u00e3o perante o qual o documento foi apresentado. A qualifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor do documento p\u00fablico \u00e9 irrelevante para determinar a compet\u00eancia do Ju\u00edzo. \u00a0Esse entendimento culminou na cria\u00e7\u00e3o da S\u00famula 546 do STJ:<\/p>\n

S\u00famula 546\/STJ: A compet\u00eancia para processar e julgar o crime de uso de documento falso \u00e9 firmada em raz\u00e3o da entidade ou \u00f3rg\u00e3o ao qual foi apresentado o documento p\u00fablico, n\u00e3o importando a qualifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor.<\/p>\n

Esta regra pode ser aplicada em duas situa\u00e7\u00f5es, a saber:<\/p>\n

1. \u00a0 Se o documento \u00e9 apresentado perante \u00f3rg\u00e3o, entidade ou agente federal, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Federal (ainda que o documento seja particular ou expedido por \u00f3rg\u00e3o estadual ou municipal). Exemplo: O agente apresenta Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) falsa a policiais rodovi\u00e1rios federais. Neste caso, apesar do documento ser expedido pelo DETRAN \u2013 que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo Estadual -, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Federal. [4]<\/p>\n

2. \u00a0 Se o documento \u00e9 apresentado perante \u00f3rg\u00e3o, entidade ou agente estadual, municipal ou particular, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Estadual (ainda que se trate de documento expedido por \u00f3rg\u00e3o federal). Exemplo: O agente apresenta CPF falso para abertura de conta em bancos privados. Nesse caso, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Justi\u00e7a Estadual. [5]<\/p>\n

2. Fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico (art. 297 do CP)<\/b><\/p>\n

O crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico encontra-se previsto no art. 297 do CP, verbis:<\/p>\n

CP. Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento p\u00fablico, ou alterar documento p\u00fablico verdadeiro: Pena – reclus\u00e3o, de dois a seis anos, e multa. (…)<\/p>\n

O crime previsto no art. 297, caput, do CP se consuma com a efetiva falsifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do documento, n\u00e3o se exigindo para a sua configura\u00e7\u00e3o, o uso ou a efetiva ocorr\u00eancia de preju\u00edzo. [6]<\/p>\n

A compet\u00eancia ser\u00e1 fixada em raz\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o do documento. Exemplos:<\/p>\n

1. No caso do crime de moeda falsa (art. 289 do CP), desde que n\u00e3o se trate de falsifica\u00e7\u00e3o grosseira[7], a compet\u00eancia para o processo e julgamento ser\u00e1 da Justi\u00e7a Federal. Isso porque a compet\u00eancia para emitir moeda \u00e9 da Uni\u00e3o – sendo exercida exclusivamente pelo banco central. [8]<\/p>\n

2. No caso do crime de falsifica\u00e7\u00e3o de CNH (art. 297, CP), a compet\u00eancia para o processo e julgamento \u00e9 da Justi\u00e7a Estadual, uma vez que a emiss\u00e3o da CNH \u00e9 de responsabilidade do DETRAN – que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o estadual.[9]<\/p>\n

3. Fixa\u00e7\u00e3o da Compet\u00eancia no crime de uso de documento falso pelo pr\u00f3prio autor da falsifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A doutrina e a jurisprud\u00eancia s\u00e3o un\u00e2nimes no entendimento de que o uso do documento falso pelo pr\u00f3prio autor da falsifica\u00e7\u00e3o configura um \u00fanico delito, seja, o do art. 297 do C\u00f3digo Penal, pois nessa hip\u00f3tese o uso \u00e9 considerado mero exaurimento da falsifica\u00e7\u00e3o anterior, constituindo post factum impun\u00edvel (princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o). Neste caso, a compet\u00eancia ser determinada pela natureza do documento, independentemente da dire\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o.[10]<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n

\u00c0 luz do exposto, temos o seguinte quadro:<\/p>\n

\u2022 No crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento (art. 297, CP), a compet\u00eancia \u00e9 fixada em raz\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor do documento.<\/p>\n

\u2022 No crime de uso de documento falso (art. 304, CP), temos duas hip\u00f3teses distintas para a fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia:<\/p>\n

a) Se o crime de uso de documento falso foi praticado por terceiro que n\u00e3o tenha sido respons\u00e1vel pela falsifica\u00e7\u00e3o do documento: a compet\u00eancia \u00e9 fixada em raz\u00e3o da entidade ou \u00f3rg\u00e3o perante o qual o documento \u00e9 apresentado, n\u00e3o importando a qualifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor. Aplica-se a S\u00famula 546 do STJ.<\/p>\n

b) Se o crime de uso de documento falso foi praticado pelo pr\u00f3prio autor da falsifica\u00e7\u00e3o: o agente responder\u00e1 apenas pelo crime de falsifica\u00e7\u00e3o. Logo, a compet\u00eancia \u00e9 fixada em raz\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor do documento.<\/p>\n

NOTAS<\/b><\/p>\n

[1] <\/b>Cf., nessa linha, dentre tantos outros: TRF-1 – ACR: 136267520104013200, Des. Federal HILTON QUEIROZ, 4\u00aa Turma, DJ 21\/08\/2014; TJ-MG APR: 10568110004989001 MG , Rel. Jaubert Carneiro Jaques, C\u00e2maras Criminais \/ 6\u00aa C\u00c2MARA CRIMINAL, DJ 23\/01\/2015<\/p>\n

[2]<\/b> Cf. REsp 838344 RS, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 14\/5\/2007; REsp 1196067, Rel. Min. Haroldo Rodrigues (Des. convocado do TJ\/CE), DJ 28\/09\/2010<\/p>\n

[3]<\/b> Cf. STJ – CC 99105 RS, Rel. Min. JORGE MUSSI 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, DJe 27\/02\/2009<\/p>\n

[4]<\/b> Nesse sentido: \u201c(…) 1. A qualifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o expedidor do documento p\u00fablico \u00e9 irrelevante para determinar a compet\u00eancia do Ju\u00edzo no crime de uso de documento falso, pois o crit\u00e9rio a ser utilizado para tanto define-se em raz\u00e3o da entidade ou do \u00f3rg\u00e3o ao qual foi apresentada, porquanto s\u00e3o estes quem efetivamente sofrem os preju\u00edzos em seus bens ou servi\u00e7os. 2. In casu, como a CNH teria sido utilizada, em tese, para tentar burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada por agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, que possuem atribui\u00e7\u00e3o de patrulhamento ostensivo das rodovias federais, resta caracterizado o preju\u00edzo a servi\u00e7o da Uni\u00e3o, justificando-se a fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, consoante o disposto no art. 109, inciso IV, da Carta da Rep\u00fablica. 3. Conflito conhecido para declarar a compet\u00eancia do Ju\u00edzo Federal da 3\u00aa Vara Criminal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitante. (…)\u201d STJ – CC 99105 RS, Rel. Min. JORGE MUSSI, 3\u00aa SE\u00c7\u00c3O, DJe 27\/02\/2009<\/p>\n

[5]<\/b> Neste sentido: \u201c(…) FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE CPF. COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A ESTADUAL. 1. Compete \u00e0 Justi\u00e7a Estadual processar e julgar o feito, quando ausente qualquer ofensa a interesses, bens ou servi\u00e7os da Uni\u00e3o, suas autarquias ou empresas p\u00fablicas, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal . 2. O simples fato do \u00f3rg\u00e3o expedidor do documento falsificado (CPF) ser federal n\u00e3o atrai a compet\u00eancia para referida esfera, notadamente se aludido registro foi utilizado na abertura de conta em Bancos privados, n\u00e3o havendo preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o. (…)\u201d STJ \u2013 CC 137208 PR, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 25\/03\/2015<\/p>\n

[6] <\/b>Cf. STJ – HC 57599 PR, Rel. Min. FELIX FISCHER, 5\u00aa Turma, DJ 18\/12\/2006<\/p>\n

[7]<\/b> Tratando-se de falsifica\u00e7\u00e3o grosseira, aplica-se a S\u00famula 73 do STJ: \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual\u201d.<\/p>\n

[8]<\/b> Nesse sentido: \u201c(…) 1. A utiliza\u00e7\u00e3o de papel-moeda cuja falsifica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada de boa qualidade pela per\u00edcia caracteriza, em tese, crime de moeda falsa, da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. 2. Conhecido o conflito para declarar competente o Ju\u00edzo Federal da 9\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte\/MG, o suscitado. (…)\u201dSTJ – CC: 109195 MG 2009\/0228736-8, Relator: Ministro Haroldo Rodrigues (Des. convocado DO TJ\/CE), 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, DJe 10\/06\/2010)<\/p>\n

[9]<\/b> Nesse sentido: “(…) CRIME DE FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO P\u00daBLICO ( CP, ART. 297). CARTEIRA DE HABILITA\u00c7\u00c3O. APREENS\u00c3O PELA POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL EM RAZ\u00c3O DE BUSCA PESSOAL. N\u00c3O APRESENTA\u00c7\u00c3O DO DOCUMENTO PELO DENUNCIADO. COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A ESTADUAL. 1. Constituem crimes o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento p\u00fablico, ou alterar documento p\u00fablico verdadeiro (CP, art. 297) e o ato de fazer uso de qualquer dos pap\u00e9is falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302 (CP, art. 304). Se o condutor do ve\u00edculo n\u00e3o fez uso da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o falsificada, que veio a ser apreendida quando da revista realizada por integrante da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a compet\u00eancia para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o penal relativamente ao crime do art. 297 do C\u00f3digo Penal \u00e9 da Justi\u00e7a estadual. 2. Conflito conhecido para declarar a compet\u00eancia do Ju\u00edzo de Direito de Propri\u00e1\/SE, ora suscitado”<\/p>\n

[10]<\/b> Cf., nessa linha: BRASILEIRO, Renato. Manual de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2015, p.426. Na jurisprud\u00eancia, dentre outros: STJ – HC: 10447 MG, Rel. Min. VICENTE LEAL, 6\u00aa Turma, DJ 01\/07\/2002<\/p>\n

Autora: Alice Saldanha Villar<\/b> \u00e9 Advogada e autora dos livros \u201cDireito Sumular – STF\u201d e Direito Sumular – STJ\u201d, Editora JHMIZUNO, S\u00e3o Paulo, 2015 – Pref\u00e1cio do Ministro Luiz Fux<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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