{"id":3488,"date":"2016-01-08T10:51:19","date_gmt":"2016-01-08T10:51:19","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3488"},"modified":"2016-01-08T10:51:19","modified_gmt":"2016-01-08T10:51:19","slug":"in-dubio-pro-societate-no-tribunal-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3488","title":{"rendered":"“In dubio pro societate” no Tribunal do J\u00fari"},"content":{"rendered":"

A utiliza\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio inexistente<\/h3>\n
\n

Fonte: Denis Caramigo<\/a><\/h4>\n

Como forma de justificar a remessa de todo e qualquer processo para o Tribunal do J\u00fari, alguns julgadores se utilizam do princ\u00edpio in dubio pro societate.<\/p>\n

Trata-se de um princ\u00edpio (fict\u00edcio) jur\u00eddico brasileiro, segundo o qual, mesmo que um juiz n\u00e3o tenha a certeza, mas esteja convencido pessoalmente da materialidade do fato e da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 pronunciar o acusado a J\u00fari Popular, para que a pr\u00f3pria sociedade decida pela condena\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do acusado.<\/p>\n

Infelizmente \u00e9 muito comum nos meios forenses, a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio in dubio pro societate para dar continuidade ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida sem razo\u00e1vel conjunto probat\u00f3rio, na esperan\u00e7a de estarem dando efetivo cumprimento aos preceitos constitucionais de que o acusado por crime contra a vida deve ser julgado pelos seus pares.<\/p>\n

Percebam que se no final da instru\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, se permanecer a d\u00favida, absolve-se.<\/p>\n

Diante disso, neste estudo, tem-se a pretens\u00e3o de questionar o uso deste aforismo e se est\u00e1 ele de acordo com os princ\u00edpios norteadores do direito processual penal brasileiro [1].<\/p>\n

Cristalinas s\u00e3o as decis\u00f5es recentes dos magistrados que est\u00e3o guiando-se pelo interesse da sociedade em ver o r\u00e9u submetido ao Tribunal do J\u00fari, de modo que, havendo d\u00favida sobre sua responsabilidade penal, deve ser ele pronunciado. Com isso, o juiz decide \u201ca favor\u201d da sociedade.<\/p>\n

A grande quest\u00e3o a ser invocada \u00e9 a base constitucional do t\u00e3o famigerado princ\u00edpio in d\u00fabio pro societate. N\u00e3o existe! [2]<\/p>\n

Cedi\u00e7o na jurisprud\u00eancia a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio in dubio pro societate quando do recebimento da den\u00fancia, o que pode ser verificado no exemplo:<\/p>\n

TJ-SC (RESE n. 2009.071665-0, rel. Des. Rui Fortes, julgado em 06\/04\/2010): Recebimento da den\u00fancia que n\u00e3o implica em ju\u00edzo de certeza, mas de probabilidade de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal – observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio in dubio pro societate nesta fase processual – decisum parcialmente cassado – recurso provido [3]<\/p>\n

N\u00e3o se pode admitir que os ju\u00edzes pactuem com acusa\u00e7\u00f5es infundadas escondendo-se atr\u00e1s de um princ\u00edpio n\u00e3o recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o, para, burocraticamente, pronunciar r\u00e9us, enviando-lhes para o Tribunal do J\u00fari e desconsiderando o imenso risco que representa o julgamento nesse completo ritual judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na d\u00favida, arquiva-se, tranca-se a A\u00e7\u00e3o Penal ou absolve-se – in dubio pro reo – e nunca se processa, pronuncia-se ou condena-se – in dubio pro societate.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 equivocado afirmar-se que, se n\u00e3o fosse assim, a pron\u00fancia j\u00e1 seria a \u201ccondena\u00e7\u00e3o\u201d do r\u00e9u.<\/p>\n

A pron\u00fancia \u00e9 um ju\u00edzo de probabilidade, n\u00e3o definitivo, at\u00e9 porque, ap\u00f3s ela, quem efetivamente julgar\u00e1 s\u00e3o os jurados, ou seja, \u00e9 outro julgamento a partir de outros elementos, essencialmente aqueles trazidos no debate em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Portanto, a pron\u00fancia n\u00e3o vincula o julgamento, e deve o juiz evitar o imenso risco de submeter algu\u00e9m ao j\u00fari, quando n\u00e3o houver elementos probat\u00f3rios suficientes (verossimilhan\u00e7a) de autoria e materialidade. A d\u00favida razo\u00e1vel n\u00e3o pode conduzir \u00e0 pron\u00fancia (Lopes Jr, 2013, p.1012).<\/p>\n

Nessa linha, vale o in d\u00fabio pro reo para absolver sumariamente o r\u00e9u que tiver agido ao abrigo da leg\u00edtima defesa; impronunciar r\u00e9us em que a autoria n\u00e3o esteja razoavelmente demonstrada; desclassificar para crime culposo as abusivas acusa\u00e7\u00f5es por homic\u00eddio doloso (dolo eventual) em acidentes de tr\u00e2nsito, onde o acusador n\u00e3o fez prova robusta do elemento subjetivo.<\/p>\n

O princ\u00edpio in d\u00fabio pro societate n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, onde a d\u00favida n\u00e3o pode autorizar uma condena\u00e7\u00e3o, colocando uma pessoa no banco dos r\u00e9us […] O Minist\u00e9rio P\u00fablico, como defensor da ordem jur\u00eddica e dos direitos individuais e sociais indispon\u00edveis, n\u00e3o pode, com base na d\u00favida, manchar a dignidade da pessoa humana e amea\u00e7ar a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o com uma acusa\u00e7\u00e3o penal. [4]<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, refor\u00e7ando o que j\u00e1 dissemos anteriormente, nenhum dispositivo legal que autorize o chamado princ\u00edpio in d\u00fabio pro societate.<\/p>\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o para esse “princ\u00edpio” \u00e9 a de que, na fase inicial do processo, “n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir que o Minist\u00e9rio P\u00fablico descrevesse de forma minuciosa os atos atribu\u00eddos a cada um dos denunciados, sob pena de adentrar-se num cipoal f\u00e1tico”. [5]<\/p>\n

O \u00f4nus da prova \u00e9 do Estado e n\u00e3o do investigado. Se h\u00e1 d\u00favida \u00e9 porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o logrou \u00eaxito na acusa\u00e7\u00e3o que formulou em sua den\u00fancia, sob o aspecto da autoria e materialidade, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que sua fal\u00eancia funcional seja resolvida em desfavor do acusado, mandando-o a j\u00fari, onde o sistema que impera \u00e9 o da \u00edntima convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A desculpa de que os jurados s\u00e3o soberanos n\u00e3o pode autorizar uma condena\u00e7\u00e3o com base na d\u00favida.<\/p>\n

O J\u00fari \u00e9 um direito fundamental, sendo certa a sua inscri\u00e7\u00e3o como cl\u00e1usula p\u00e9trea na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Urge, que com a sua reforma, tamb\u00e9m, atente o aplicador do direito nos princ\u00edpios constitucionais penais, em especial o da plenitude da defesa, e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

Embora se reconhe\u00e7a, em principio, ser o Tribunal do J\u00fari o juiz natural para os crimes dolosos contra a vida, tamb\u00e9m se reconhece o controle de todo e qualquer ato estatal.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o humanista da sociedade impede que a senten\u00e7a da pron\u00fancia, siga o velho modelo da d\u00favida para a sociedade, pois estando em jogo o direito supremo da liberdade, deve o juiz optar por todos os modelos procedimentais postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o na absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, antes de enviar o r\u00e9u ao Tribunal Popular do J\u00fari, onde, aumentam as chances de sua condena\u00e7\u00e3o, ou impronunciar o acusado, deixando o processo em estado de eterna indecis\u00e3o (IBCCRIM, 2009).<\/p>\n

Sendo assim, […] o que deve contar n\u00e3o \u00e9 o interesse da sociedade, que tem na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prioriza o ser humano, o devido tratamento, mas o respeito \u00e0 dignidade do ser humano, qualquer que seja o crime que lhe \u00e9 imputado. [6]<\/p>\n

Notas<\/b><\/p>\n

1<\/b> – Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

http:\/\/www3.pucrs.br\/pucrs\/files\/uni\/poa\/direito\/graduacao\/tcc\/tcc2\/trabalhos2014_1\/enrico_sanseverino.pdf<\/p>\n

2 <\/b>– Nesse sentido, ainda que se refira a outro procedimento e momento procedimental, \u00e9 importante trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o proferida pelo STJ no HC 175.639-AC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20\/03\/2012. Neste caso, \u201ca den\u00fancia foi parcialmente rejeitada pelo juiz singular quanto a alguns dos denunciados por crime de roubo circunstanciado e quadrilha, baseando a rejei\u00e7\u00e3o no fato de a den\u00fancia ter sido amparada em dela\u00e7\u00e3o posteriormente tida por viciada, o que caracteriza a fragilidade das provas e a falta de justa causa. O tribunal a quo em sede recursal determinou o recebimento da den\u00fancia sob o argumento de que, havendo ind\u00edcios de autoria e materialidade, mesmo na d\u00favida quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos corr\u00e9us deve vigorar o princ\u00edpio in d\u00fabio pro societate. A Turma entendeu que tal princ\u00edpio n\u00e3o possui amparo legal, nem decorre da l\u00f3gica do sistema processual brasileiro,pois a sujei\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo penal, por si s\u00f3, j\u00e1 representa um gravame. Assim, \u00e9 imperioso que haja razo\u00e1vel grau de convic\u00e7\u00e3o para a submiss\u00e3o do indiv\u00edduo aos rigores persecut\u00f3rios, n\u00e3o devendo se iniciar uma a\u00e7\u00e3o penal carente de justa causa. Nesses termos, a Turma restabeleceu a decis\u00e3o de primeiro grau. Precedentes citados do STF: HC 95.068, DJe 15\/05\/2009; HC 107.263, DJe 05\/09\/2011 e HC 90.094, DJe 06\/08\/2010; do STJ: HC 147.105-SP, DJe 15\/03\/2010, e HC 84.579-PI, DJe 31\/05\/2010 (HC 175.639-AC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20\/03\/2012).<\/p>\n

3 –<\/b> TJ-SC (RESE n. 2009.071665-0, rel. Des. Rui Fortes, julgado em 06\/04\/2010), Dispon\u00edvel em:<\/p>\n

4 –<\/b> Rangel, apud Lopes Jr, 2013, p.1012 – LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013.<\/p>\n

5 –<\/b> Trecho da ementa do Inq. 2471, STF, noticiado no informativo 642<\/p>\n

6 –<\/b> Suannes, apud Lopes Jr, 2013, p. 229 – LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013.<\/p>\n

Autor: Denis Caramigo<\/b> \u00e9 Advogado criminalista; Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes – UMC; Consultor jur\u00eddico; Membro da Comiss\u00e3o do Acad\u00eamico de Direito da OAB\/SP; Autor de diversos artigos jur\u00eddicos publicados em sites, revistas e jornais especializados; Membro volunt\u00e1rio respons\u00e1vel pelas mat\u00e9rias e orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do projeto Prodigs – A\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-dignidade sexual; Palestrante. E-mail: deniscaramigo@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A utiliza\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio inexistente Fonte: Denis Caramigo Como forma de justificar a remessa…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3488","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3488"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3489,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3488\/revisions\/3489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}