{"id":3480,"date":"2016-01-07T10:00:32","date_gmt":"2016-01-07T10:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3480"},"modified":"2016-01-07T10:00:32","modified_gmt":"2016-01-07T10:00:32","slug":"mudancas-na-organizacao-das-policias-voltam-a-pauta-da-ccj-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3480","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias voltam \u00e0 pauta da CCJ neste ano"},"content":{"rendered":"

Corporativismo das pol\u00edcias Civil e Militar dificultam mudan\u00e7as, segundo deputados e especialistas.<\/p>\n

Fonte | Agencia C\u00e2mara<\/p>\n

No in\u00edcio dos trabalhos legislativos, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) deve analisar propostas que estabelecem mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias no Brasil.\u00a0Das ideias para melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica no Pa\u00eds, a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia unificada, unindo policiais civis e militares numa mesma institui\u00e7\u00e3o, e a instala\u00e7\u00e3o do chamado ciclo completo de pol\u00edcia provocaram pol\u00eamicas em 12 semin\u00e1rios realizados pela CCJ, ao longo de dois meses, no segundo semestre do ano passado.<\/p>\n

O ciclo completo de pol\u00edcia se d\u00e1 quando uma mesma for\u00e7a policial lida com a preven\u00e7\u00e3o, a repress\u00e3o, a ocorr\u00eancia criminal e a investiga\u00e7\u00e3o. No Brasil, as tarefas s\u00e3o divididas: a Pol\u00edcia Militar e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal s\u00e3o respons\u00e1veis pela preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o, e as pol\u00edcias Civil e Federal, pela investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Unifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAs mudan\u00e7as s\u00e3o tema de sete propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 430\/09<\/a> e seisapensadas<\/span>) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Algumas propostas preveem a unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e investiga\u00e7\u00f5es, com a extin\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

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Outras, como a PEC 431\/14<\/a>, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a compet\u00eancia da PM, dando-lhe atribui\u00e7\u00f5es de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, com poderes de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio<\/a> do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pelaadmissibilidade<\/span> das propostas, foi apresentado na CCJ poucos dias antes do in\u00edcio do recesso parlamentar e est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es do colegiado. Os trabalhos legislativos voltam em 2 de fevereiro. Aprovadas na CCJ, as propostas ser\u00e3o analisadas por comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es desperdi\u00e7adas<\/strong>
\nSubtenente Gonzaga afirma que, como n\u00e3o t\u00eam a atribui\u00e7\u00e3o de investigar, as pol\u00edcias militares e rodovi\u00e1rias federais jogam fora o material de investiga\u00e7\u00e3o coletado pelo Brasil afora durante a rotina policial, dados que poderiam ser \u00fateis no processo.<\/p>\n

Ele acredita que sua proposta resolve um problema de deslocamento: “No territ\u00f3rio que tiver mais de uma pol\u00edcia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante, e tudo o que depender de investiga\u00e7\u00e3o nesse territ\u00f3rio, encaminha para Pol\u00edcia Civil ou para a Pol\u00edcia Federal. Agora, naquele territ\u00f3rio, naquele munic\u00edpio, onde s\u00f3 tiver uma pol\u00edcia, que ela possa fazer o ciclo completo.”<\/p>\n

Corporativismo<\/strong>
\nEm novembro, durante audi\u00eancia na CCJ, deputados e especialistas compartilharam a opini\u00e3o de que o principal fator a ser superado para discutir uma mudan\u00e7a no sistema de pol\u00edcias no Brasil \u00e9 o corporativismo<\/a> dos envolvidos, principalmente a Pol\u00edcia Civil e a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

Segundo o ex-secret\u00e1rio-adjunto de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais, Lu\u00eds Fl\u00e1vio Sapori, o corporativismo das duas pol\u00edcias impede o avan\u00e7o da discuss\u00e3o, pois nenhuma das duas quer perder ou abrir m\u00e3o de seu poder espec\u00edfico.<\/p>\n

Ele contou que fez uma tentativa de integra\u00e7\u00e3o no seu estado, mas esbarrou em interesses corporativos, como disputa de status, poder e sal\u00e1rios: “Se n\u00e3o houver um acordo, um consenso, entre delegados das pol\u00edcias civis e os oficiais das pol\u00edcias militares do Brasil, n\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir reformar o sistema policial, porque os interesses corporativos de ambas as partes s\u00e3o muito fortes”.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n