{"id":3470,"date":"2016-01-07T09:44:29","date_gmt":"2016-01-07T09:44:29","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3470"},"modified":"2016-01-07T09:44:30","modified_gmt":"2016-01-07T09:44:30","slug":"senado-decidira-se-inclui-o-racismo-como-agravante-na-pratica-de-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3470","title":{"rendered":"Senado decidir\u00e1 se inclui o racismo como agravante na pr\u00e1tica de crime"},"content":{"rendered":"

O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunst\u00e2ncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o sentimento de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito racial. Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) deseja inserir no C\u00f3digo Penal regra que propicie o enquadramento judicial \u00a0do fator subjetivo, originado no sentimento preconceituoso ou racista, que impele a a\u00e7\u00e3o concreta do indiv\u00edduo que pratica um crime.<\/p>\n

Fonte | Agencia Senado<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal atualmente lista, entre outras agravantes do ato delituoso, o motivo f\u00fatil ou torpe, a trai\u00e7\u00e3o, a emboscada, a dissimula\u00e7\u00e3o, o emprego de veneno ou fogo, o abuso de poder, a a\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7a, maior de 60 anos, enfermo ou mulher gr\u00e1vida, a ocorr\u00eancia presente de inc\u00eandio, naufr\u00e1gio, inunda\u00e7\u00e3o ou o estado de embriaguez preordenada.<\/p>\n

Pelo projeto de Paim (PLS 787\/2015<\/a>), ser\u00e1 adicionada a essa lista o motivo consistente em discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito de ra\u00e7a. Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena, prevalecer\u00e1 o que j\u00e1 diz o C\u00f3digo Penal, que submete ao crit\u00e9rio do juiz, levando em conta os motivos, circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do delito, aplicar uma pena \u201csuficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime\u201d.<\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, Paim diz que o racismo macula o conv\u00edvio social, atrasa o sentimento de fraternidade e \u00e9 a grande utopia buscada hoje nas a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n

“Nessa mesma linha, consciente de que nenhum ser humano deva ser privado dos direitos arraigados em nossa Carta Magna e nos direitos universais previstos pelas ONU \u00e9 que ora apresento esta propositura legislativa, objetivando n\u00e3o mais depararmos com not\u00edcias que d\u00e3o conta de que os negros sejam os brasileiros mais expostos \u00e0 viol\u00eancia e que o racismo sedimentado na sociedade brasileira torne suspeita toda pessoa de pele escura e cabelos crespos”, afirma Paim.<\/p>\n

Nessa justifica\u00e7\u00e3o, Paim menciona not\u00edcias segundo as quais \u201cmorre-se por ter a cor ‘errada’, porque se \u00e9, segundo a vis\u00e3o preconceituosa, ‘potencialmente bandido’\u201d.<\/p>\n

Em defesa do projeto, o senador tamb\u00e9m observa que mudan\u00e7a similar j\u00e1 se encontra no C\u00f3digo Penal Espanhol. Ele se diz seguro de que esse constituir\u00e1 mais um passo para coibir a pr\u00e1tica do racismo e do preconceito \u201cde um ser humano para com outro ser humano\u201d.<\/p>\n

Desde a \u00faltima segunda-feira (4), o projeto est\u00e1 aberto ao recebimento de emendas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda ser\u00e1 escolhido um relator para examin\u00e1-lo.<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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