{"id":3458,"date":"2016-01-06T11:22:45","date_gmt":"2016-01-06T11:22:45","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3458"},"modified":"2016-01-06T11:22:45","modified_gmt":"2016-01-06T11:22:45","slug":"google-brasil-internet-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-divulgar-imagem-vexatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3458","title":{"rendered":"Google Brasil Internet \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por divulgar imagem vexat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Um homem teve uma imagem sua, em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, divulgada no servi\u00e7o Google Street View<\/h3>\n
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Fonte: TJMG<\/a><\/h4>\n

A Google Brasil Internet foi condenada a pagar R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um homem que teve uma imagem sua, em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, divulgada no servi\u00e7o Google Street View. Foi condenada, ainda, a excluir definitivamente a imagem de todas as p\u00e1ginas de internet administradas pela empresa. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente senten\u00e7a proferida pela comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n

O homem ajuizou a\u00e7\u00e3o afirmando que em 1\u00ba de outubro de 2010, ao chegar ao trabalho, foi surpreendido por colegas e clientes que o receberam com risadas e piadas. Ao abrir sua caixa de entrada de e-mails, havia v\u00e1rias mensagens que o ridicularizavam, com fotos do Google Street View na qual ele aparecia vomitando, pr\u00f3ximo a um orelh\u00e3o no bairro Savassi, na capital mineira.<\/p>\n

Ele afirmou que estava se sentindo mal quando foi fotografado e usava o uniforme da empresa onde trabalhava. A foto foi amplamente divulgada pela Google, sendo tamb\u00e9m replicada em v\u00e1rios sites, blogs e redes sociais, at\u00e9 mesmo fora do Pa\u00eds, gerando muitos coment\u00e1rios que sugeriam que ele estaria b\u00eabado no momento. Na a\u00e7\u00e3o, ele pediu R$ 500 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m da retirada das imagens da internet.<\/p>\n

Em sua defesa, a Google afirmou, entre outros pontos, que era imposs\u00edvel ter controle ou fazer o devido monitoramento do conte\u00fado inserido, reinserido e compartilhado, a cada instante, na rede mundial de computadores. Disse ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, diante da garantia de liberdade \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe a monitora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do conte\u00fado disponibilizado na internet, por isso deveria ser afastada a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar previamente o conte\u00fado publicado por terceiros.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao homem e a excluir as imagens dele de todas as suas p\u00e1ginas. Ambas as partes recorreram: a Google pediu absolvi\u00e7\u00e3o, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es e afirmando j\u00e1 ter exclu\u00eddo a foto de seus sites; o homem, por sua vez, pediu o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira, observou que o r\u00e9u cumpriu a ordem de exclus\u00e3o do conte\u00fado e n\u00e3o havia como compeli-lo a permanecer monitorando, diuturnamente, a replica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado por terceiros, tampouco responsabiliz\u00e1-los pelas ofensas praticadas por essas pessoas.<\/p>\n

Contudo, o relator observou que a responsabilidade civil imputada ao r\u00e9u n\u00e3o decorria apenas da hospedagem de conte\u00fado ofensivo publicado por terceiros, mas, principalmente, por ter sido respons\u00e1vel \u201cpela captura da imagem do autor em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, bem como pela inicial veicula\u00e7\u00e3o da fotografia em seu servi\u00e7o de mapas e de navega\u00e7\u00e3o denominado Google Street View\u201d. Assim, caberia \u00e0 empresa o dever de indenizar o homem.<\/p>\n

Tendo em vista as peculiaridades do caso, o relator julgou por bem aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 15 mil. Os desembargadores Ot\u00e1vio de Abreu Portes e Aparecida Grossi votaram de acordo com o relator, discordando esta \u00faltima apenas no que se refere aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Processo: 1.0024.10.241852-2\/003<\/b><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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