A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou na quarta-feira (21) proposta que obriga os fabricantes e as montadoras de ve\u00edculos a afixar em local vis\u00edvel, em ve\u00edculos novos, alerta sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de celular ao dirigir. Os avisos dever\u00e3o conter a frase: “\u00c9 proibido usar o telefone celular ao conduzir ve\u00edculo automotor.” De acordo com a proposta, a obrigatoriedade tamb\u00e9m valer\u00e1 para importadores e encarro\u00e7adoras de ve\u00edculos.
\nO texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), ao Projeto de Lei 6385\/09, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O substitutivo tem o mesmo teor da proposta original, mas insere o texto como um novo artigo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503\/97). \u201cUma proposta relacionada ao tr\u00e2nsito deve ser formulada como uma altera\u00e7\u00e3o ao CTB e nunca como uma lei aut\u00f4noma\u201d, explica o relator.
\nO substitutivo tamb\u00e9m ampliou para 90 dias o prazo para as montadoras se adequarem \u00e0 nova norma. No projeto original, esse prazo \u00e9 de 30 dias. \u201cEsse prazo \u00e9 insuficiente para que as montadoras tomem as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento da norma\u201d, argumenta Mariani.
\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada agora em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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