Nas rela\u00e7\u00f5es de emprego, talvez um dos momentos mais aguardados pela classe trabalhadora \u00e9 o das f\u00e9rias. Depois de meses de trabalho \u00e1rduo, encontram alento nos 30 (trinta) dias que podem usufruir para descanso, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o e com, pelo menos, 1\/3 a mais que o sal\u00e1rio normal.
\nInicialmente, \u00e9 importante notar que a regra do “ter\u00e7o constitucional”, como \u00e9 conhecido, previsto no Artigo 7\u00ba, XVII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o \u00e9 restrita \u00e0 concess\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de 1\/3 do sal\u00e1rio, portanto, n\u00e3o se pode conceder menos, mas nada obsta que o trabalhador seja contemplado com valor acima do fixado, o que, infelizmente, \u00e9 muito dif\u00edcil ocorrer.
\nArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:
\nXVII – gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal;
\nFeita essa considera\u00e7\u00e3o, passamos a analisar o abono de f\u00e9rias, que, embora tamb\u00e9m traga a mesma fra\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional acima mencionado, n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa.
\nO abono de f\u00e9rias \u00e9 vulgarmente conhecido como a “venda de 10 dias”, dos 30 a que tem direito o empregado para usufruir em forma de f\u00e9rias, e est\u00e1 previsto no Artigo 143 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, vejamos:
\nArt. 143 – \u00c9 facultado ao empregadoconverter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes.
\n\u00a7 1\u00ba – O abono de f\u00e9rias dever\u00e1 ser requerido at\u00e9 15 (quinze) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.
\n\u00a7 2\u00ba – Tratando-se de f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o a que se refere este artigo dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concess\u00e3o do abono.
\n\u00a7 3o O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.
\nDa leitura do caput do artigo acima transcrito se pode concluir que a convers\u00e3o de 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias, ou seja, a venda de 10 dias dos 30 a que tem direito, \u00e9 faculdade do empregado. Contudo, o par\u00e1grafo 1\u00ba vem esclarecer quando tal direito \u00e9 uma faculdade do empregado e n\u00e3o do empregador: quando requerido at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.
\nIsso quer dizer que se o empregado fizer o requerimento de convers\u00e3o de um ter\u00e7o das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio at\u00e9 quinze dias antes de completar o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias ou no prazo previsto na norma coletiva, *a empregadora estar\u00e1 obrigada a acatar o pedido.*(1)
\nO pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em seu site esclarece essa d\u00favida de forma categ\u00f3rica:
\nA convers\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em dinheiro depende de concord\u00e2ncia do empregador?
\nN\u00e3o. \u00c8 direito do empregado. Se desejar receber o abono de f\u00e9rias, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 recusar-se a pag\u00e1-l. (2)
\n\u00c9 importante elucidar o que vem a ser o chamado per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias.
\nO per\u00edodo aquisitivo \u00e9 o fechamento do ciclo de 01 ano de trabalho para que se possa ter direito de usufruir de suas f\u00e9rias. Por exemplo: um empregado admitido em 02\/01\/2012 fecha o ciclo de seu per\u00edodo aquisitivo em 01\/01\/2013, isso porque conta-se 01 ano menos 01 dia. Assim, o per\u00edodo concessivo desse empregado do exemplo acima come\u00e7a em 02\/02\/2013, podendo o empregador, conforme melhor lhe convir, conceder as f\u00e9rias a partir desse dia, porque a concess\u00e3o de f\u00e9rias deve acontecer no per\u00edodo que melhor atenda os interesses do empregador. Isso, contudo, n\u00e3o priva o empregado do direito de optar pela venda ou n\u00e3o dos 10 dias das f\u00e9rias a que tem direito e, no caso em comento, o pedido teria que ser feito at\u00e9 o dia 16\/12\/2012.
\nNo que se refere \u00e0s f\u00e9rias coletivas, o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 143 da CLT nos esclarece que deve ser objeto de acordo coletivo o abono de f\u00e9rias aqui tratado.
\nAssim, n\u00e3o restam d\u00favidas que o abono de f\u00e9rias, desde que requerido no per\u00edodo de 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo, \u00e9 direito do empregado e n\u00e3o faculdade do empregador, que estar\u00e1 obrigado a “comprar” 10 dias das f\u00e9rias. Caso o empregado n\u00e3o requeira o abono de f\u00e9rias no per\u00edodo determinado passar\u00e1 a ser uma faculdade do empregador a convers\u00e3o ou n\u00e3o de 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono.
\nNotas:<\/strong>
\n(1)\u00a0 Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/sintpq.org.br\/newsletter\/abono-pecuni%C3%A1rio-de-f%C3%A9rias-individuais<\/a>
\n(2) EMPREGO, Minist\u00e9rio do Trabalho e do. D\u00favidas Trabalhistas. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.mte.gov.br\/ouvidoria\/duvidas_trabalhistas.asp<\/a>, acessado em 26\/11\/2012.
\nAutora<\/strong>
\nKamila Michiko Teischmann<\/strong>\u00a0\u00e9 advogada e p\u00f3s-graduada em Direito administrativo e Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n
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