O projeto de lei que aumenta de 21 para 28 anos a idade m\u00e1xima de filhos ou enteados que podem ser inclu\u00eddos como dependentes foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (21), em decis\u00e3o terminativa, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. Este limite ser\u00e1 ampliado de 24 para 32 anos se ele ainda cursar faculdade ou escola t\u00e9cnica de segundo grau.
\nA regra da idade tamb\u00e9m valer\u00e1 para irm\u00e3os, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que sem o arrimo dos pais. Se n\u00e3o houver recurso para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, a proposta do ent\u00e3o senador Neuto De Conto ser\u00e1 enviada diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.
\nEmendas do relator<\/strong>
\nO relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), incluiu duas emendas para a inclus\u00e3o de irm\u00e3o, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica ininterrupta.
\nO mesmo vale para a inclus\u00e3o de pessoa pobre que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, nesse caso, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250\/1995, tamb\u00e9m \u00e9 ampliado para 28 anos. Neste caso, ao contr\u00e1rio dos demais dependentes, o projeto n\u00e3o prev\u00ea continuidade da depend\u00eancia at\u00e9 os 32 anos.
\nEntrada tardia no mercado de trabalho<\/strong>
\nA justificativa de De Conto para a cria\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profiss\u00e3o de n\u00edvel superior, incluindo a gradua\u00e7\u00e3o, o est\u00e1gio pr\u00e1tico e a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, pode exigir em torno de dez anos ou mais antes de o candidato ingressar no mercado de trabalho.
\nSegundo o relator Lira, suas emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de que o contribuinte j\u00e1 detinha a guarda do dependente quando era menor de idade, assim como a de continuidade da rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n
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