{"id":3336,"date":"2015-11-26T10:48:54","date_gmt":"2015-11-26T10:48:54","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3336"},"modified":"2015-11-26T10:48:54","modified_gmt":"2015-11-26T10:48:54","slug":"ccj-aprova-aumento-de-pena-para-quem-omitir-socorro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3336","title":{"rendered":"CCJ aprova aumento de pena para quem omitir socorro"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta que aumenta a pena para quem omitir socorro a quem precisar. O Projeto de Lei 58\/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a um ano e multa para os infratores.<\/p>\n

Fonte | Agencia C\u00e2mara<\/p>\n

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Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa para quem deixar de prestar assist\u00eancia, quando for poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, \u00e0 crian\u00e7a abandonada ou extraviada, \u00e0 pessoa inv\u00e1lida ou ferida ou em grave e iminente perigo; ou ainda n\u00e3o pedir socorro da autoridade p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em vez de aumentar pela metade a pena, como ocorre hoje, o texto aprovado dobra a puni\u00e7\u00e3o se a omiss\u00e3o resultar em les\u00e3o corporal grave. Fica mantida a triplica\u00e7\u00e3o da pena em caso de morte.<\/p>\n

O relator na CCJ, deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, na forma de um substitutivo<\/span> que faz mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o, sem alterar o conte\u00fado. \u201cA omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um crime t\u00e3o simples. Tem desdobramentos. Al\u00e9m da quest\u00e3o dos acidentes de tr\u00e2nsito, quando n\u00e3o h\u00e1 socorro a v\u00edtimas, h\u00e1 outras hip\u00f3teses muito mais reprov\u00e1veis e que contam com o abrigo de uma legisla\u00e7\u00e3o desproporcional\u201d, disse.<\/p>\n

Rog\u00e9rio apontou ainda uma desproporcionalidade na compara\u00e7\u00e3o com animais. \u201cO C\u00f3digo Penal que est\u00e1 sendo discutido no Senado prop\u00f5e quatro anos de cadeia para a omiss\u00e3o de socorro ao animal. Quando \u00e9 para o ser humano, \u00e9 no m\u00e1ximo seis meses. Portanto, a nossa legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 desatualizada, desproporcional\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n

Debate<\/strong>
\nO assunto gerou intenso debate na CCJ. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por exemplo, posicionou-se contrariamente \u00e0 proposta e apresentou voto em separado<\/span>. \u201cO aumento de pena, por si s\u00f3, n\u00e3o constitui elemento suficiente para a redu\u00e7\u00e3o dos crimes\u201d, observou.<\/p>\n

\u201c\u00c9 desnecess\u00e1rio agravar uma pena que n\u00e3o vai ter o efeito desejado pelo autor. N\u00e3o vai fazer o cidad\u00e3o ter a consci\u00eancia de prestar socorro\u201d, disse, por sua vez, Betinho Gomes (PSDB-PE).<\/p>\n

Outros deputados sa\u00edram em defesa da proposta. Exemplificando a omiss\u00e3o na sa\u00fade, o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) afirmou que o projeto vai beneficiar os mais pobres. \u201cO rico \u00e9 atendido no hospital de luxo. O mais pobre nos centros de sa\u00fade, onde o m\u00e9dico diz que n\u00e3o vai atend\u00ea-lo porque tem algo mais grave para fazer. E da\u00ed a pessoa vem a morrer. Temos que passar a responsabilidade para esses agentes de sa\u00fade que n\u00e3o atendem as pessoas mais pobres. Esse m\u00e9dico n\u00e3o vai ficar preso, \u00e9 apenas um corretivo para que ele n\u00e3o deixe de atender.\u201d<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n