A ANS divulgou o recebimento de 17.417 reclama\u00e7\u00f5es sobre a garantia de atendimento entre mar\u00e7o e junho deste ano e informou que \u201cdevido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercializa\u00e7\u00e3o suspensa\u201d. Agora, a ag\u00eancia deve rever quais reclama\u00e7\u00f5es realmente podem ser usadas na decis\u00e3o de suspender ou n\u00e3o a comercializa\u00e7\u00e3o dos planos de determinada operadora. A assessoria da ANS informou que ainda n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o judicial.
\nA princ\u00edpio, a liminar vale at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva, de responsabilidade da 5\u00aa Turma do TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), que representa empresas como: Amil, Allianz Sa\u00fade e Golden Cross. A institui\u00e7\u00e3o informou, por meio de nota, que fez \u201cconsidera\u00e7\u00f5es e questionamentos\u201d \u00e0 ANS, depois de verificar \u201cequ\u00edvocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos benefici\u00e1rios de planos\u201d. De acordo com a federa\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia n\u00e3o atendeu \u00e0s sugest\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o enviadas, o que motivou a a\u00e7\u00e3o.
\nO pedido da FenaSa\u00fade, no entanto, foi deferido parcialmente. A federa\u00e7\u00e3o queria a revis\u00e3o de todas as reclama\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 ANS, analisadas ou n\u00e3o, mas a Justi\u00e7a entendeu que as reclama\u00e7\u00f5es j\u00e1 analisadas e consideradas procedentes podem ser consideradas na decis\u00e3o de suspender algum plano.
\nA ANS informou, em nota, que ainda n\u00e3o foi comunicada oficialmente sobre a decis\u00e3o, mas falou em \u201cconvic\u00e7\u00e3o\u201d ao se referir \u00e0 qualidade do processo da an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es recebidas. A ag\u00eancia disse ainda que prega respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, \u201cmas mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento \u00e9 essencial na regula\u00e7\u00e3o do setor e visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos consumidores\u201d.<\/p>\n
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