A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a oferecer gratuitamente cirurgia pl\u00e1stica reparadora a mulheres com les\u00f5es corporais causadas por atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Fonte | Agencia C\u00e2mara<\/p>\n
Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta \u2013 Projeto de Lei (PL) 123\/07<\/a>, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) \u2013 bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela C\u00e2mara em abril de 2009.<\/p>\n “Aprovamos por unanimidade um texto que assegura \u00e0 mulher que tiver o corpo lesionado em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica o direito de ser atendida no SUS para reparar as les\u00f5es impostas ao seu corpo”, disse a relatora.<\/p>\n Uma das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201ccirurgia pl\u00e1stica reparadora a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d, prevista no texto original, por \u201ccirurgia pl\u00e1stica reparadora de sequelas de les\u00f5es causadas por atos de viol\u00eancia contra a mulher\u201d.<\/p>\n O Senado tamb\u00e9m acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o de informar as mulheres vitimadas por viol\u00eancia sobre seus direitos. Outra emenda do Senado corrige erros de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n