Por essa raz\u00e3o, os integrantes da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal concederam de of\u00edcio Habeas Corpus e determinaram que seja remetido \u00e0 Justi\u00e7a comum caso envolvendo um ex-soldado do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro. Ele respondia, na Justi\u00e7a Militar, por ter se apropriado de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, utilizado em benef\u00edcio pr\u00f3prio.
\nOs ministros extinguiram o HC por conta da inadequa\u00e7\u00e3o da via processual, mas seguindo o relator, ministro Luiz Fux, concederam a ordem de of\u00edcio. Foi voto vencido o ministro Marco Aur\u00e9lio, para quem o crime \u00e9 militar, uma vez que o roubo do cart\u00e3o ocorreu em pr\u00e9dio militar. Foi rejeitada a tese de insignific\u00e2ncia do crime, apresentada pela defesa, acatada pela 1\u00aa Auditoria Militar e revista, posteriormente, pelo Superior Tribunal Militar.
\nO soldado teria utilizado o cart\u00e3o de cr\u00e9dito do colega para efetuar saques em um caixa eletr\u00f4nico. Percebendo que havia pouco dinheiro na conta, fechou no pr\u00f3prio terminal um empr\u00e9stimo de R$ 792, em 10 parcelas, no nome do correntista. Este percebeu o desconto indevido, foi atr\u00e1s das imagens das c\u00e2meras da ag\u00eancia banc\u00e1ria e apresentou as provas ao diretor do Arsenal de Guerra.
\nO inqu\u00e9rito foi encaminhado \u00e0 1\u00aa Auditoria Militar, pela suposta pr\u00e1tica de estelionato, crime previsto no artigo 251 do C\u00f3digo Penal Militar. A insignific\u00e2ncia e o fato de parte do preju\u00edzo j\u00e1 ter sido restitu\u00edda levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia em primeira inst\u00e2ncia. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar apresentou recurso ao STM, que determinou o prosseguimento do processo.
\nHabeas Corpus n\u00ba 115.590<\/a><\/strong><\/p>\n
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