Novas regras que valem desde o in\u00edcio do m\u00eas visam controlar o consumo de produtos industrializados e incentivar o aleitamento materno como base da alimenta\u00e7\u00e3o de beb\u00eas e crian\u00e7as pequenas<\/i><\/p>\n
Fonte | Agencia Senado<\/p>\n
O governo federal vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, como papinhas, leites artificiais e at\u00e9 mamadeiras. A ideia \u00e9 regular a alimenta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos e evitar a interfer\u00eancia da publicidade nas campanhas de incentivo ao aleitamento materno.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os estabelecimentos ter\u00e3o o prazo de um ano, a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, para se adequarem \u00e0s novas medidas. As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda infantil tamb\u00e9m v\u00eam sendo debatidas no Senado e s\u00e3o tema de projetos que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
O Decreto 8.552\/2015<\/a>, que regulamenta a Lei 11.265\/2006<\/a>, foi assinado no dia 3 pela presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, na 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n A lei trata da comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos para m\u00e3es e crian\u00e7as durante o per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe que esses produtos, al\u00e9m de mamadeiras e chupetas, tenham propagandas veiculadas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m restringe descontos e exposi\u00e7\u00f5es especiais desses alimentos e produtos em supermercados. Quanto \u00e0 rotulagem, a regra pro\u00edbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam ao uso. E obriga que elas tragam a idade correta indicada para o consumo.<\/p>\n Os r\u00f3tulos dever\u00e3o exibir um destaque sobre os riscos do preparo inadequado e instru\u00e7\u00f5es para o uso correto, inclusive com medidas de higiene a serem observadas e dosagem para dilui\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n No caso de chupetas, mamadeiras e bicos, a nova legisla\u00e7\u00e3o determina que sejam informados os preju\u00edzos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a atua\u00e7\u00e3o de representantes comerciais nas unidades de sa\u00fade, salvo para a comunica\u00e7\u00e3o de aspectos t\u00e9cnico-cient\u00edficos dos produtos aos pediatras e nutricionistas.<\/p>\n Ao final da confer\u00eancia, foi aprovado manifesto que vai ajudar o governo federal a organizar a defesa da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e a combater as doen\u00e7as decorrentes da m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O documento foi aprovado por mais de 2 mil pessoas que participaram do evento, entre delegados, convidados, representantes da sociedade civil e observadores internacionais.<\/p>\n O texto prop\u00f5e ainda que institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e escolas p\u00fablicas e privadas sejam parceiras nas iniciativas que tratam da seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n Entre a\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo de uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel. Tamb\u00e9m o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o social das pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o setor.<\/p>\n Especialista em nutri\u00e7\u00e3o cl\u00ednica funcional e mestre em Ci\u00eancias da Sa\u00fade pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), a nutricionista Narjara Bravin concorda com a restri\u00e7\u00e3o de publicidade dos alimentos infantis. Ela diz que a amamenta\u00e7\u00e3o tem vantagens comprovadas e que deve ser estimulada, inclusive como forma de orientar h\u00e1bitos alimentares futuros.<\/p>\n A nutricionista \u00e9 m\u00e3e de Miguel, de 1 ano e 10 meses, a quem ainda n\u00e3o apresentou o a\u00e7\u00facar nem alimentos ultraindustrializados. Segundo ela, a op\u00e7\u00e3o por alimentos saud\u00e1veis at\u00e9 os 2 anos de idade da crian\u00e7a contribui para a continuidade das boas escolhas at\u00e9 o fim da vida.<\/p>\n Narjara explica que os h\u00e1bitos alimentares n\u00e3o s\u00e3o formados por imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Aquilo que \u00e9 imposto n\u00e3o se torna um h\u00e1bito, independentemente de ser bom ou ruim. Portanto, bons h\u00e1bitos alimentares na inf\u00e2ncia ser\u00e3o originados quando os pais escolherem alimentos saud\u00e1veis para eles pr\u00f3prios, influenciando seus filhos a escolherem o mesmo \u2014 diz.<\/p>\n De acordo com Narjara, a Lei 11.265\/2006 destaca as vantagens da amamenta\u00e7\u00e3o frente aos produtos comercializados para beb\u00eas e m\u00e3es nesse per\u00edodo.<\/p>\n \u2014A m\u00eddia \u00e9 um importante ve\u00edculo na conscientiza\u00e7\u00e3o e promotora de mudan\u00e7as de atitudes. Por isso, ter na m\u00eddia propaganda sobre o aleitamento materno traria maior seguran\u00e7a e est\u00edmulo a essa a\u00e7\u00e3o. Seria interessante que essas propagandas fossem baseadas em exemplos de m\u00e3es que escolheram amamentar \u2014 avalia.<\/p>\n Narjara lembra, entretanto, a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es adversas para as quais \u00e9 preciso ter alternativas ao leite materno.<\/p>\n \u2014 \u00c9 importante que as f\u00f3rmulas infantis para substitui\u00e7\u00e3o do leite materno existam. A legisla\u00e7\u00e3o que diz que amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante e deve ser priorizada tamb\u00e9m d\u00e1 o direito de escolha da m\u00e3e de querer ou n\u00e3o amamentar .<\/p>\n Al\u00e9m disso, ela ressalta que h\u00e1 doen\u00e7as que podem impedir a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Por isso, os profissionais de sa\u00fade ligados aos bancos de leite e com a amamenta\u00e7\u00e3o devem orientar a m\u00e3e nessas situa\u00e7\u00f5es e sugerir a f\u00f3rmula quando necess\u00e1rio \u2014 afirma.<\/p>\n O maior desafio no campo da amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda quanto \u00e0 import\u00e2ncia do aleitamento materno. O alerta \u00e9 do consultor legislativo do Senado Henrique Salles Pinto, ao destacar que esse p\u00fablico representa hoje 60 milh\u00f5es de pessoas, o que equivale a pouco mais de um quarto da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n \u2014 As fam\u00edlias n\u00e3o sabem da import\u00e2ncia do aleitamento materno, na perspectiva de m\u00e9dio e longo prazos, para o desenvolvimento intelectual e f\u00edsico e a pr\u00f3pria imunidade fisiol\u00f3gica da crian\u00e7a \u2014 afirma.<\/p>\n Segundo o consultor, o pa\u00eds tem cerca de 40% das crian\u00e7as com at\u00e9 2 meses de vida alimentadas exclusivamente com leite materno.<\/p>\n Autor do estudo A Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional no Brasil<\/i>, Salles Pinto destaca a import\u00e2ncia de comunicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda os resultados dos estudos do governo federal sobre a educa\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n \u2014 O p\u00fablico que tem mais conhecimento desses estudos j\u00e1 tem, em certa medida, adotado estrat\u00e9gias semelhantes \u00e0 do governo federal. Mas o p\u00fablico de baixa renda ainda precisa ter progressivamente uma conscientiza\u00e7\u00e3o um pouco maior da import\u00e2ncia do aleitamento materno, para que as crian\u00e7as dessas fam\u00edlias tenham a mesma oportunidade de desenvolvimento em longo prazo \u2014 afirma.<\/p>\n O consultor entende a iniciativa do governo de restringir a publicidade de alimentos infantis como uma estrat\u00e9gia que contribui para o desenvolvimento nacional e favorece a seguran\u00e7a alimentar e nutricional no pa\u00eds.<\/p>\n \u2014 Quando a gente tem \u00edndices de obesidade e sobrepeso acima de 50% na atualidade, isso \u00e9 um fator bastante preocupante, que tem causas e origem inclusive na primeira inf\u00e2ncia \u2014 disse.<\/p>\n Segundo ele, o aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses de vida e at\u00e9 os 2 anos de idade contribui para reduzir a incid\u00eancia de doen\u00e7as cardiovasculares, diabetes, hipertens\u00e3o e sobrepeso.<\/p>\n Henrique Salles Pinto ressalta que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade anunciada pelo governo procura estimular a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel de lactentes, beb\u00eas de at\u00e9 6 meses e crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos.<\/p>\n Nos primeiros 6 meses de vida, observa, a alimenta\u00e7\u00e3o deve ser pautada com base no aleitamento exclusivo e, a partir do sexto m\u00eas at\u00e9 aproximadamente 2 anos de idade, com um complemento de alimentos variados, mas dentro da perspectiva de alimenta\u00e7\u00e3o com base no aleitamento.<\/p>\n Definir normas de conduta \u00e9 melhor do que proibir. A opini\u00e3o \u00e9 do diretor de licenciamento da Mauricio de Sousa Produ\u00e7\u00f5es, Rodrigo Paiva, ao comentar a iniciativa do governo federal de restringir a publicidade infantil.<\/p>\n Para o representante da equipe que produz as historinhas da Turma da M\u00f4nica, \u201cimpedir o acesso ao conte\u00fado publicit\u00e1rio \u00e9 uma forma de aliena\u00e7\u00e3o que pode ser prejudicial ao desenvolvimento das crian\u00e7as, que ser\u00e3o consumidoras no futuro\u201d.<\/p>\n A empresa licencia os personagens para produtos e publicidades destinados a esse p\u00fablico.<\/p>\n \u2014 Acreditamos na educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o desde cedo como melhores ferramentas. Temos parcerias com SPC Brasil e Procon da Prefeitura de Campinas, por exemplo, para levar informa\u00e7\u00f5es sobre consumo consciente \u00e0s fam\u00edlias. O gibi do ECA [Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente] com os personagens da Turma da M\u00f4nica j\u00e1 teve mais de 30 milh\u00f5es de exemplares distribu\u00eddos \u2014 afirma.<\/p>\n Segundo Paiva, a Mauricio de Sousa Produ\u00e7\u00f5es apoia a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da publicidade de maneira favor\u00e1vel socialmente, como forma de criar est\u00edmulos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural do pa\u00eds, em vez de inviabilizar sua exist\u00eancia.<\/p>\n \u2014 A Turma da M\u00f4nica e outros personagens que t\u00eam surgido e se fortalecido nos \u00faltimos anos fazem parte do universo infantil, e provavelmente n\u00e3o existiriam nem teriam oportunidade de crescer em um ambiente com excessivas restri\u00e7\u00f5es, fazendo com que muitos artistas deixassem de dar sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento dos valores da sociedade brasileira \u2014 avalia o executivo.<\/p>\n Ele enfatiza que, ao lado de outros setores da sociedade, a empresa quer colaborar com as discuss\u00f5es acerca da regulamenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n Paiva lembra, inclusive, que a Mauricio de Sousa Produ\u00e7\u00f5es j\u00e1 participou de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema na C\u00e2mara dos Deputados e continua aberta a discutir o assunto no Congresso Nacional.<\/p>\n Para Rodrigo Paiva, ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o que proteja crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n \u2014 Tanto que o Brasil j\u00e1 os contempla na Constitui\u00e7\u00e3o federal, no ECA e no CDC [C\u00f3digo de Defesa do Consumidor], sem contar o c\u00f3digo do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria], que \u00e9 constantemente atualizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas regras que valem desde o in\u00edcio do m\u00eas visam controlar o consumo de produtos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3276"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3278,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3276\/revisions\/3278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Manifesto<\/strong><\/h3>\n
Nutricionista aponta import\u00e2ncia de mudar h\u00e1bitos<\/strong><\/h2>\n
Alternativas<\/strong><\/h3>\n
Conscientizar fam\u00edlia de baixa renda \u00e9 desafio, diz consultor<\/strong><\/h2>\n
Para diretor de empresa, impedir propaganda \u00e9 uma forma de aliena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n