Por |\u00a0Alice Saldanha Villar<\/b><\/p>\n
1. Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/b><\/p>\n
A fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 um instituto de natureza processual que constitui ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a. Nas palavras do ilustre processualista Fredie Didier:[1]<\/p>\n
\u201cA fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 manobra do devedor que causa dano n\u00e3o apenas ao credor (como na fraude pauliana), mas tamb\u00e9m \u00e0 atividade jurisdicional executiva. Trata-se de instituto tipicamente processual. \u00c9 considerada mais grave do que a fraude contra credores, vez que cometida no curso de processo judicial, executivo o apto a ensejar futura execu\u00e7\u00e3o, frustrando os seus resultados. Isso deixa evidente o intuito de lesar o credor, a ponto de ser tratada com mais rigor\u201d<\/p>\n
2. O reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica do CPC de 1973<\/a><\/b><\/p>\n Na sistem\u00e1tica do CPC<\/a> de 1973, configura fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o o ato de aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens do devedor quando o bem for litigioso ou quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o, correr, contra o devedor, demanda capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia (art. 593<\/a>, I e II, CPC\/73).<\/p>\n Diante da possibilidade do devedor desfazer-se dos seus bens no interregno entre a distribui\u00e7\u00e3o e a cita\u00e7\u00e3o, foi editado o art. 615-A<\/a> do CPC\/73. Este dispositivo autoriza o exequente a, no ato de distribui\u00e7\u00e3o, obter certid\u00e3o comprobat\u00f3ria do ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o, para averba\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis, de ve\u00edculos ou de outros bens sujeitos \u00e0 penhora ou arresto. Por sua vez, o \u00a7 3\u00ba considera em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o dos bens ap\u00f3s essa averba\u00e7\u00e3o. Por esse mecanismo, consegue-se ent\u00e3o antecipar o reconhecimento da fraude, desde que obtida a averba\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o do distribuidor.[2]<\/p>\n O C\u00f3digo Civil aponta expressamente (art. 161<\/a>), como requisito da fraude contra credores, a m\u00e1-f\u00e9 do adquirente (consilium fraudis). A quest\u00e3o estava em saber \u00a0se, para configurar fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, seria tamb\u00e9m necess\u00e1rio demonstrar a m\u00e1-f\u00e9 do adquirente, ou se era presumida. Por muito tempo, prevaleceu a orienta\u00e7\u00e3o de que, aquele que adquiria bens do devedor, quando havia contra ele processo pendente, presumia-se de m\u00e1 -f\u00e9, j\u00e1 que lhe cumpria exigir do alienante certid\u00e3o negativa dos distribuidores. Mas s\u00f3 a m\u00e1-f\u00e9 daquele que adquiria diretamente do devedor era presumida. Se ocorressem aliena\u00e7\u00f5es sucessivas, sobre os adquirentes posteriores, n\u00e3o havia a presun\u00e7\u00e3o. Essa orienta\u00e7\u00e3o mudou. No ano de 2009 foi criada a S\u00famula 375<\/a> do STJ, que estabeleceu o seguinte: o reconhecimento da fraude de execu\u00e7\u00e3o depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente. [3]<\/p>\n O enunciado deixa claro que a m\u00e1-f\u00e9 do adquirente n\u00e3o \u00e9 presumida, salvo se houver registro de penhora, ao qual se pode acrescentar a averba\u00e7\u00e3o do art. 615-A<\/a>, do CPC. Se a aliena\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o ou registro da penhora, os adquirentes \u2014 n\u00e3o s\u00f3 o primeiro mas os subsequentes \u2014 presumir-se-\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, pois o registro torna p\u00fablica a constri\u00e7\u00e3o, fazendo com que tenha efic\u00e1cia erga omnes.[4]<\/p>\n Por outro lado, se n\u00e3o houver o registro, o reconhecimento da fraude depender\u00e1 da prova de que o adquirente estava de m\u00e1-f\u00e9. Esta n\u00e3o se presume pelo fato de o adquirente poder exigir certid\u00f5es do distribuidor. Entre os direitos do credor e os dos adquirentes de boa -f\u00e9, o STJ optou por proteger estes \u00faltimos. Cumpre ao credor diligente, que queira evitar os dissabores de uma poss\u00edvel fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para tornar p\u00fablica a exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou da constri\u00e7\u00e3o. [5]<\/p>\n Em suma: consoante a jurisprud\u00eancia consolidada na S\u00famula 375<\/a> do STJ, o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o depende do registro da penhora do bem alienado. Na falta de registro, imputa-se ao credor o \u00f4nus de provar a m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente, a fim de demonstrar que este tinha ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n 3. O reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no novo CPC<\/a><\/b><\/p>\n O art. 593<\/a> do CPC de 1973, que trata da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, foi trazido para o novo CPC (Lei. 13. 105 de 2015), em seu art. 792<\/a>, que ampliou e aperfei\u00e7oou na reda\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n Confira:<\/p>\n NCPC. \u00a0Art. 792<\/a>. \u00a0A aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bem \u00e9 considerada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o: I – quando sobre o bem pender a\u00e7\u00e3o fundada em direito real ou com pretens\u00e3o reipersecut\u00f3ria, desde que a pend\u00eancia do processo tenha sido averbada no respectivo registro p\u00fablico, se houver; II – quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pend\u00eancia do processo de execu\u00e7\u00e3o, na forma do art. 828<\/a>; III – quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judici\u00e1ria ou outro ato de constri\u00e7\u00e3o judicial origin\u00e1rio do processo onde foi arguida a fraude; IV – quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o ou da onera\u00e7\u00e3o, tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o capaz de reduzi-lo \u00e0 insolv\u00eancia; V – nos demais casos expressos em lei.<\/p>\n A nova sistem\u00e1tica se harmoniza com a regra na S\u00famula 375<\/a> do STJ? A resposta \u00e9 positiva. Vejamos:<\/p>\n \u00b7A 1\u00aa parte da S\u00famula 375<\/a> do STJ foi reafirmada pelo art. 792<\/a> do NCPC. Segundo esse dispositivo, o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o depende da pr\u00e9via averba\u00e7\u00e3o do processo ou da constri\u00e7\u00e3o judicial que recai sobre o bem alienado. Por sua vez, o \u00a7 4\u00ba do art. 828<\/a> do NCPC considera em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o dos bens ap\u00f3s essa averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00b7A 2\u00aa parte da S\u00famula 375<\/a> do STJ foi reafirmada pelo \u00a7 2\u00ba do art. 792<\/a> do NCPC, verbis: \u201cNo caso de aquisi\u00e7\u00e3o de bem n\u00e3o sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o \u00f4nus de provar que adotou as cautelas necess\u00e1rias para a aquisi\u00e7\u00e3o, mediante a exibi\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es pertinentes, obtidas no domic\u00edlio do vendedor e no local onde se encontra o bem\u201d.<\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/b><\/p>\n