O projeto aprovado institui uma s\u00e9rie de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e tratamento extrajudicial e judicial do endividamento excessivo e incentiva pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, de educa\u00e7\u00e3o financeira e de repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n
Entre as medidas propostas no texto, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade com refer\u00eancia a express\u00f5es como \u201ccr\u00e9dito gratuito\u201d, \u201csem juros\u201d, \u201csem acr\u00e9scimo\u201d; a exig\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras e completas sobre o servi\u00e7o ou produto oferecido; a cria\u00e7\u00e3o da figura do \u201cass\u00e9dio de consumo\u201d, quando h\u00e1 press\u00e3o para que o consumidor contrate o cr\u00e9dito; e a cria\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o, para estimular a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos consumidores.<\/p>\n
\u2014 Esse projeto vai na dire\u00e7\u00e3o de demonstrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que precisa tomar cuidado com o endividamento. N\u00f3s j\u00e1 temos campanha contra o fumo. \u00c9 preciso campanha contra o endividamento, que traz preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade mesmo \u2014 disse o relator.<\/p>\n
Superendividamento<\/b><\/p>\n
O superendividamento \u00e9 um problema que afeta n\u00e3o somente a pessoa, mas toda sua fam\u00edlia.\u00a0 O projeto aprovado objetiva refor\u00e7ar as medidas de informa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do superendividamento, introduzindo a cultura da concess\u00e3o respons\u00e1vel de cr\u00e9dito e aumentando a cultura do pagamento das d\u00edvidas, como \u00a0est\u00edmulo \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o e da organiza\u00e7\u00e3o de planos de pagamento pelos consumidores.<\/p>\n
O projeto define como superendividamento o \u201ccomprometimento de mais de 30% da renda l\u00edquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das d\u00edvidas n\u00e3o profissionais, exig\u00edveis e vincendas, exclu\u00eddo o financiamento para a aquisi\u00e7\u00e3o de casa para a moradia, e desde que inexistentes bens livres e suficientes para liquida\u00e7\u00e3o do total do passivo\u201d.<\/p>\n
As principais novidades do projeto s\u00e3o:<\/i><\/p>\n
– desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor, inclusive com a sugest\u00e3o de inclus\u00e3o do tema em curr\u00edculos escolares;<\/i><\/p>\n
– institui\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento, incentivando pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, de educa\u00e7\u00e3o financeira e de repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas;<\/i><\/p>\n
– informa\u00e7\u00e3o ao consumidor nos contratos de cr\u00e9dito dos dados relevantes da contrata\u00e7\u00e3o (taxa efetiva de juros, total de encargos, montante das presta\u00e7\u00f5es);<\/i><\/p>\n
– proibi\u00e7\u00e3o de veicular publicidade de cr\u00e9dito com os termos \u201csem juros\u201d, \u201cgratuito\u201d, \u201csem acr\u00e9scimo\u201d, com \u201ctaxa zero\u201d ou express\u00e3o de sentido ou entendimento semelhante;<\/i><\/p>\n
– dever do fornecedor de esclarecer, aconselhar e advertir adequadamente o consumidor sobre a natureza e a modalidade do cr\u00e9dito oferecido, assim como sobre as consequ\u00eancias gen\u00e9ricas e espec\u00edficas do inadimplemento;<\/i><\/p>\n
– dever do fornecedor de avaliar a condi\u00e7\u00e3o do consumidor de pagar a d\u00edvida, inclusive verificando se o mesmo se encontra com restri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito;<\/i><\/p>\n
– limite de 30% da remunera\u00e7\u00e3o mensal l\u00edquida para o cr\u00e9dito consignado;<\/i><\/p>\n
– estabelecimento de uma garantia legal de dois anos nos produtos e servi\u00e7os. Isso significa que os produtos e servi\u00e7os t\u00eam que ser prestados ou fabricados para durarem pelo menos dois anos sem v\u00edcios;<\/i><\/p>\n
– proibi\u00e7\u00e3o ao fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor, principalmente idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade agravada, para contratar o fornecimento de produto, servi\u00e7o ou cr\u00e9dito;<\/i><\/p>\n
– correla\u00e7\u00e3o do contrato de cr\u00e9dito utilizado para financiar a aquisi\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7o com o contrato principal de compra e venda. Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do ve\u00edculo, o contrato de cr\u00e9dito ser\u00e1 cancelado tamb\u00e9m.<\/i><\/p>\n
Repactua\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria<\/b><\/p>\n
Ser\u00e1 criado, de acordo com o projeto, processo de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de forma conciliat\u00f3ria, para que o consumidor consiga estabelecer um plano de pagamento das d\u00edvidas conjuntamente com os credores. Ficam exclu\u00eddas, por\u00e9m, desse processo de repactua\u00e7\u00e3o as d\u00edvidas de car\u00e1ter alimentar, fiscais e parafiscais e as oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o prop\u00f3sito de realizar o pagamento.<\/p>\n
O processo de repactua\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser repetido pelo consumidor depois de decorrido o prazo de dois anos, contados do pagamento total do \u00faltimo plano de pagamento. O processo de repactua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser judicial ou extrajudicial, por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias e Procons, por exemplo. O juiz poder\u00e1 estipular um plano de pagamento, caso algum credor aceite a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda que o consumidor dever\u00e1 ser informado por \u201cunidade de refer\u00eancia\u201d na compra de determinados produtos. Por exemplo: se o consumidor quer comprar um refrigerante, fica dif\u00edcil atualmente saber qual embalagem apresenta o melhor pre\u00e7o (custo\/benef\u00edcio). \u00c9 melhor comprar a lata de 350 ml ou as garrafas de 600 ml, 1 litro, 2 litros etc. Se todos os produtos apresentam um pre\u00e7o por litro, ou por mililitro, o consumidor pode comparar e comprar o mais barato.<\/p>\n
Democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito<\/b><\/p>\n
No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, o conceito de superendividamento n\u00e3o estava t\u00e3o em voga no Brasil quanto atualmente. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor foi sancionado alguns anos antes de o Plano Real estabilizar a economia brasileira. De l\u00e1 para c\u00e1, milh\u00f5es de brasileiros conseguiram aumento de renda e ingresso no mercado de trabalho. Apenas na \u00faltima d\u00e9cada, mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros ingressaram no mercado de consumo, o que fez aumentar tamb\u00e9m o n\u00famero de endividados.<\/p>\n
O percentual de fam\u00edlias com d\u00edvidas no m\u00eas de setembro <\/b>\u00e9 o maior j\u00e1 registrado neste ano, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor (Peic), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC). No m\u00eas, o total de fam\u00edlias endividadas chegou a 63,5%, ou seja, em cada dez fam\u00edlias, cerca de seis tem algum tipo de d\u00edvida. O n\u00famero tamb\u00e9m supera o patamar observado no mesmo per\u00edodo de 2014.<\/p>\n
O cart\u00e3o de cr\u00e9dito foi apontado como um dos principais tipos de d\u00edvida por 77,9% das fam\u00edlias, seguido por carn\u00eas, com 16,8% e financiamento de carro, com 13,7%. Entre as fam\u00edlias endividadas, 35% afirmaram que est\u00e3o com a renda comprometida com d\u00edvidas por mais de um ano e 24,7% declararam que as d\u00edvidas s\u00e3o respons\u00e1veis por mais da metade de sua renda mensal.<\/p>\n
Tamb\u00e9m cresceu, no m\u00eas de setembro, o percentual de fam\u00edlias com d\u00edvidas ou contas em atraso: a taxa chegou a ![\"\"](\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/2015\/10\/13\/info_cidadania_1.jpg\" "\\"\\"")
23,1% do total, ou cerca de duas em cada dez fam\u00edlias. Essa \u00e9 a maior porcentagem j\u00e1 alcan\u00e7ada desde julho de 2012. Os dados mostram ainda que 8,6% das fam\u00edlias afirmaram n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar suas d\u00edvidas em atraso \u2013 esse \u00e9 o maior patamar j\u00e1 registrado desde junho de 2011.<\/p>\n
A economista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Marianne Hanson, afirmou que o aumento do endividamento n\u00e3o est\u00e1 sendo acompanhado pelo aumento do consumo. Segundo ela, est\u00e1 havendo uma redu\u00e7\u00e3o de vendas no varejo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos bens dur\u00e1veis, como eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e financiamento de autom\u00f3veis.<\/p>\n
Para Marianne Hanson, a alta do custo de cr\u00e9dito com taxas de juros elevadas, o aumento do custo de vida e o cen\u00e1rio menos favor\u00e1vel do mercado de trabalho s\u00e3o os principais fatores que influenciaram o aumento de fam\u00edlias endividadas e o aumento da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
\u2014 Este ano observamos um aumento r\u00e1pido das taxas de desemprego e a renda est\u00e1 crescendo abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Esses fatores em conjunto fazem com que as fam\u00edlias tenham mais dificuldade de pagar suas contas em dia \u2014 disse.<\/p>\n
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Depoimentos<\/b><\/p>\n
Desequil\u00edbrio emocional ap\u00f3s a perda da m\u00e3e. Esse foi o ponto de partida para que Nicole Batista*, servidora aposentada do Senado Federal, perdesse o controle dos gastos e se endividasse. Nicole relata que sentia prazer em comprar e achava que, de alguma forma, estava compensando o seu sofrimento.<\/p>\n
A servidora destacou que estourou os limites dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e dos cheques especiais de dois bancos em que tinha conta. Para tentar quitar a d\u00edvida, pegou empr\u00e9stimo em tr\u00eas financeiras diferentes. No final do m\u00eas, segundo ela, o sal\u00e1rio n\u00e3o dava para cobrir nem os empr\u00e9stimos das financeiras e nem a d\u00edvida com os bancos. O resultado final da hist\u00f3ria foi a perda de seu apartamento, que foi a leil\u00e3o.<\/p>\n
– Quando fui ver, com os juros, estava em uma bola de neve que n\u00e3o conseguia quitar nada. N\u00e3o tinha mais sal\u00e1rio para cobrir a presta\u00e7\u00e3o do apartamento que havia comprado. S\u00f3 tinha o pouco para sobreviver \u2013 relatou.<\/p>\n
Nicole lembrou que, por ter um contracheque alto, sempre teve ofertas que colaboraram para o endividamento. Tinha facilidade para conseguir empr\u00e9stimos e limites \u201calt\u00edssimos\u201d nos cart\u00f5es e no cheque especial.\u00a0 Para sair da bola de neve, pegou um empr\u00e9stimo consignado, que j\u00e1 paga h\u00e1 mais de sete anos.<\/p>\n
A auxiliar de limpeza Rocilda Maria tamb\u00e9m sentiu \u201co aperto no bolso\u201d, mas n\u00e3o por descontrole. M\u00e3e de cinco filhos, Rocilda teve gastos m\u00e9dicos imprevis\u00edveis quando sua ca\u00e7ula, de sete anos, ficou doente. A auxiliar de limpeza foi, primeiramente, a um hospital p\u00fablico, mas, na aus\u00eancia de um m\u00e9dico plantonista no local, acabou tendo que recorrer \u00e0 emerg\u00eancia de um hospital particular.<\/p>\n
\u2014 Foi 400 reais s\u00f3 na consulta mais os gastos com a medica\u00e7\u00e3o e tratamento. Um gasto que n\u00e3o era esperando, fora do meu or\u00e7amento \u2014 disse.<\/p>\n
Dicas<\/b><\/p>\n