Fonte | TST<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Fernand\u00f3polis (SP) foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, ap\u00f3s demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais not\u00edcia sobre o assunto, indicando os motivos da demiss\u00e3o de 49 funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Entre os diversos crit\u00e9rios para a rescis\u00e3o coletiva, a funda\u00e7\u00e3o indicou como causa “n\u00e3o vestir a camisa” e difamar a institui\u00e7\u00e3o, ter sido mal avaliado por coordenadores e alunos e n\u00e3o se adequar \u00e0s novas tecnologias do ensino superior. Ainda, segundo a Funda\u00e7\u00e3o, os professores dispensados possu\u00edam poucas aulas na institui\u00e7\u00e3o e que alguns residiam em outras cidades, o que gerava um grande custo adicional.<\/p>\n
Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a institui\u00e7\u00e3o alegou que as rescis\u00f5es contratuais objetivavam o equil\u00edbrio financeiro da atividade econ\u00f4mica, e a manuten\u00e7\u00e3o da “alta qualidade de ensino”.<\/p>\n
A professora argumentou que a “nota oficial”, tornada p\u00fablica pelos jornais locais e pela internet, a exp\u00f4s, por ser uma das dispensadas, a coment\u00e1rios em seu c\u00edrculo de relacionamento, tanto pessoal quanto profissional, e dificultar\u00e1 sua recoloca\u00e7\u00e3o, “por deixar transparecer falta de responsabilidade, dedica\u00e7\u00e3o e comprometimento”.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Primeira Turma do TST reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), que entendeu n\u00e3o ser devida a indeniza\u00e7\u00e3o. O TRT considerou improcedente o pedido, registrando que a professora sabia qual foi o crit\u00e9rio utilizado para sua dispensa \u2013 ministrar poucas aulas.<\/p>\n
Mas o relator no TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, discordou do TRT, pois o motivo da dispensa da docente n\u00e3o foi conhecido de terceiros. “Isso torna o preju\u00edzo sofrido ainda mais evidente, pois sujeita a trabalhadora \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de condutas, por parte de futuros empregadores e da sociedade, que sequer foram por ela praticadas”, ressaltou.0037<\/p>\n
“Embora a empresa n\u00e3o tenha individualizado os nomes dos empregados enquadrados em cada um dos crit\u00e9rios utilizados, \u00e9 certo que sua conduta feriu o direito \u00e0 honra da professora”, afirmou. Segundo o magistrado, tanto sob o ponto de vista de rela\u00e7\u00f5es sociais quanto na vida profissional, a not\u00edcia gerou d\u00favida acerca da probidade e honestidade dos empregados.<\/p>\n
Para Pertence, as raz\u00f5es que motivaram o t\u00e9rmino do v\u00ednculo de emprego s\u00e3o fatos que dizem respeito \u00e0 esfera \u00edntima do trabalhador, n\u00e3o se justificando a publica\u00e7\u00e3o, nos jornais locais, de not\u00edcia acerca do assunto. Ele entendeu que o dano moral ficou caracterizado n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o a futuros empregadores, mas tamb\u00e9m no meio social da trabalhadora.<\/p>\n
Processo: 56100-41.2008.5.15<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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