{"id":3170,"date":"2015-10-08T12:37:45","date_gmt":"2015-10-08T12:37:45","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3170"},"modified":"2015-10-08T12:37:45","modified_gmt":"2015-10-08T12:37:45","slug":"senado-aprova-mp-que-estabelece-novas-regras-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=3170","title":{"rendered":"Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provis\u00f3ria (MP 676\/2015<\/a>) que altera a f\u00f3rmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenci\u00e1rio. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenci\u00e1rio. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo da aposentadoria ser\u00e1 feito pela regra conhecida como 85\/95. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte | Agencia Senado<\/p>\n

A MP 676 tamb\u00e9m alterou a legisla\u00e7\u00e3o que trata da concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte e empr\u00e9stimo consignado; da concess\u00e3o do seguro desemprego durante o per\u00edodo de defeso; do regime de previd\u00eancia complementar de servidores p\u00fablicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empr\u00e9stimos realizados por entidades fechadas e abertas de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), fez um apelo para que n\u00e3o houvesse mudan\u00e7as, j\u00e1 que o prazo para a vota\u00e7\u00e3o era curto e o texto teria que voltar \u00e0 C\u00e2mara se fosse alterado. A mat\u00e9ria foi aprovada como estava, com os votos favor\u00e1veis de partidos da oposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do PSDB, C\u00e1ssio Cunha Lima (PB), mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro da previd\u00eancia.<\/p>\n

– A situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no Brasil \u00e9 extremamente preocupante. N\u00e3o queremos que o nosso Pa\u00eds experimente aquilo que tem sido visto em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e em outras partes do mundo, num desequil\u00edbrio atuarial completo. Fruto de entendimentos, de idas e vindas, de avan\u00e7os e recuos, chegamos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um termo que n\u00e3o rompe com o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Regra<\/b><\/h3>\n

O texto estabelece, at\u00e9 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social pela regra alternativa conhecida como 85\/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redu\u00e7\u00e3o aplicada pelo fator previdenci\u00e1rio sobre o sal\u00e1rio, criada no ano 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no m\u00ednimo, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social, poder\u00e1 se aposentar sem o fator previdenci\u00e1rio se a soma da contribui\u00e7\u00e3o e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o somados \u00e0 idade devem atingir 95, no m\u00ednimo.<\/p>\n

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86\/96 em 2019 e em 2020; 87\/97 em 2021 e em 2022; 88\/98 em 2023 e em 2024; 89\/99 em 2025 e em 2026; e 90\/100 de 2027 em diante. Valem tamb\u00e9m os meses completos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de idade.<\/p>\n

– A f\u00f3rmula progressiva que \u00e9 apresentada pelo Governo n\u00e3o foi a ideal. N\u00f3s quer\u00edamos suprimir e at\u00e9 apresentamos destaque nesse sentido, mas entendemos que houve um amplo acordo para aumentar um ano a mais na idade s\u00f3 de dois em dois anos e, como foi dito por todos os l\u00edderes, \u00e9 um avan\u00e7o. Mas esse tema n\u00e3o est\u00e1 esgotado, vamos continuar discutindo \u2013 disse o senador Paulo Paim (PT-RS) <\/b>um dos maiores defensores do fim do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Professores que comprovarem tempo de efetivo exerc\u00edcio exclusivamente no magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o direito a cinco pontos na soma exigida para a aposentadoria. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual. Dessa forma, a soma fica igual \u00e0 de outros profissionais para aplica\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n

Anteriormente \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da MP, a presidente Dilma Rousseff vetou a regra aprovada pelo Congresso que mantinha a exig\u00eancia da soma 85\/95 para todas as aposentadorias. O veto foi mantido por acordo para a vota\u00e7\u00e3o da MP 676\/15.<\/p>\n

Segundo dados do Executivo, sem uma transi\u00e7\u00e3o para os anos futuros, essa regra poderia provocar um rombo de R$ 135 bilh\u00f5es na Previd\u00eancia em 2030, por ignorar o processo de envelhecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o e o aumento crescente da expectativa de vida.<\/p>\n

Desaposenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, foi introduzido o dispositivo da \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, pelo qual \u00e9 feito um rec\u00e1lculo da aposentadoria ap\u00f3s a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. A mudan\u00e7a foi mantida no Senado.<\/p>\n

Segundo a emenda, a desaposenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o INSS em seu outro emprego. Ap\u00f3s esse prazo, ele poder\u00e1 pedir o rec\u00e1lculo da aposentadoria levando em considera\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. At\u00e9 o momento, a decis\u00e3o est\u00e1 empatada, com dois ministros favor\u00e1veis ao mecanismo e outros dois contr\u00e1rios. A aprova\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula 85\/95 deve aumentar o n\u00famero de pedidos de desaposenta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, para que o benef\u00edcio seja calculado com base na nova regra.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/b><\/h3>\n

Pela MP, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou n\u00e3o, a contar da data da morte, quando requerida at\u00e9 90 dias depois da ocorr\u00eancia. O direito de receber cessar\u00e1 para o filho ou o irm\u00e3o, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se for inv\u00e1lido ou tiver defici\u00eancia intelectual ou f\u00edsica grave. O exerc\u00edcio de atividade remunerada, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual, n\u00e3o impede a concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da parte da pens\u00e3o do dependente com defici\u00eancias.<\/p>\n

S\u00e3o benefici\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), como dependentes do segurado, o c\u00f4njuge; o c\u00f4njuge divorciado ou separado \u00a0que receba pens\u00e3o estabelecida judicialmente; o companheiro ou companheira que comprove uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar. Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados dependentes o filho que: seja menor de 21 anos; seja inv\u00e1lido ou tiver defici\u00eancia f\u00edsica ou mental grave. Na mesma condi\u00e7\u00e3o est\u00e3o a m\u00e3e e o pai que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica do segurado; e o irm\u00e3o de qualquer condi\u00e7\u00e3o que comprove depend\u00eancia econ\u00f4mica do segurado.<\/p>\n

Seguro defeso<\/b><\/h3>\n

A concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 extens\u00edvel \u00e0s atividades de apoio \u00e0 pesca, exceto as exercidas pelos familiares do pescador artesanal que satisfa\u00e7am os requisitos e as condi\u00e7\u00f5es legais, e desde que o apoio seja prestado diretamente pelo familiar ao pescador artesanal, e n\u00e3o a terceiros.<\/p>\n

Considera-se assemelhado ao pescador artesanal o familiar que realiza atividade de apoio \u00e0 pesca, exercendo trabalhos de confec\u00e7\u00e3o e de reparos de artes e apetrechos de pesca e de reparos em embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte. Tamb\u00e9m \u00e9 assemelhado aquele que atue no processamento do produto da pesca artesanal.<\/p>\n

Previd\u00eancia complementar<\/b><\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que servidores que ingressem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia do regime de previd\u00eancia complementar ser\u00e3o automaticamente inscritos no respectivo plano de previd\u00eancia complementar desde a data de entrada em exerc\u00edcio. A regra vale para servidores titulares de cargo efetivo da Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, inclusive os membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o com remunera\u00e7\u00e3o superior ao limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O servidor inclu\u00eddo no regime complementar poder\u00e1 requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o. Se o cancelamento for requerido no prazo de at\u00e9 90 dias da data da inscri\u00e7\u00e3o, fica assegurado o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral das contribui\u00e7\u00f5es pagas em at\u00e9 60 dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provis\u00f3ria (MP 676\/2015) que altera a f\u00f3rmula…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3172,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170\/revisions\/3172"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}