Fonte | STJ<\/p>\n
Os juros remunerat\u00f3rios sobre expurgos da poupan\u00e7a nos planos econ\u00f4micos incidem at\u00e9 o encerramento da conta, e \u00e9 do banco a obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar quando isso ocorreu, sob pena de se considerar como termo final a data da cita\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o que originou o cumprimento de senten\u00e7a. A tese foi aplicada em julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Quem tinha dep\u00f3sito em caderneta de poupan\u00e7a durante os Planos Bresser, Ver\u00e3o e Collor teve o saldo corrigido a menor porque o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria apurado n\u00e3o foi aplicado ou foi aplicado parcialmente.<\/p>\n
A Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceu ao poupador a possibilidade de reivindicar o recebimento das diferen\u00e7as, acrescidas de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora, e recuperar as perdas causadas pelos expurgos inflacion\u00e1rios. Eles ainda s\u00e3o objeto de milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o coletiva<\/b><\/p>\n
No caso julgado, o banco foi condenado em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidad\u00e3o (IBDCI) a recalcular os valores de corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a relativos a junho de 1987 e janeiro de 1989, referentes aos Planos Bresser e Ver\u00e3o.<\/p>\n
Um poupador iniciou o cumprimento individual de senten\u00e7a. O banco, por meio de impugna\u00e7\u00e3o, alegou a ocorr\u00eancia de excesso de execu\u00e7\u00e3o. Em primeiro grau, considerou-se que os juros remunerat\u00f3rios deveriam incidir somente durante o per\u00edodo em que a conta esteve aberta.<\/p>\n
O poupador recorreu, e o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que os juros remunerat\u00f3rios incidissem at\u00e9 a data do efetivo pagamento, ou seja, at\u00e9 o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que a conta permaneceu aberta.<\/p>\n
Extin\u00e7\u00e3o do contrato<\/b><\/p>\n
O banco recorreu ao STJ. Em seu voto, o ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator, reafirmou o entendimento das duas turmas de direito privado do tribunal no sentido de que o termo final de incid\u00eancia dos juros remunerat\u00f3rios \u00e9 o encerramento da poupan\u00e7a, o que significa a extin\u00e7\u00e3o do contrato de dep\u00f3sito, que ocorre com a retirada de toda a quantia depositada ou com o pedido de encerramento da conta e devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
\u201cOs juros remunerat\u00f3rios s\u00e3o devidos em fun\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de capital alheio\u201d, afirmou o ministro. Assim, explicou, se n\u00e3o h\u00e1 nenhum valor depositado, n\u00e3o se justifica a incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios, j\u00e1 que o poupador n\u00e3o estar\u00e1 privado da utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro, e o banco n\u00e3o ter\u00e1 a disponibilidade do capital de terceiros.<\/p>\n
Esse entendimento impede a incid\u00eancia concomitante de juros remunerat\u00f3rios e morat\u00f3rios, conforme determina a jurisprud\u00eancia do STJ (REsp 1.361.800).<\/p>\n
\u00d4nus da prova<\/b><\/p>\n