O entendimento \u00e9 da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, ao aceitar Apela\u00e7\u00e3o dos pais de um rapaz com s\u00edndrome de down residentes na comarca de Pelotas. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de julgamento do dia 1\u00ba de agosto.
\nA curatela visa a proteger pessoas que n\u00e3o det\u00eam discernimento suficiente para levar uma vida totalmente normal, seja em raz\u00e3o de enfermidade ou outra doen\u00e7a duradoura que a impe\u00e7a de exprimir sua vontade. Assim, cabe ao curador o dever de defesa, sustento e representa\u00e7\u00e3o do interditado, bem como a administra\u00e7\u00e3o de seus bens.
\nAo analisar os autos da A\u00e7\u00e3o de Interdi\u00e7\u00e3o manejada contra o filho, a 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia daquela comarca julgou o pedido procedente. Entretanto, como a senten\u00e7a nomeou apenas a m\u00e3e como curadora, o casal interp\u00f4s Apela\u00e7\u00e3o, pleiteando a curatela conjunta. Para o casal, a atribui\u00e7\u00e3o do encargo a apenas um dos genitores abre a possibilidade de dano psicol\u00f3gico ao interditado e \u00e0 fam\u00edlia, como reconhece a pr\u00f3pria senten\u00e7a.
\nSitua\u00e7\u00e3o consolidada<\/strong>
\nO relator do recurso, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, disse no ac\u00f3rd\u00e3o que as regras do exerc\u00edcio da tutela s\u00e3o aplic\u00e1veis na curatela, conforme reza o artigo 1.781 do C\u00f3digo Civil. E mesmo que o artigo 1.775 estabele\u00e7a um rol preferencial de pessoas designadas curadoras, deve-se ter em mente que, tanto na tutela quanto na curatela, \u00e9 o interesse do incapaz que deve prevalecer.
\n\u2018\u2018\u00c9 nessa perspectiva, da preval\u00eancia dos interesses do curatelado, que, com a devida v\u00eania do entendimento exarado no parecer ministerial, entendo ser poss\u00edvel o exerc\u00edcio da curatela compartilhada. Embora n\u00e3o haja regra expressa que a autorize, igualmente n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o \u00e0 pretens\u00e3o dos recorrentes\u2019\u2019, discorreu.
\nNa vis\u00e3o do desembargador-relator, o caso concreto autoriza a concess\u00e3o da curatela compartilhada, uma vez que os postulantes da medida s\u00e3o pais do rapaz e n\u00e3o est\u00e3o em conflito. E mais: ao acolher a pretens\u00e3o, a Justi\u00e7a d\u00e1 contornos jur\u00eddicos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica consolidada, pois ambos sempre exerceram a guarda do filho quando menor de idade.
\nPor fim, o relator deixou registrado no ac\u00f3rd\u00e3o que j\u00e1 tramita, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2.692\/2011, que visa acrescentar o artigo 1.775-A ao C\u00f3digo Civil. A mat\u00e9ria, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD\/BA), se aprovada, ir\u00e1 permitir que pessoas com defici\u00eancia maiores de 18 anos possam ser juridicamente amparados tanto pelo pai como pela m\u00e3e. Pela lei atual, s\u00f3 uma pessoa pode conseguir a curatela.
\nApela\u00e7\u00e3o C\u00edvil n\u00ba 70054313796<\/a><\/strong><\/p>\n
![\"curatela\"](\"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/curatela.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"