A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor deve discutir, em audi\u00eancia p\u00fablica, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2303\/15 que prop\u00f5e a regula\u00e7\u00e3o de moedas virtuais e dos programas de milhagem.<\/p>\n
Fonte | Agencia C\u00e2mara<\/p>\n
Hoje, o mercado de milhas a\u00e9reas movimenta cerca de R$ 2 bilh\u00f5es por ano. As chamadas “moedas virtuais” tamb\u00e9m est\u00e3o ganhando cada vez mais destaque nas opera\u00e7\u00f5es financeiras atuais.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o crescente com os efeitos dessas transa\u00e7\u00f5es motivou o Banco Central Europeu a se reunir em 2012 para produzir um relat\u00f3rio, atualizado em fevereiro deste ano. O documento aponta os riscos a serem monitorados como a estabilidade financeira, a defesa do consumidor e a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos para atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Aureo (SD-RJ), explicou as vantagens da regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para os consumidores. “O benef\u00edcio \u00e9 muito claro. Voc\u00ea hoje tem grandes empresas disponibilizando uma moeda virtual, mas voc\u00ea n\u00e3o sabe se ela tem caixa hoje para disponibilizar aquilo. Ent\u00e3o, amanh\u00e3 ela pode quebrar, e tudo o que voc\u00ea tem acumulado de moeda virtual pode acabar do dia para a noite. Isso ocorre porque n\u00e3o existe regulamenta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A audi\u00eancia deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon\/MJ) e dos programas de milhagens Smiles e Multiplus Fidelidade.<\/p>\n
O plen\u00e1rio ainda n\u00e3o foi definido para o encontro, que ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 14 horas.<\/p>\n
\u00cdntegra da Proposta<\/p>\n