substitutivo<\/span> da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\nDe acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.<\/p>\n
Para Ricardo Izar, o projeto cria uma alternativa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que, segundo ele, \u00e9 impratic\u00e1vel de ser cumprida pelos sal\u00f5es devido \u00e0s especificidades da profiss\u00e3o e aos custos envolvidos nesse tipo de empreendimento. \u201cOs profissionais do setor de beleza exercem suas fun\u00e7\u00f5es sem qualquer subordina\u00e7\u00e3o, recebendo percentuais que n\u00e3o condizem com a condi\u00e7\u00e3o de empregados, pois, o empregador teria de pagar a um empregado mensalista valores muito inferiores aos realmente praticados\u201d, argumentou.<\/p>\n
Parceiros<\/strong>
\nO substitutivo aprovado cria as figuras do sal\u00e3o-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro ser\u00e1 respons\u00e1vel pela centraliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e recebimentos dos servi\u00e7os prestados pelos profissionais no sal\u00e3o.<\/p>\nO parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) prev\u00ea a possibilidade de o sal\u00e3o-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123\/06). No caso do profissional-parceiro, ele poder\u00e1 atuar como Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
No contrato, entre outras cl\u00e1usulas, dever\u00e1 constar o percentual de reten\u00e7\u00f5es que o sal\u00e3o far\u00e1 a t\u00edtulo de aluguel de m\u00f3veis e utens\u00edlios para o desempenho das atividades e servi\u00e7os de gest\u00e3o e apoio. A parte do profissional ser\u00e1 a t\u00edtulo de \u201catividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de beleza\u201d.<\/p>\n
Tributos e contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO contrato ter\u00e1 ainda de prever que o sal\u00e3o-parceiro ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelo recolhimento dos tributos a seu cargo e tamb\u00e9m pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento dos tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais e previdenci\u00e1rias devidos pelo profissional-parceiro.<\/p>\nAl\u00e9m disso, ter\u00e3o de ser especificados outros pontos, como as responsabilidades de ambas as partes quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos. O profissional-parceiro ter\u00e1 de manter regular sua inscri\u00e7\u00e3o junto \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias.<\/p>\n
Para valer, o contrato precisa ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na aus\u00eancia desses, pelo \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Ainda que o profissional-parceiro seja inscrito como pessoa jur\u00eddica, na forma de microempres\u00e1rio ou microempreendedor individual (MEI), ele ter\u00e1 direito a assist\u00eancia junto ao sindicato da categoria.<\/p>\n
V\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong>
\nQuando n\u00e3o existir contrato formalizado, ser\u00e1 configurado o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o sal\u00e3o-parceiro, enquanto pessoa jur\u00eddica, e o profissional-parceiro, ainda que atue como microempres\u00e1rio. Dessa forma, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista poder\u00e1 exigir a contrata\u00e7\u00e3o pela CLT.<\/p>\nResponsabilidades<\/strong>
\nO profissional-parceiro n\u00e3o poder\u00e1 assumir as responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da administra\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica do sal\u00e3o, tais como as de ordem fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\nJ\u00e1 os assistentes ou auxiliares necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os poder\u00e3o ser vinculados aos profissionais-parceiros, independentemente de eles estarem qualificados perante o Fisco como microempreendedores individuais ou microempres\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n