Por |\u00a0AlexandreTriches<\/b><\/p>\n
Foi aprovado ontem, dia 16\/09, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar (PLC) 303\/2015, que institui a Aposentadoria Complementar do Servidor P\u00fablico do Rio Grande do Sul. Fruto das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas feitas pelo pa\u00eds, principalmente com o advento das Emendas Constitucionais de n\u00b0 20, 41 e 47, e j\u00e1 institu\u00edda na Uni\u00e3o Federal e em sete estados, a nova regra alterar\u00e1 por completo a forma como servidor p\u00fablico ga\u00facho se relaciona com a sua aposentadoria.<\/p>\n
Todos os servidores p\u00fablicos civis, que recebam remunera\u00e7\u00e3o acima do teto da Previd\u00eancia, no valor de R$ 4.663,75, sejam do Poder Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de contas ter\u00e3o o pagamento da aposentaria, por parte do regime pr\u00f3prio, limitado a este valor. Caso seja do interesse do trabalhador receber acima do teto, dever\u00e1 efetuar uma contribui\u00e7\u00e3o adicional, quando na atividade, sobre o valor que exceder ao teto, contando com a contrapartida contributiva do empregador, que promover\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o no mesmo valor que o servidor, at\u00e9 o limite de 7,5 % sobre o que exceder ao teto.<\/p>\n
Os benef\u00edcios das aposentadorias do RS-PREV, nome da entidade a ser criada, ser\u00e3o calculados de acordo com o saldo acumulado na conta do participante, por meio da contribui\u00e7\u00e3o definida, e as regras de concess\u00e3o e c\u00e1lculo dos benef\u00edcios complementares dever\u00e3o constar dos regulamentos dos planos de benef\u00edcios.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a somente ser\u00e1 sentida daqui a tr\u00eas ou quatro d\u00e9cadas, quando os servidores estaduais que ingressarem no sistema iniciarem os pedidos de jubilamento sob as novas regras. Todavia, a mudan\u00e7a \u00e9 significativa, pois o novo sistema de aposentadoria remodelar\u00e1 por completo a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, historicamente atrelado a uma aposentadoria integral e com paridade de rendimentos, com rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em atividade, bem como passar\u00e1 a demandar um maior controle atuarial das contribui\u00e7\u00f5es pagas e dos benef\u00edcios concedidos. Al\u00e9m disso, deixar\u00e1 de existir a garantia do estado, que passa apenas a regular e fiscalizar o sistema, dentro de regras similares aquelas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Para o sucesso das medidas, principalmente no que tange a garantia de um benef\u00edcio justo aos servidores, far-se-\u00e1 necess\u00e1rio consensos, por todos os envolvidos. Obrigatoriamente ter\u00e3o que optar pelas novas regras apenas para aqueles servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da entidade RS-PREV e sua autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento pela Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia Complementar – PREVIC. No mais, sobram muitos desafios, sejam regulat\u00f3rios, fiscalizat\u00f3rios, culturais e econ\u00f4micos, e somente o tempo ser\u00e1 capaz de apresentar o resultado, esperamos que positivo, das mudan\u00e7as realizadas no momento atual.<\/p>\n
Autor: AlexandreTriches<\/b> \u00e9 advogado Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio. E-mail: alexandre@schumachertriches.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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