Fonte | TST<\/p>\n
A Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o atraso de tr\u00eas minutos \u00e0 audi\u00eancia pela representante do Estado do Paran\u00e1 aos efeitos da revelia. A SDI-1 entendeu que o atraso n\u00e3o causou nenhum preju\u00edzo \u00e0s partes porque a representante entrou na sala de audi\u00eancia antes da pr\u00e1tica de qualquer ato processual.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada contra o Estado do Paran\u00e1 e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Paranaeduca\u00e7\u00e3o. O juiz de primeiro grau aplicou a revelia ao segundo, cujo representante chegou \u00e0 audi\u00eancia, marcada para as 14h35, \u00e0s 14h41, mas n\u00e3o ao Estado do Paran\u00e1, que chegou \u00e0s 14h38. Tamb\u00e9m para o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), o atraso n\u00e3o implicou confiss\u00e3o ficta e revelia, pois, mesmo sem atender ao preg\u00e3o das partes, a representante estava presente no momento em que foi apresentada defesa e seria proposta a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que o entendimento das inst\u00e2ncias anteriores violou, entre outros, ao artigo 844<\/a> da CLT e a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 245 da SDI-1, que reconhece a aus\u00eancia de previs\u00e3o legal para toler\u00e2ncia de atraso no comparecimento da parte \u00e0 audi\u00eancia. A Segunda Turma do TST, por\u00e9m, destacou que cabe ao juiz analisar as particularidades de cada caso para ver se houve efetivo preju\u00edzo \u00e0 atividade jurisdicional.<\/p>\n