Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. O PL n\u00e3o exclui ningu\u00e9m e valoriza a fam\u00edlia, base da sociedade, necessitando de uma especial prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma grande contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade brasileira, que espera que n\u00f3s, parlamentares, n\u00e3o sejamos omissos e que essas decis\u00f5es fiquem passando simplesmente pela decis\u00e3o de poucos homens, ali no Supremo Tribunal Federal”. Em 2011, o Supremo reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva.<\/p>\nParecer contestado<\/b><\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o do estatuto \u00e9 pol\u00eamica. A proposta tem o apoio de parlamentares religiosos, sobretudo evang\u00e9licos, em maioria na comiss\u00e3o especial, mas \u00e9 considerada inconstitucional por outros deputados sob o argumento de que n\u00e3o contempla outros modelos de uni\u00e3o.<\/p>\n
Em seu parecer, Diego Garcia rebate as cr\u00edticas. \u201cTrata-se de compet\u00eancia do Congresso Nacional regulamentar, para maior efic\u00e1cia, a especial prote\u00e7\u00e3o constitucionalmente garantida \u00e0 fam\u00edlia. O estatuto vem para colocar a fam\u00edlia, base da sociedade, credora de especial prote\u00e7\u00e3o, no plano das pol\u00edticas p\u00fablicas de modo sistem\u00e1tico e organizado, como at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o se fizera. Nada impede que os cidad\u00e3os, mediante seus representantes pol\u00edticos, advoguem pela inclus\u00e3o de novos benef\u00edcios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se \u00e0 raz\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirma o relator.<\/p>\n
Para a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF), o parecer de Diego Garcia \u00e9 um “retrocesso”. “O relat\u00f3rio reafirma uma concep\u00e7\u00e3o absolutamente homof\u00f3bica e de exclus\u00e3o de v\u00e1rios arranjos familiares que se constru\u00edram na nossa sociedade. Ele tamb\u00e9m aparta o conceito de fam\u00edlia do conceito de afetividade. Al\u00e9m disso, os conselhos s\u00e3o instrumentos persecut\u00f3rios, que v\u00e3o estar baseados em apenas um tipo de fam\u00edlia. Portanto, s\u00e3o conselhos que podem ser instrumentos de discrimina\u00e7\u00e3o de todas as outras rela\u00e7\u00f5es familiares, inclusive das fam\u00edlias homoafetivas”.<\/p>\n
Diego Garcia argumenta que seu parecer est\u00e1 “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e \u00e9ticos da sociedade”.<\/p>\n
Outros tipos de uni\u00e3o<\/b><\/p>\n
Para atender outros tipos de uni\u00e3o, como entre irm\u00e3os e amigos, “sem conex\u00e3o com a procria\u00e7\u00e3o ou a cria\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia”, o relator defende o que ele chama de “parceria vital”. Essa alternativa, no entanto, deveria tramitar separada da proposta de Estatuto da Fam\u00edlia. “S\u00e3o pessoas que tamb\u00e9m necessitam ter direitos. Eu estou trazendo isso para que o Congresso possa fazer uma nova discuss\u00e3o a respeito desses novos agrupamentos humanos que est\u00e3o surgindo, na medida em que a sociedade vai avan\u00e7ado. Mas esse projeto espec\u00edfico (estatuto) trata da fam\u00edlia, base da sociedade”.<\/p>\n
\u00c9rika Kokay tamb\u00e9m n\u00e3o poupou cr\u00edticas \u00e0 chamada “parceria vital”. “A parceria nega o afeto. \u00c9 como se n\u00e3o houvesse a possibilidade de se ter afeto. As pessoas querem construir uma fam\u00edlia. N\u00e3o \u00e9 construir uma empresa ou uma firma. \u00c9 um direito construir uma fam\u00edlia. N\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que as rela\u00e7\u00f5es afetivas sejam negadas”.<\/p>\n
A deputada acrescentou que o parecer \u00e9 “uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma pe\u00e7a para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n
Voto em separado<\/b><\/p>\n
Para tentar derrubar o parecer, \u00c9rika Kokay estuda as possibilidades de apresentar um relat\u00f3rio alternativo (voto em separado) ou de colher as assinaturas de 51 deputados para tirar o car\u00e1ter conclusivo da tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o e for\u00e7ar a an\u00e1lise da proposta no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a vota\u00e7\u00e3o da proposta de estatuto na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PSD-RJ), elogiou o trabalho do relator. Como Diego Garcia apresentou um substitutivo ao projeto de lei original, foi aberto prazo de cinco sess\u00f5es para que outros deputados do colegiado apresentem emendas e sugest\u00f5es. “Todas as sugest\u00f5es ser\u00e3o bem-vindas”, disse Cavalcante.<\/p>\n
\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/b><\/p>\n
PL-6583\/2013<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Parecer do Estatuto da Fam\u00edlia foi lido na comiss\u00e3o especial, mas deputados contr\u00e1rios se mobilizam…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2967,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2964\/revisions\/2967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}