Fonte | OABRJ<\/p>\n
Afirmar que seu cliente est\u00e1 sob cuidados m\u00e9dicos em uma unidade de tratamento intensivo quando, na verdade, ele est\u00e1 alocado em tratamento semi-intensivo, aos olhos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pode ser considerado uma fraude. Foi por causa disso que o MP da Para\u00edba acusou o advogado Jonas Br\u00e1ulio de Carvalho.<\/p>\n
A fraude teria sido cometida pelo advogado em uma solicita\u00e7\u00e3o que visava obter a progress\u00e3o de regime para seu cliente, o engenheiro Horley Fernandes, que \u00e9 um dos acusados na opera\u00e7\u00e3o andaime (HC 6.018-PB). Para Jonas Br\u00e1ulio, \u201cessa situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula foi interpretada como fraude\u201d. Na den\u00fancia feita pelo MP, tamb\u00e9m foram citados outros dois advogados: Francisco Romano e Rodrigo Maia.<\/p>\n
Confira o depoimento do advogado \u00e0 OAB-PB:<\/i><\/p>\n
Representando os advogados na a\u00e7\u00e3o, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil moveu Habeas Corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (AL, CE, PB, PE, RN e SE), solicitando o trancamento da a\u00e7\u00e3o. O pedido foi concedido pela corte e os advogados Francisco Romano e Rodrigo Maia foram exclu\u00eddos da a\u00e7\u00e3o penal.<\/i><\/p>\n
\u201cN\u00e3o restaram preenchidos os elementos necess\u00e1rios \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do delito de fraude processual, primeiramente porque a verdade dos fatos podia claramente ser visualizada ao se examinar toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo caus\u00eddico, ora paciente, na qual vinha destacada a situa\u00e7\u00e3o de seu cliente,em segundo, porque o que se verifica \u00e9 que o advogado n\u00e3o afirmou que seu cliente estaria internado em UTI, mas que haveria a necessidade de ser transferido para UTI, o que pode ter resultado de um ju\u00edzo subjetivo, por\u00e9m, certamente, requeria a aprecia\u00e7\u00e3o da concretude do caso\u201d, ressalta a senten\u00e7a.<\/i><\/p>\n
Licita\u00e7\u00f5es investigadas<\/b><\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o apelidada de andaime apura supostas fraudes em licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia em cidades do Alto Sert\u00e3o paraibano. Segundo den\u00fancia do MPF, a investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o formulada por um vereador sobre um acordo irregular entre a administra\u00e7\u00e3o municipal de Mariz\u00f3polis e uma empresa de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O contrato visava a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, mas o servi\u00e7o estaria sendo feito por funcion\u00e1rios da prefeitura, e n\u00e3o da empresa. Na a\u00e7\u00e3o, executada conjuntamente com a Controladoria Geral da Uni\u00e3o e Pol\u00edcia Federal, o MPF pede R$ 18 milh\u00f5es em repara\u00e7\u00e3o por danos causados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Ap\u00f3s oferecer as den\u00fancias, o MPF solicitou a retirada do sigilo dos processos. O pedido foi concedido pelo juiz da 8\u00aa Vara Federal, em Sousa (PB). O magistrado ressaltou que \u201ca publicidade dos atos processuais tem sido considerada parte integrante da garantia constitucional do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d e ressalta que a publicidade levantada \u00e9 a externa do processo ao p\u00fablico geral, \u201cuma vez que a publicidade interna, entre as partes, \u00e9 devidamente respeitada, pois est\u00e1 calcada no contradit\u00f3rio e na ampla defesa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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