Fonte | TJMG<\/p>\n
A Concession\u00e1ria da Rodovia Presidente Dutra S\/A foi condenada a pagar cerca de R$ 18 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a um homem que sofreu um acidente na via provocado por um pneu de caminh\u00e3o, jogado na estrada. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que confirmou parcialmente senten\u00e7a proferida pela 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Juiz de Fora.<\/p>\n
D.L.O.narrou nos autos que em 25 de setembro de 2012 sofreu um acidente na Rodovia BR-116, da qual a empresa era concession\u00e1ria. Afirmou que trafegava na via quando, na altura do km 254, em Volta Redonda\/RJ, deparou-se com um pneu de caminh\u00e3o na pista. Em fun\u00e7\u00e3o da colis\u00e3o com o objeto, seu ve\u00edculo sofreu avarias diversas. Na Justi\u00e7a, D. pediu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais. Pediu ainda que fosse indenizado por danos materiais, calculados em R$ 20.628,10 (pe\u00e7as e franquia do carro, aluguel de outro ve\u00edculo e deprecia\u00e7\u00e3o do bem).<\/p>\n
Em sua defesa, a concession\u00e1ria afirmou, entre outros pontos, que, de acordo com programa de explora\u00e7\u00e3o da rodovia, a obriga\u00e7\u00e3o da empresa quanto \u00e0 seguran\u00e7a dos usur\u00e1rios compreendia a vistoria de cada trecho da via no intervalo m\u00e1ximo de uma vez por hora, e que at\u00e9 o momento do acidente a concession\u00e1ria n\u00e3o havia identificado o pneu na pista.<\/p>\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, a concession\u00e1ria foi condenada a pagar a D. a quantia de R$ 3.166,57 por danos materiais (valor referente \u00e0 franquia), pois o Ju\u00edzo avaliou que o montante referente \u00e0s pe\u00e7as foi pago pela seguradora e o referente \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o do bem e ao aluguel de outro ve\u00edculo n\u00e3o foi comprovado. J\u00e1 os danos morais foram negados.<\/p>\n
A v\u00edtima recorreu, afirmando que a responsabilidade da empresa pelo ocorrido era objetiva, apoiada na teoria do risco da atividade empresarial, e reiterou o dever da concession\u00e1ria de indeniz\u00e1-lo pelos danos morais e danos materiais enumerados na inicial.<\/p>\n
O desembargador relator, Paulo Balbino,observou que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre as partes era de natureza consumerista, tratando-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, remunerado pelo pagamento de ped\u00e1gio. \u201cPor explorar tal atividade empresarial, cabe \u00e0 apelada [empresa] suportar os ricos a ela inerentes\u201d, ressaltou.<\/p>\n
De acordo com o desembargador relator, ainda que \u201co acidente narrado na inicial n\u00e3o tenha causado danos \u00e0 incolumidade f\u00edsica do apelante [D.], tais fatos evidenciam manifestos transtornos e desconfortos que foram por ele suportados, os quais, indubitavelmente, repercutiram na sua esfera \u00edntima\u201d, disse, afirmando ainda \u201cser desgastante e dispendioso o tempo e os entraves burocr\u00e1ticos para acionar, durante uma viagem\u201d, autoridade policial para lavratura de boletim de ocorr\u00eancia e seguradora.<\/p>\n
Assim, fixou o dano moral em R$ 15 mil. Quanto aos danos materiais, manteve o determinado em Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Os desembargadores Marcos Lincoln e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pneu de caminh\u00e3o solto na pista provocou acidente; v\u00edtima receber\u00e1 R$15 mil por danos morais….<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2927,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2925\/revisions\/2927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}